vitimas do regime militar
4190 resultados para vitimas do regime militar
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Reforma das instituições para a democracia e o legado autoritário: a branda justiça de transição no brasil
O presente artigo tem por objetivo discutir um dos quatro pilares que fundamentam a ideia de Justiça de Transição: a reforma das instituições para a democracia. Considerando as inúmeras possibilidades de intervenção, o marco delimitatório do artigo compreende a reforma no contexto legislativo da Justiça Militar. A referência a um processo de transição de ditadura militar para democracia envolve...
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Reforma das instituições para a democracia e o legado autoritário: a branda justiça de transição no Brasil
O presente artigo tem por objetivo discutir um dos quatro pilares que fundamentam a ideia de Justiça de Transição: a reforma das instituições para a democracia. Considerando as inúmeras possibilidades de intervenção, o marco delimitatório do artigo compreende a reforma no contexto legislativo da Justiça Militar. A referência a um processo de transição de ditadura militar para democracia envolve...
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Reforma das instituições para a democracia e o legado autoritário: a branda justiça de transição no Brasil
O presente artigo tem por objetivo discutir um dos quatro pilares que fundamentam a ideia de Justiça de Transição: a reforma das instituições para a democracia. Considerando as inúmeras possibilidades de intervenção, o marco delimitatório do artigo compreende a reforma no contexto legislativo da Justiça Militar. A referência a um processo de transição de ditadura militar para democracia envolve...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
...Capítulo Único. DOS REGIMES" DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. Art. 3º A previd\xC3"... n) o servidor civil ou militar da União, do Estado, do Distrito Federal ou do ... e a pensão especial devida às vítimas da Síndrome da Talidomida. Art. 30. O ...
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A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda-feira
... o perdão a crimes cometidos por militares e opositores do regime. A pesquisa também ... há 13 anos com intenção de reparar as vítimas da ditadura, a Comissão de Anistia aprovou 40,3 ...
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Avós recuperam primeiro neto com mãe viva
..., ainda recém-nascido, durante o regime militar (1976-83). Ontem, a organização de ... informações de ativistas que foram vítimas do regime militar. Durante a ditadura, dezenas de ...
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Decisão do supremo, que já votou pela validade da lei da anistia, reduz possibilidade de punição
... de tortura, morte e desaparecimento de vítimas do regime militar (1964-1985) esbarrarão no ...
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Reflexo da democracia NA REAL
... Aos 48 anos, Maria de Medeiros dá voz a vítimas do regime militar no Brasil. "Repare bem". Presa ...
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Carmen Quintana. Justiça chilena ordenou a prisão de sete ex-militares responsáveis por ataque no qual a então estudante adolescente foi queimada em 1986, junto com fotógrafo que não sobreviveu aos ferimentos
... afirmou que seus agressores, adolescentes como ela, também foram vítimas do regime militar, que ameaçou matá-los caso não mantivessem a versão ...
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Acórdão nº 2006/0105070-2 de T2 - SEGUNDA TURMA, 18 de Dezembro de 2008
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO. AUSÊNCIA. ARTIGO 541, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC. NÃO OBSERVÂNCIA. ARTIGO DE LEI FEDERAL VIOLADA. NÃO INDICAÇÃO. ENUNCIADO 284 DA SÚMULA/STF. INCIDÊNCIA. 1. Não houve o cotejo analítico entre o acórdão recorrido e o paradigma, com a indicação das circunstâncias que os identificam ou assemelham. Desse modo, não pode ser...
... dos atos institucionais editados pelo regime instituído em 1964 e da ausência de interesse uanto ao pedido de pagamento de pensão militar, não merecem conhecimento tendo em vista a ..., na hipótese de efetiva pluralidade de vítimas da dor, como no presente caso, deve-se considerar ...
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Acórdão nº 2006/0181961-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO, 25 de Março de 2009
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. ANISTIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ATO ILÍCITO. LEI 9.140/95. JUROS MORATÓRIOS. EVENTO DANOSO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. 1. A ausência de similitude fática entre os arestos paradigma e embargado revela a inadmissibilidade dos embargos de divergência em recurso especial. Precedentes:...
...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. ... políticas à época da ditadura militar. Contudo, com o advento da norma, ficou o autor ... violação dos direitos fundamentais das vítimas do regime militar, não menciona a questão do ...
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O custo da reparaçãoIndenizações aprovadas Chegam a r$ 3,4 bi
... aprovou 40.300 pedidos de reparação a vítimas da ditadura. Evandro Éboli. ...ão de Arquivo da Comissão de Anistia: militares, trabalhadores, sindicalistas, estudantes e ... nas vidas dos que foram vítimas do regime militar. - Houve um prejuízo causado pela ...
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Mais de 30 anos depois, o IFCS está de volta à trincheira
... era 1969, e a mordaça imposta pelos militares" já calava a muitos. Mas não a todos. Foi nessa \xC3"...Neste mesmo prédio onde algumas das vítimas do regime militar viveram seus últimos momentos, ...
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Mais de 30 anos depois, o IFCS está de volta à trincheira
... era 1969, e a mordaça imposta pelos militares" já calava a muitos. Mas não a todos. Foi nessa \xC3"...Neste mesmo prédio onde algumas das vítimas do regime militar viveram seus últimos momentos, ...
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Dilma e bachelet: intercâmbio de documentos
... as duas mandatárias, porque ambas foram vítimas do regime militar. - Quero dizer que eu e a ...
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'Vamos chamar a presidente (para depor)?'
... há mais cisão alguma que tenha ficado do regime militar. Se há alguma coisa a investigar, é só ... Anistia, o direito dos que se sentiram vítimas do regime militar de mover ações civis ...
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Quem tem documentos sobre a ditadura? Uma análise da legislação e das iniciativas governamentais
Partindo da campanha publicitária do Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil (1964-1985), nosso objetivo neste trabalho é discutir o posicionamento do governo federal em relação aos arquivos da ditadura militar. Para tanto, recuperamos o longo debate iniciado no mandato de FHC em torno da divulgação dos documentos sigilosos produzidos pela ditadura. A reconstrução desse debate e a...
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Comissão da Anistia indeniza sete no Rio
... no Rio o julgamento de pedidos de sete vítimas do regime militar. A solicitação da família do ...
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UNE faz festa para inaugurar início da obra de sua sede
... exposição em homenagem aos estudantes vítimas do regime militar entre 1964 e 1985 foi montada. ...
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Dinheiro público
...Em 72 horas, três livros sobre vítimas do regime militar foram lançados no Rio. ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009. Altera Dispositivos da Lei Complementar 80, de 12 de Janeiro de 1994, que Organiza a Defensoria Publica da União, do Distrito Federal e Dos Territorios e Prescreve Normas Gerais para Sua Organização No Estados, e da Lei 1.060, de 5 de Fevereiro de 1950, e da Outras Providencias.
...-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação ...ão e reparação dos direitos de pessoas vítimas de tortura, abusos sexuais, discriminação ou ... e aos Juízes Eleitorais, aos Juízes Militares, às Auditorias Militares, ao Tribunal Marítimo ...
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Lei de Anistia e Justiça de Transição: a releitura da ADPF 153 sob o viés argumentativo e principiológico
Neste trabalho, centrou-se na análise dos votos que constituem a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 153, ajuizada no Supremo Tribunal Federal em outubro de 2008, pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. O cerne da controvérsia constitucional se referia à interpretação do parágrafo 1º do artigo 1º da Lei de Anistia (Lei n. 6.683/79), que considerava conexos, para os...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1229046 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA, 08 de Novembro de 2011
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. REGIME MILITAR. PERSEGUIÇÃO POLÍTICA. DANO MATERIAL NÃO COMPROVADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. DANO MORAL CONFIGURADO. MAJORAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. DESNECESSIDADE. RAZOABILIDADE NA FIXAÇÃO DO QUANTUM. REFORMA. SÚMULA 7/STJ. 1. Hipótese de ação ordinária ajuizada em face da União Federal, visando a...
...AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. E MILITAR. PERSEGUIÇÃO POLÍTICA. DANO MATERIAL NÃO ... caso em que se enquadram os direitos das vítimas do regime e dos atos de exceção impostos pelo ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0015642-8 de T3 - TERCEIRA TURMA, 06 de Setembro de 2011
...RECURSO ESPECIAL. AÇÃO. INDENIZATÓRIA. REGIME MILITAR. PERSEGUIÇÃO POLÍTICA. DANO MORAL. ... caso em que se enquadram os direitos das vítimas do regime e dos atos de exceção impostos pelo ...
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Globalização dos direitos humanos, legado das ditaduras militares no Cone Sul latino-americano e justiça transicional
1. Introdução -2. 60 anos de internacionalização dos direitos humanos: gênese, avanços e retrocessos -3. As ditaduras militares latino-americanas do Cone Sul e o significado inaugural dos direitos humanos na região -4. Sobre dilemas e incertezas do novo instrumento de proteção internacional contra o desaparecimento forçado das pessoas -Referências Bibliográficas
...Por um lado, a evolução do regime internacional de direitos humanos que, desde meados do século XX, ... julgamento e condena de repressores, programas de reparação às vítimas, lutas sociais pela memória e pelo castigo de todos os culpáveis, ...