viuvo meeiro
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Acórdão nº 2001/0020669-7 de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL. ACÓRDÃO ESTADUAL. NULIDADE INEXISTENTE. JULGAMENTO DA APELAÇÃO. DIVERGÊNCIA EFETIVA ENTRE MAIORIA E MINORIA. EMBARGOS INFRINGENTES. CABIMENTO. MANDATO. IRREGULARIDADE SANADA. CPC, ARTS. 13 E 37. EXEGESE. SÚMULA N. 7-STJ. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO POR ESPÓLIO. TOMADA DE EMPRÉSTIMO E CONSTITUIÇÃO DE HIPOTECA POR VIÚVO MEEIRO EM RELAÇÃO A IMÓVEL AINDA NÃO PARTILHADO....
... TOMADA DE EMPRÉSTIMO E CONSTITUIÇÃO DE HIPOTECA POR VIÚVO MEEIRO EM RELAÇÃO A IMÓVEL AINDA NÃO PARTILHADO. INVENTÁRIO EM CURSO ... -
Acórdão nº 2001/0020669-7 de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL. ACÓRDÃO ESTADUAL. NULIDADE INEXISTENTE. JULGAMENTO DA APELAÇÃO. DIVERGÊNCIA EFETIVA ENTRE MAIORIA E MINORIA. EMBARGOS INFRINGENTES. CABIMENTO. MANDATO. IRREGULARIDADE SANADA. CPC, ARTS. 13 E 37. EXEGESE. SÚMULA N. 7-STJ. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO POR ESPÓLIO. TOMADA DE EMPRÉSTIMO E CONSTITUIÇÃO DE HIPOTECA POR VIÚVO MEEIRO EM RELAÇÃO A IMÓVEL AINDA NÃO PARTILHADO....
... TOMADA DE EMPRÉSTIMO E CONSTITUIÇÃO DE HIPOTECA POR VIÚVO MEEIRO EM RELAÇÃO A IMÓVEL AINDA NÃO PARTILHADO. INVENTÁRIO EM CURSO ... -
Decisão Monocrática nº 51597082520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO. IMÓVEL DO ESPÓLIO UTILIZADO EXCLUSIVAMENTE POR UM DOS HERDEIROS. ARBITRAMENTO DE ALUGUEL EM FAVOR DO ESPÓLIO. CABIMENTO. TERMO INICIAL DO ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. Cabível a fixação de locativos pelo uso exclusivo por um dos herdeiros de imóvel pertencente ao espólio, dentro dos parâmetros do mercado, devidos desde a data em que requerida ao
... uso exclusivo do patrimônio comum pelo cônjuge supérstite, VIÚVO-MEEIRO, após o falecimento da esposa, ora inventariada, EM FAVOR DO ... -
Acórdão Nº 0000287-33.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. PRIMEIRA FASE. FALECIMENTO DA GENITORA DAS PARTES. INVENTÁRIO. PARTILHA HOMOLOGADA. BENS IMÓVEIS. HERDEIROS E VIÚVO MEEIRO COPROPRIETÁRIOS. POSSIBILIDADE DE DETERMINAR-SE A PRESTAÇÃO DE CONTAS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A pretensão veiculada em ação de prestação de contas busca, inicialmente, o cumprimento de obrigação de fazer, sendo...
... INVENTÁRIO. PARTILHA HOMOLOGADA. BENS IMÓVEIS. HERDEIROS E VIÚVO MEEIRO COPROPRIETÁRIOS. POSSIBILIDADE DE DETERMINAR-SE A PRESTAÇÃO DE ... -
Decisão Monocrática nº 50075222520198210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES. AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA COMINADA COM ANULAÇÃO DE PARTILHA EXTRAJUDICIAL E INDENIZAÇÃO. PREFACIAL DE NULIDADE. SENTENÇA EXTRA PETITA. AFASTADA. Não se acolhe a prefacial de nulidade da sentença, eis que não é extra petita, estando de acordo com o pedido inicial e situação dos autos. ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL. DECLARADA NULA. INDENIZAÇÃO EM 50%...
... inventário extrajudicial, tendo ocorrido a venda do veículo pelo meeiro, a que tem direito a herdeira, devida indenização em 50% sobre o valor ... PERCENTUAL DA PARTILHA. VIÚVO-MEEIRO. SENTENÇA MANTIDA ... O ex-cônjuge possui direito somente à ... -
Decisão Monocrática nº 51589089420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. PAGAMENTO DAS CUSTAS. ÔNUS QUE INCUMBE AO ESPÓLIO E NÃO AOS HERDEIROS. BEM IMÓVEL A PARTILHAR, QUE SERVE DE MORADIA AO VIÚVO-MEEIRO. AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ DO ESPÓLIO. DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO POSTULADO. RECURSO PROVIDO.
... BEM IMÓVEL A PARTILHAR, QUE SERVE DE MORADIA ao VIÚVo-MEEIRo. AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ DO ESPÓLIO. DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO ... -
Decisão Monocrática nº 52007011320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DEVERES DO INVENTARIANTE. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 618 E 619 DO CPC. ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS SUJEITOS À PARTILHA. MANUTENÇÃO DO VIÚVO-MEEIRO NA POSSE DOS BENS EM PRESERVAÇÃO DO STATUS QUO. PRESCINDIBILIDADE DA MEDIDA PARA A ULTIMAÇÃO DA PARTILHA. DECISÃO REVOGADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.
... manutenção do viúvo-meeiro na posse dos bens em preservação do status quo ... -
Decisão Monocrática nº 51654928020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS SUCESSÕES. INVENTÁRIO. COLAÇÃO DE VALORES REVERTIDOS AO PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - VGBL. CABIMENTO. CONTRATO FIRMADO PELO VIÚVO-MEEIRO DURANTE O CASAMENTO REALIZADO PELO REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM DO CASAL PARA A REALIZAÇÃO DOS DEPÓSITOS. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO...
... cabimento. CONTRATO firmado pelo viúvo-meeiro DURANTE O casamento realizado pelo regime da comunhão universal de ... -
Acórdão Nº 5037880-63.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 17-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE DENEGOU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA FORMULADO PELO ORA AGRAVANTE, VOLTADO À (I) SUSPENSÃO DO ATO DE IMISSÃO DA ARREMATANTE NA POSSE DO IMÓVEL, OU À (II) GARANTIA DE SEU DIREITO DE PREFERÊNCIA NA ARREMATAÇÃO DO BEM (ARTIGO 843, § 1º, DO CPC), POR FIGURAR COMO VIÚVO MEEIRO, E AINDA, SUCESSIVAMENTE, À (III) RESERVA DE SUA MEAÇÃO NO...
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Decisão Monocrática nº 51945919520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 08-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. PEDIDO DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO VIÚVO MEEIRO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO PLANO DE PARTILHA APRESENTADO PELA INVENTARIANTE. TRATANDO-SE DE INFORMAÇÃO QUE SOMENTE O ASSISTIDO PELA DEFENSORIA PÚBLICA PODE FORNECER, BEM COMO DIANTE DO PLEITO DESTA E DA NORMA DO ART. 186, § 2º, DO CPC, É DE SER DEFERIDA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO VIÚVO MEEIRO PARA MANIFESTAR-SE...
... sucessões. pedido de intimação pessoal do viúvo meeiro para se manifestar acerca do plano de partilha apresentado pela ... -
Decisão Monocrática N° 07305644620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-08-2023
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por RONALD PIRES DE SOUSA (inventariante), contra a r. decisão proferida pelo ilustre Juízo da 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, nos autos do Inventário n. 0700141-89.2022.8.07.0016, na qual assim decidiu (ID 164180068 da origem): "Inicialmente, cumpre destacar o elevado grau de animosidade entre o viúvo meeiro e os herdeiros. Diversas questões
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Acórdão Nº 0027995-35.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 19-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL – DECISÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MANTENDO A DECISÃO QUE RECONHECEU A INCOMUNICABILIDADE DO CRÉDITO TRABALHISTA POR INTEGRAR O PATRIMÔNIO INDIVIDUAL DO VIÚVO MEEIRO – IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA – TESE DE COMUNICABILIDADE DAS VERBAS TRABALHISTAS, TENDO EM VISTA QUE NASCIDAS E PLEITEADAS NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO – PROVIMENTO – COMUNICABILIDADE
... TRABALHISTA POR INTEGRAR O PATRIMÔNIO ... INDIVIDUAL DO VIÚVO MEEIRO IRRESIGNAÇÃO ... DA PARTE AUTORA TESE DE ... COMUNICABILIDADE DAS ... -
Acórdão Nº 0808358-26.2013.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Civil, 02-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. IMPROCEDÊNCIA À ORIGEM.RECURSO DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO CONTRATO EM RAZÃO DO REQUERIDO/VENDEDOR, VIÚVO MEEIRO, NÃO TER ARROLADO O IMÓVEL QUANDO DO INVENTÁRIO. DESOBEDIÊNCIA ÀS REGRAS INERENTES AO DIREITO SUCESSÓRIO QUE TORNARIA NULO O NEGÓCIO JURÍDICO. EXEGESE DO ART. 166, IV E V DO CÓDIGO CIVIL....
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Decisão Monocrática nº 51510180720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. INTIMAÇÃO DA ADVOGADA DO VIÚVO-MEEIRO PARA PARA QUE SE MANIFESTASSE OU EFETUASSE O CANCELAMENTO DA DIT, A FIM DE DAR ANDAMENTO AO PROCESSO DE INVENTÁRIO. ITCD QUITADO. INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGADO PREJUDICADO.
... sucessões. inventário. intimação da advogada do viúvo-meeiro para para que se manifestasse ou efetuasse o cancelamento da ... -
Acórdão nº 1018560-24.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 28-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INVENTÁRIO – CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM – REMOÇÃO “EX OFFÍCIO” DO FILHO DA FALECIDA DO ENCARGO DE INVENTARIANTE – ORDEM LEGAL (CPC, ART. 167) – SUBVERSÃO DA ORDEM QUANDO DO RECEBIMENTO DA INICIAL – CABIMENTO – INÉRCIA DO VIÚVO DA FALECIDA EM REALIZAR A ABERTURA DO INVENTÁRIO NO PRAZO LEGAL – NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL DEPOIS DE JÁ TER SIDO
... QUANDO DO RECEBIMENTO DA INICIAL – CABIMENTO – INÉRCIA DO VIÚVO DA FALECIDA EM REALIZAR A ABERTURA DO INVENTÁRIO NO PRAZO LEGAL – ... Comprovada a inércia do viúvo meeiro em provocar a abertura do inventário dentro do prazo legal (CPC, art ... -
Acórdãos nº 2263633-40.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2019
Agravo de Instrumento. Inventário – Decisão que excluiu da inventariança cotas sociais – Cotas sociais que se constituem como bem particular do viúvo-meeiro – Cotas que não são comunicáveis – Comunicáveis, entretanto, os aportes para elevação do capital social da empresa no curso do casamento – Reforma da decisão agravada. Dá-se provimento ao recurso. (TJSP; Agravo de Instrumento 2263633-40.2018
... que se constituem como bem particular do viúvo-meeiro Cotas que não são comunicáveis ... -
Acórdão Nº 0302229-30.2019.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Civil, 19-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TERCEIRO QUE ADQUIRE E INGRESSA EM FRAÇÃO DE IMÓVEL CONSTANTE DE PARTILHA DE INVENTÁRIO - MEAÇÃO PERTENCENTE AO CÔNJUGE SUPÉRSTITE E QUOTA-PARTE DE UMA DAS HERDEIRAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA REINTEGRAR OS REQUERENTES, DEMAIS HERDEIROS, À POSSE COMPLETA DO IMÓVEL. RECURSO DO RÉU.PREJUDICIAIS DE MÉRITO. REQUERIDA A DENUNCIAÇÃO DOS ALIENANTES À...
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Acórdãos nº 2065031-69.2019.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 2 de Julio de 2019
Inventário – Indeferimento do pedido de depósito em Cartório de joias, da aliança de casamento da "de cujus" e outros bens (barra de ouro e dólares americanos) – Indeferimento do pedido de quebra do sigilo bancário do viúvo meeiro – Ausência de prova satisfatória da titularidade dos bens que se postula o depósito – Impugnação da herdeira que detém a posse das joias, a qual alega se tratarem de...
... do pedido de quebra do sigilo bancário do viúvo meeiro Ausência de prova satisfatória da ... -
Relatório e Voto com número 5485539-44.2022.8.09.0013 da 7ª Câmara Cível, 28-04-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. INTIMAÇÃO DO INVENTARIANTE. REMOÇÃO DO CARGO. LEGALIDADE DA REMOÇÃO. MEAÇÃO. REGIME DE BENS. PATRIMÔNIO DO VIÚVO MEEIRO. INDEPENDENTE DA HERANÇA. CESSÃO DE DIREITO DE BEM DETERMINADO. POSSIBILIDADE. 1. O artigo 623 do Código de Processo Civil determina que requerida a remoção com fundamento em qualquer dos incisos do art. 622, será intimado o...
... de comunhão universal, será meeiro, possuidor de metade do ... acervo de bens do falecido e, considerando que ... MEAÇÃO. REGIME ... DE BENS. PATRIMÔNIO DO VIÚVO MEEIRO. INDEPENDENTE ... D A H E R A N Ç A ... C E S S Ã O D E D I R E I T ... -
Acórdãos nº 1000446-86.2015.8.26.0025 de 1ª Câmara de Direito Privado, 2 de Julio de 2019
Apelação. Inventário. Sentença de homologação de partilha. Recurso do viúvo-meeiro pretendendo modificação da inventariante e instituição de usufruto em seu favor quanto ao imóvel objeto da herança. Improvimento. Inexistência de interesse na alteração da inventariante no atual momento, considerando que o processo se encaminha para extinção, a partilha foi ultimada sem outras pendências,...
... viúvo-meeiro pretendendo modificação da inventariante e ... -
Acórdãos nº 2226696-65.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2018
Agravo de instrumento. Inventário. Decisão agravada que indeferiu requerimento de assistência judiciária e pedido de bloqueio de veículo e conta poupança do viúvo-meeiro. Inexistência de concreta demonstração da necessidade de assistência judiciária. Ademais, as custas são devidas pela herança e a Lei Estadual ressalva o pagamento ao final do processo. Acolhimento parcial do recurso apenas para...
... de bloqueio de veículo e conta poupança do viúvo-meeiro. Inexistência de concreta demonstração da ... -
Acórdãos nº 0000634-64.2015.8.26.0165 de 9ª Câmara de Direito Privado, 17 de Abril de 2018
APELAÇÃO – Inventário e Partilha – Pretensão que sejam retiradas da partilha as despesas com funeral e tratamentos pagos pelo viúvo-meeiro, e inclusos os bens móveis que guarnecem a residência onde vivia sua falecida mãe, bem como as contas bancárias que encontrem-se em seu nome – Sentença de parcial procedência - Inconformismo da inventariante, alegando que os documentos juntados aos autos não...
... as despesas com funeral e tratamentos pagos pelo viúvo-meeiro, e inclusos os bens móveis que guarnecem a ... -
Acórdão Nº 0053373-56.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 17-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA. MANUTENÇÃO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA LIMINAR PREVISTOS NO ARTIGO 561 DO CPC. COMPOSSE DE IMÓVEIS EM RAZÃO DE HERANÇA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO FIRMADO ENTRE UM DOS HERDEIROS E O VIÚVO MEEIRO APÓS A ABERTURA DA HERANÇA E SEM O...
... CONTRATO DE ARRENDAMENTO FIRMADO ... ENTRE UM DOS HERDEIROS E O VIÚVO MEEIRO APÓS A ABERTURA ... DA HERANÇA E SEM O CONSENTIMENTO DOS DEMAIS ... -
Acórdão Nº 0023816-07.2021.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 04-09-2023
Recurso de apelação. Ação de arbitramento de aluguel c.c. Cobrança. Sentença de improcedência dos pedidos iniciais. Insurgência dos autores. Pretendido recebimento de alugueres. Impossibilidade. Usufruto vitalício. Ausência de registro na matrícula do imóvel. Validade e eficácia da garantia entre as partes. Inoponibilidade somente contra terceiros. Alegada ausência de pagamento do IPTU pelo...
... ao genitor (viúvo meeiro) pelos herdeiros descendentes ... 4. Precedentes do TJPR. Recurso ... -
Acórdão Nº 0048409-12.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 03-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO E DE EXTINÇÃO DA AÇÃO EXECUTIVA. INSURGÊNCIA DA PARTE EMBARGADA. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. SÚMULA 481 DO STJ. DEMONSTRAÇÃO, POR MEIO DE BALANCETES E RELATÓRIOS DE AUDITORES, DOS PREJUÍZOS ACUMULADOS E DA IMPOSSIBILIDADE, AINDA QUE MOMENTÂNEA, DE ARCAR COM...
... FAMILIAR, A ENSEJAR A RESPONSABILIDADE PESSOAL DO VIÚVO ... MEEIRO PELO DÉBITO. SENTENÇA MANTIDA ... RECURSO CONHECIDO E ...