vocação profissional
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Em vigor
Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
... I - seja elaborado por profissional legalmente habilitado e identificado; ... II - esteja cumprindo o ... naturais disponíveis quando a exploração se faz respeitando a vocação natural da terra, de modo a manter o potencial produtivo da propriedade ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... ão de dados reveladores da personalidade, observando a ética profissional e tendo sempre presentes peças ou informações do processo, poderá: ... , de instrução técnica e de vigilância atenderá a vocação", preparação profissional e antecedentes pessoais do candidato ... \xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009. Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.
... Os museus deverão disponibilizar oportunidades de prática profissional aos estabelecimentos de ensino que ministrem cursos de museologia e afins, ... disciplinares relacionados às funções museológicas e à sua vocação ... SUBSEÇÃO III Da Difusão Cultural e Do Acesso aos Museus ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... XIII - profissional de apoio escolar: pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e ... ao campo do trabalho, respeitados sua livre escolha, sua vocação e seu interesse ... § 1º Equipe multidisciplinar indicará, com ...
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Em vigor
Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009. Dispõe sobre regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União ou do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dá outras providências
... ção ou de projetos de reforma agrária que tiverem perdido a vocação agrícola e se destinem à utilização urbana; ... IV - devolutas ... será obtida a partir de memorial descritivo, assinado por profissional habilitado e com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, ...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... agentes mencionados no caput deste artigo, ou de categoria profissional de empregados desses agentes ... ARTIGO 60 ... O ex-dirigente ... ídas das concessões florestais, desde que confirmada a sua vocação para o uso atual por meio do ZEE aprovado de acordo com a legislação ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... IX - formação profissional e educação rural; ... X - investimentos públicos e privados; ... , as especificidades regionais e estaduais, de acordo com a vocação agrícola e as necessidades diferenciadas de abastecimento, formação de ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... e à puérpera deve ser indicada após avaliação do profissional de saúde no pré-natal e no puerpério, com encaminhamento de acordo com ... , descendentes e colaterais até o 4º grau, observada a ordem de vocação hereditária ... ARTIGO 42 ... Podem adotar os maiores de 18 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-52/2003-003-22.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 2 de Marzo de 2005
AUXÍLIO-CRECHE - NORMA COLETIVA - CRITÉRIOS INOBSERVADOS PELA DECISÃO RECORRIDA - INEXISTÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DO SEXO - VIOLAÇÃO DO ART. 7º, XXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1. O instrumento normativo que concedeu o direito à percepção do auxílio-creche somente às mães, aos viúvos e aos pais solteiros ou separados que tivessem a guarda dos filhos, excluindo, por conseguinte, do...
... Cada um dos sexos teria sua vocação primária e secundária, em que, nesta segunda, seria colaborador do ... a geração e educação dos filhos (-A primeira vocação profissional da mulher é a construção da família-). Por isso, a mulher deve ... -
Em vigor
Estatuto da Terra
... de Reforma Agrária comprovem não ser o adequado à sua vocação de uso econômico ... ARTIGO 21 ... Em áreas de minifúndio, o Poder ... ção, através de estabelecimentos agrícolas de orientação profissional; ... XII- garantia de preços mínimos à produção agrícola ... § 1° ...
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A Normatividade dos Princípios
... vocação profissional”, cuja proeminência seria o único meio de viver na graça ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... , desde que, em qualquer caso, seja preponderante o trabalho profissional; ... VI - a manipulação em farmácia, para venda direta a consumidor, de ... pelo Conselho de Administração da SUFRAMA, consideradas a vocação local e a capacidade de produção já instalada na região; ou ... VIII - ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0018795-79.2019.8.19.0003 (Criminal), 25-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. SAÚDE PÚBLICA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER OBJETIVANDO COMPELIR O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS A FORNECER CONSULTA MÉDICA COM GINECOLOGISTA OBSTETRA E UROLOGISTA, ALÉM DE MEDICAMENTOS, INSUMOS E EVENTUAL PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. DEMANDANTE PORTADORA DE ENDOMETRIOSE PROFUNDA, COM OBSTRUÇÃO INTESTINAL E MICROCÁLCULOS NO RIM...
... DIAGNÓSTICO DECORRE DA ... CAPACIDADE/ESPECIALIZAÇÃO DO PROFISSIONAL E ... DA VOCAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE À QUAL SE ... ENCONTRA LIGADO O ... -
Acórdão Nº 0312998-82.2018.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 10-06-2021
... , visto que desconsidera a real necessidade prescrita pelo profissional de saúde. Nessa linha, "a concessão de desconto para medicamentos é ... É uma vocação que naturalmente ostentam, sendo mesmo preferível, pela aptidão ...
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Acórdão Nº 5004490-28.2021.8.24.0930 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 18-04-2023
... ).A sentença zurzida condenou o Banco ao pagamento da verba profissional em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa - R$ 6.103,61 - ... OBSERVÂNCIA À "ORDEM DE VOCAÇÃO" ESTABELECIDA PELO LEGISLADOR. CASO CONCRETO QUE ADMITE A FIXAÇÃO DA ...
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Acórdão Nº 5006130-36.2021.8.24.0067 do Segunda Câmara de Direito Público, 30-08-2022
... , notadamente porque o exerccio da atividade econmica e profissional no absoluto, estando sujeito regulamentao e fiscalizao, inclusive por rgo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-131200-95.2009.5.04.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... 5º, XXXV, do Texto Maior. 6. A vocação protetiva que dá suporte às normas trabalhistas e ao processo que as ... o trabalhador esteja representado pelo sindicato da categoria profissional e, ainda, que perceba salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal ...
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Acórdão Nº 5000884-05.2020.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Público, 06-04-2021
... ções de tamanho alcance, pois restrições ao exercício profissional ou suspensão de atividades só podem ser reguladas por lei em sentido ... É uma vocação que naturalmente ostentam, sendo mesmo preferível, pela aptidão ...
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Acórdão Nº 5037206-22.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 09-03-2021
... É uma vocação que naturalmente ostentam, sendo mesmo preferível, pela aptidão ... naturalmente ostentam, sendo mesmo preferível, pela aptidão profissional, que essas decisões sejam de sua alçada. Em paralelo, o sistema de ...
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Acórdão Nº 5000857-75.2023.8.24.0077 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 05-03-2024
... ária, sobretudo porque introduz autêntica e objetiva "ordem de vocação" para fixação da base de cálculo da verba honorária, na qual a ... que a razoabilidade no estabelecimento da remuneração profissional deve ser sempre sopesada, de modo que não se autoriza o aviltamento do ...
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Serviço social, políticas de saúde, territórios e vulnerabilidade social em tempos de pandemia
O artigo apresenta a discussão tecida na Mesa Temática Coordenada de pesquisas em curso no Brasil e no Chile, enfatizando os desafios do campo da saúde e do social como locus atravessado por múltiplas formas de poder, conhecimento e tecnologias. A análise se ancora na literatura especializada visando aprofundar a perspectiva de análise da pandemia da Covid-19 e de sua relação de interdependência...
... desse agravo à saúde no âmbito do trabalho, da formação profissional e nos territórios ... No campo da saúde, considerada a complexidade ... 3 VOCAÇÃO PROFISSIONAL E AUTOESQUECIMENTO ... No contexto da Covid-19, ... -
Acórdão Nº 5064560-85.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 05-05-2022
... que naturalmente ostentam, sendo mesmo prefervel, pela aptido profissional, que essas decises sejam de sua alada. claro que se reclama a base legal ...
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Apresentação
... que atuem na área de habitação popular, ou por dever profissional ou por vocação e determinação voluntária ... Muito embora o ...
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O direito fundamental à educação e a inclusão de pessoas com deficiência no ensino superior no Brasil
... é com o acesso e ingresso deste aluno no Ensino Superior, profissional, tecnológico, sem, contudo, atentar-se ao desenvolvimento de medidas ... superior em geral, treinamento profissional de acordo com sua vocação, educação para adultos e formação continuada, sem discriminação e em ...