vogal tribunal

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

... e juros remuneratórios. Ementa (segundo vogal) O colendo Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso repetitivo, firmou entendimento no sentido de que é necessária a comprovação efetiva do serviço prestado para a cobrança de despesas de registro do contrato, observada a onerosidade excessiva em cada caso. Vv APELAÇÃO. NULIDADE DO NEGÓCIO QUE DEU ORIGEM AO LITÍGIO. INCAPACIDADE DA PARTE. OBJETO ILÍCITO. Na inexistência de lei...

... ácia da sentença condiciona-se à confirmação pelo Tribunal. (EMENTA DO 1º VOGAL)

... ácia da sentença condiciona-se à confirmação pelo Tribunal. (EMENTA DO 1º VOGAL)

... tal questão sem prévia decisão do Superior Tribunal de Justiça.(Des.Marcos Lincoln - 1º Vogal)V.V. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA 1998.01.1.016798-9 DA 12ª VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO ESPECIAL DE BRASÍLIA/DF - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PRELIMINAR DE SOBRESTAMENTO DO FEITO - NÃO OCORRÊNCIA. 1. Considerando que o REsp Repetitivo nº.1.391.198/RS restou transitado em julgado, não estão sujeitas...

... de forma subsidiária.- Conforme julgados do Tribunal, devem ser substituídas as astreintes pelo bloqueio de verbas públicas como forma de dar concreção à ordem judicial de fornecimento da medicação, por se tratar de meio mais eficaz.V.v.p.- Não há empecilho quanto ao fornecimento dos fármacos pelo princípio ativo, na medida em que devem ser adquiridos em razão de suas substâncias, não pela marca específica indicada na receita.

... do art. 64, § 4°, do CPC/15.(v.v) (ementa 2º vogal)EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - SOLIDARIEDADE - SUPREMO TRIBUNAL FEDEERAL (STF): ED NO RE 855.178 RG/SE: REPERCUSSÃO GERAL: TEMA 793 - DESCENTRALIZAÇÃO - HIERARQUIZAÇÃO - COMPETÊNCIA: REGRAS DE REPARTIÇÃO: OBSERVÂNCIA - TRATAMENTO DE CÂNCER: CACONS E UNACONS. Em sede de embargos de declaração (ED), o Supremo Tribunal Federal (STF) revisou a tese formada no Tema 793,...

... do art. 64, § 4°, do CPC/15.(v.v) (ementa 2º vogal)EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - SOLIDARIEDADE - SUPREMO TRIBUNAL FEDEERAL (STF): ED NO RE 855.178 RG/SE: REPERCUSSÃO GERAL: TEMA 793 - DESCENTRALIZAÇÃO - HIERARQUIZAÇÃO - COMPETÊNCIA: REGRAS DE REPARTIÇÃO: OBSERVÂNCIA - TRATAMENTO DE CÂNCER: CACONS E UNACONS. Em sede de embargos de declaração (ED), o Supremo Tribunal Federal (STF) revisou a tese formada no Tema 793,...

EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE FURTO QUALIFICADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO. MÍNIMA OFENSIVIDADE DA CONDUTA E INEXPRESSIVIDADE DA LESÃO JURÍDICA PROVOCADA. 1. A pertinência do princípio da insignificância deve ser avaliada considerando os aspectos relevantes da conduta imputada. 2.

... tal questão sem prévia decisão do Superior Tribunal de Justiça. (Des. Marcos Lincoln - 1º Vogal) V.V. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA 1998.01.1.016798-9 DA 12ª VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO ESPECIAL DE BRASÍLIA/DF - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PRELIMINAR DE SOBRESTAMENTO DO FEITO - NÃO OCORRÊNCIA. 1. Considerando que o REsp Repetitivo nº.1.391.198/RS restou transitado em julgado, não estão...

... ria, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. 4. Uma vez que o ato impugnado foi editado sob a égide do Código de Processo Civil de 2015, não se cogitaria de direito líquido e certo do executado de eximir-se integralmente da constrição. Contudo, esta Subseção, em diversos julgados, vem fixando o patamar mais adequado de constrição dos vencimentos do executado,...

... disponíveis". "[...] este Superior Tribunal [...] já teve a oportunidade deconsignar que 'a imposição de astreintes à empresa responsável pelocumprimento de decisão de quebra de sigilo, determinada eminquérito, estabelece entre ela e o juízo criminal uma relaçãojurídica de direito processual civil' [...] É oportunoacrescentar, pelo entendimento do julgado transcrito, que odescumprimento de decisão judicial relativa a não...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

... prazo do mandato, autorizando a substituição do vogal a qualquer tempo. O direito à livre nomeação do vogal não traz consigo, a menos que a lei assim dispusesse, o de destituí-lo imotivadamente. Direito líquido e certo do vogal regularmente nomeado de cumprir integralmente o mandato que lhe foi conferido, cuja interrupção somente pode acontecer, nos termos da lei, nas hipóteses por ela expressamente previstas, no que não se inclui a substituiçã

... ácia da sentença condiciona-se à confirmação pelo Tribunal (CPC/2015, art. 496). (Ementa 1º Vogal)