vogal tribunal

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  • Acórdão nº 2006/0133075-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... ível à integridade física do usuário, consoante observado no voto vogal, o que não é o caso dos autos ... 3. Recurso especial improvido ... indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça "Prosseguindo-se no julgamento, após o voto-vista do Sr ...
  • DEL 9797 de 09/09/1946 - DECRETO LEI. ALTERA DISPOSIÇÕES DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO REFERENTES A JUSTIÇA DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
    ... Art. 644. São órgãos da Justiça do Trabalho: ... a) o Tribunal Superior do Trabalho: ... b) os Tribunais Regionais do Trabalho; ... c) as ... Parágrafo único. Haverá um suplente para cada vogal ... Art. 654. O ingresso na magistratura do trabalho far-se-á, nas sedes ...
  • Acórdão Nº 441280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
    ... EDSON FACHIN ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 53 de 96 ... 22/09/2016 ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO 441.280 RIO GRANDE DO SUL ... VOTO VOGAL ... O SENHOR MINISTRO EDSON FACHIN: Senhora Presidente, nos ... termos do artigo 134, §2º do Regimento Interno desta Casa, embora não ...
  • Acórdão nº 1.0701.14.038320-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DO CONSUMIDOR - AÇÃO DE CONHECIMENTO - REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - ART. 25 DO ADCT - LEI 4.595/64 - AUSÊNCIA DE REVOGAÇÃO - JUROS REMUNERATÓRIOS - CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS - TARIFA DE CADASTRO - ENCARGOS DA INADIMPLÊNCIA - REGISTRO DE CONTRATO. 1. A jurisprudência é fonte do Direito e, como tal, deve ser aplicada pelos Juízes e Tribunais, o que foi...

    ... conformidade da ata dos julgamentos, em REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA PELO RELATOR DAR PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDOS O RELATOR E O SEGUNDO VOGAL. DES. ANTNIO BISPO RELATOR. DES. ANTNIO BISPO (RELATOR) V O T O BV FINANCEIRA S/A apela da sentena de fls. 76/77 ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 1256263 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
  • Acórdão nº 2006/0086940-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... sessão, por juiz impedido, sem atuação como relator, revisor ou vogal, não pode ser interpretada como exercício de função jurisdicional, na ... - O posicionamento deste Tribunal evoluiu para entender pela necessidade de intimação do avalista acerca ...
  • Acórdão nº 2006/0079294-6 de T6 - SEXTA TURMA
    ... - DEFENSORA PÚBLICAIMPETRADO :SEGUNDA TURMA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PACIENTE :DANIEL DELFINO DE ... Vogal), até porque só vale para provar a autoria se existirem outras provas a ...
  • Acórdão nº 1.0243.15.002101-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021

    EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - ADMINISTRATIVO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO C/C PEDIDO DE PAGAMENTO DE FGTS E OUTRAS VERBAS - SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE ESPINOSA - CONTRATO TEMPORÁRIO - SUCESSIVAS RENOVAÇÕES - CONTRATAÇÃO NULA - ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - ÔNUS DA PROVA - ENCARGOS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. I - Na esteira dos precedentes firmados...

  • Acórdão nº 1.0243.15.002101-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021

    EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - ADMINISTRATIVO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO C/C PEDIDO DE PAGAMENTO DE FGTS E OUTRAS VERBAS - SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE ESPINOSA - CONTRATO TEMPORÁRIO - SUCESSIVAS RENOVAÇÕES - CONTRATAÇÃO NULA - ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - ÔNUS DA PROVA - ENCARGOS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. I - Na esteira dos precedentes firmados...

  • Acórdão Nº 210083 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022

    EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE FURTO QUALIFICADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO. MÍNIMA OFENSIVIDADE DA CONDUTA E INEXPRESSIVIDADE DA LESÃO JURÍDICA PROVOCADA. 1. A pertinência do princípio da insignificância deve ser avaliada considerando os aspectos relevantes da conduta imputada. 2.

    ... Supremo Tribunal Federal ... Voto Vogal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 8 de 17 ... 02/03/2022 ... PRIMEIRA TURMA ... AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 210.083 ...
  • Acórdão nº 1.0481.14.013704-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2017

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DA SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ILEGITIMIDADE ATIVA. MATÉRIA AFETADA PELO STJ. PRELIMINAR DE OFÍCIO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. 1) Conforme noticiado na página oficial do Superior Tribunal de Justiça e comunicado aos Presidentes de todos os Tribunais de Justiça do país, o Min. Raul Araújo, Relator do Recurso Especial nº 1.438.263/SP,...

    ... Tribunal de Justia do Estado de Minas Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em ACOLHER A PRELIMINAR SUSCITADA DE OFCIO PELO PRIMEIRO VOGAL DE SOBRESTAMENTO DO RECURSO, VENCIDA A RELATORA. DESA. SHIRLEY FENZI BERTO RELATORA. DESA. SHIRLEY FENZI BERTO (RELATORA) V O T ...
  • Acórdão nº 2007/0181867-5 de T5 - QUINTA TURMA
    ... participou magistrado que se afirmara suspeito e, na condição de vogal, votara em consonância com outros quatorze desembargadores da e. Corte a ... acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Os Srs ...
  • Acórdão nº 2006/0181826-6 de T5 - QUINTA TURMA
    ... : NEREU LIMA E OUTRO IMPETRADO : PRIMEIRO GRUPO CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE : MARCELO FERRIGO ... 2. Nada impede que o Desembargador-vogal do acórdão proferido por maioria, em sede de recurso de apelação, ao ...
  • Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
    ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 61 de 255 ... 11/03/2021 ... AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.418 DISTRITO FEDERAL ... VOTO VOGAL ... (ADI 5.415/DF, ADI 5.418/DF e ADI 5.436/DF) ... O SENHOR MINISTRO NUNES MARQUES: Trata-se de ações ... diretas de inconstitucionalidade, com ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.130134-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2022

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. MEDICAMENTOS. LEGITIMIDADE. COMPOSIÇÃO DO PÓLO PASSIVO. SOLIDARIEDADE DOS ENTES FEDERATIVOS. DEVER DE FORNECIMENTO. DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS PARA JOVEM ACOMETIDO POR EPILEPSIA GENERALIZADA. REQUISITOS DO REsp n.º 1.657.156/RJ DEMONSTRADOS. INVIABILIDADE DA SUBSTITUIÇÃO DE FÁRMACOS E INSUMOS NO CASO CONCRETO....

    ... do Estado de Minas Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO MDIO DO SEGUNDO VOGAL. DES. WAGNER WILSON FERREIRA RELATOR Sesso do dia 1/12/2022 DES. WAGNER WILSON FERREIRA (RELATOR) V O T O ...
  • Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
    ... Supremo Tribunal Federal ... Voto Vogal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 109 de 123 ... 13/10/2020 ... AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 3.121 RORAIMA ... AUTOR(A/S)(ES) ... PROC.(A/S)(ES) ...
  • Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
    ... Supremo Tribunal Federal ... Voto Vogal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 40 de 254 ... 27/04/2020 ... AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 1.945 MATO GROSSO ... REDATOR DO ...
  • Acórdão nº 1.0338.12.007561-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA - SAÚDE - TRATAMENTO ONCOLÓGICO /MEDICAMENTO - MIELOMA MULTIPLO - FÁRMACO BORTEZOMIBE - IMPRESCINDIBILIDADE DEMONSTRADA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS - REPERCUSSÃO GERAL TEMA Nº 793 STF - FIXAÇÃO DE MULTA - MEDIDA NECESSÁRIA - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO IN CASU.- Segundo precedentes respeitáveis de jurisprudência superior...

    ... JD. CONVOCADO MAGID NAUEF LUAR Senhor Presidente, o Des. Peixoto Henriques, primeiro vogal, suscita preliminar de litisconsrcio passivo necessrio da Unio. Peo vnia para rejeitar a preliminar. Isso porque, no verifico no presente ...
  • Acórdão nº 1.0338.12.007561-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA - SAÚDE - TRATAMENTO ONCOLÓGICO /MEDICAMENTO - MIELOMA MULTIPLO - FÁRMACO BORTEZOMIBE - IMPRESCINDIBILIDADE DEMONSTRADA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS - REPERCUSSÃO GERAL TEMA Nº 793 STF - FIXAÇÃO DE MULTA - MEDIDA NECESSÁRIA - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO IN CASU.- Segundo precedentes respeitáveis de jurisprudência superior...

    ... JD. CONVOCADO MAGID NAUEF LUAR Senhor Presidente, o Des. Peixoto Henriques, primeiro vogal, suscita preliminar de litisconsrcio passivo necessrio da Unio. Peo vnia para rejeitar a preliminar. Isso porque, no verifico no presente ...
  • Acórdão nº 1.0313.14.026306-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-08-2017

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. PRELIMINAR DE OFÍCIO. SUSPENSÃO DO FEITO. DETERMINAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1) Conforme noticiado na página oficial do Superior Tribunal de Justiça e comunicado aos Presidentes de todos os Tribunais de Justiça do país, o Min. Raul Araújo, Relator do Recurso Especial nº 1.438.263/SP, reconheceu o...

    ... Tribunal de Justia do Estado de Minas Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em ACOLHER A PRELIMINAR SUSCITADA DE OFCIO PELO PRIMEIRO VOGAL DE SOBRESTAMENTO DO RECURSO, VENCIDA A RELATORA. DESA. SHIRLEY FENZI BERTO RELATORA. DESA. SHIRLEY FENZI BERTO (RELATORA) V O T ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 82-19.2021.5.20.0000)

    RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO IMPUGNADO QUE DETERMINA A PENHORA DO JETOM DO IMPETRANTE. CONCESSÃO PARCIAL DA SEGURANÇA PELO TRIBUNAL REGIONAL PARA LIMITAR A CONSTRIÇÃO AO PATAMAR DE 20% DA PARCELA. NATUREZA REMUNERATÓRIA DO JETOM. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. OBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS INTRODUZIDOS PELO ART. 529, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO

    ... limite da execução, dos valores pagos pelo Estado de Sergipe ao impetrante, na condição de ... vogal da Junta Comercial de Sergipe, até a satisfação do crédito. O Tribunal Regional ... concedeu segurança parcial, para reduzir o ...
  • Acórdão nº MS 15837 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
  • Acórdão Nº 39952 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021

    CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. DECISÃO JUDICIAL FIXANDO O SALÁRIO BASE COMO PARÂMETRO PARA O CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VIOLAÇÃO À SÚMULA VINCULANTE 4. RECURSO PROVIDO. 1. O ato impugnado manteve a sentença de 1ª instância, que fixou o salário base da servidora como parâmetro para o cálculo sobre o qual deve incidir a fração para pagamento do...

    ... de que houve ofensa ao suscitado verbete vinculante ... 9. Entretanto, conforme assinalei em voto vogal ao julgamento da Rcl ... 42.576 MC (ata de julgamento publicada no DJe de 20.10.2020), no que ... concerne ao cabimento da reclamação, o exame da ...
  • Acordão do Terceira Seção, 24-06-2020

    RECURSO ESPECIAL. INTERCEPTAÇÃO DE DADOS. ASTREINTES. AUSÊNCIA DEPREJUDICIALIDADE POR DECISÕES DO STF. APLICABILIDADE SUBSIDIÁRIA DOCPC AO PROCESSO PENAL. MULTA DIÁRIA E PODER GERAL DE CAUTELA. TEORIADOS PODERES IMPLÍCITOS. MEDIDAS CONSTRITIVAS SOBRE O PATRIMÔNIO DETERCEIROS. BACEN-JUD E INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. PRESUNÇÃO RELATIVADE LIQUIDEZ E CERTEZA. DEVIDO PROCESSO LEGAL....

  • Acórdão nº 70085288967 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Tribunal Pleno, 18-04-2022

    MANDADO DE SEGURANÇA. VOGAL DO PLENÁRIO DA JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. NOMEADO COMO REPRESENTANTE DO GOVERNO DO ESTADO. MANDATO DE 4 ANOS. INTERRUPÇÃO IMOTIVADA DO MANDATO. ILEGALIDADE. A nomeação de vogal para a Junta Comercial se dá para o exercício de mandato pelo prazo certo de 4 anos, pouco importando que a vaga preenchida seja daquelas de...

    ... Nº 70085288967 (Nº CNJ: 0042449-31.2021.8.21.7000) ... 2021/Cível ... MANDADO DE SEGURANÇA. Vogal do Plenário da Junta Comercial, Industrial e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul. NOMEADO COMO REPRESENTANTE DO GOVERNO DO ESTADO. mandato ...

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