vogal tribunal
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... Tribunal de Trabalho da Região, válido por 2 (dois) anos e organizado de acôrdo ... a contestação o presidente providenciará a designação de nôvo vogal ou suplente ... § 6º Em falta de indicação, pelos sindicatos, de ...
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DEL 9797 de 09/09/1946 - DECRETO LEI. ALTERA DISPOSIÇÕES DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO REFERENTES A JUSTIÇA DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 644. São órgãos da Justiça do Trabalho: ... a) o Tribunal Superior do Trabalho: ... b) os Tribunais Regionais do Trabalho; ... c) as ... Parágrafo único. Haverá um suplente para cada vogal ... Art. 654. O ingresso na magistratura do trabalho far-se-á, nas sedes ...