vogal tribunal
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Acordão da Primeira Seção, 12-05-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRADIÇÃO INTERNAENTRE O JULGADO E A TESE FIRMADA. ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA TESE.EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS.1. Merece acolhida a irresignação da parte embargante, tendo emvista a ocorrência de contradição interna entre o julgado e a tesefirmada no acórdão embargado.2. A pretensão da embargante não se dirige ao mérito do julgamento,cingindo-se à...
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Acordão da Primeira Seção, 15-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. PROPOSTA DE AFETAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. ART. 256-I, C/C O ART. 256-E DO RISTJ, NA REDAÇÃO DA EMENDA REGIMENTAL N. 24, DE 28/9/2016. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL PROVENIENTE DE AÇÃO COLETIVA PROPOSTA POR SINDICATO. ENTIDADE COM ATUAÇÃO NO ÂMBITO ESTADUAL. AÇÃO PROPOSTA NO DISTRITO FEDERAL. EXEQUENTE SEM DOMICÍLIO NA BASE TERRITORIAL DA...
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Acordão da Primeira Seção, 15-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. PROPOSTA DE AFETAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. ART. 256-I, C/C O ART. 256-E DO RISTJ, NA REDAÇÃO DA EMENDA REGIMENTAL N. 24, DE 28/9/2016. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL PROVENIENTE DE AÇÃO COLETIVA PROPOSTA POR SINDICATO. ENTIDADE COM ATUAÇÃO NO ÂMBITO ESTADUAL. AÇÃO PROPOSTA NO DISTRITO FEDERAL. EXEQUENTE SEM DOMICÍLIO NA BASE TERRITORIAL DA...
- Acórdão nº 470 de Tribunal Pleno, 10 de Octubre de 2013
- Acórdão Nº 0000697-38.2011.8.10.0048 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Criminal, 2023
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Acórdão nº 1018689-88.2020.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 15-12-2021
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA – PROTESTO DE TÍTULO INEXIGÍVEL – LITISPENDÊNCIA – INOCORRÊNCIA - DANO MORAL – OCORRÊNCIA – MINORAÇÃO NECESSÁRIA – SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSOS CONHECIDOS, DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA PARCIALMENTE PROVIDO - DO AUTOR PREJUDICADO.I - Não há se falar em litispendência
... III - Com relação aos danos morais o relator fixou em R$.6.000,00 (seis mil reais), enquanto que a 1ª e a 2ª Vogal fixaram em R$ 3.000,00 (três mil reais), segundo o Regimento Interno do Tribunal de Justiça, pela média aritméticas dos votos os valor dos danos ... -
Acórdão nº 1.0071.14.005815-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDOR PÚBLICO - MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - RENOVAÇÕES SUCESSIVAS - NULIDADE - RE Nº 765.320/MG - REPERCUSSÃO GERAL - PEDIDO DE PAGAMENTO DE FÉRIAS, TERÇO CONSTITUCIONAL E 13º SALÁRIO - VERBAS NÃO DEVIDAS - RECURSO DESPROVIDO.- O contrato temporário válido, firmado nos moldes do art. 37, inciso IX, da CF/88, garante ao contratado o recebimento
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Acórdão nº 1.0071.14.005815-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDOR PÚBLICO - MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - RENOVAÇÕES SUCESSIVAS - NULIDADE - RE Nº 765.320/MG - REPERCUSSÃO GERAL - PEDIDO DE PAGAMENTO DE FÉRIAS, TERÇO CONSTITUCIONAL E 13º SALÁRIO - VERBAS NÃO DEVIDAS - RECURSO DESPROVIDO.- O contrato temporário válido, firmado nos moldes do art. 37, inciso IX, da CF/88, garante ao contratado o recebimento
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Acórdão nº 1.0000.22.076416-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONSTITUCIONAL - ADMINISTRATIVO - CONTRATO TEMPORÁRIO - SERVIDORA GESTANTE - DISPENSA - GARANTIA DE PERMANÊNCIA. 1. A estabilidade provisória da servidora gestante constitui direito reconhecido pela ordem constitucional, em especial no art. 10, II, "b", do ADCT da CF. 2. A comunicação do fato da gestação ao empregador não constitui requisito para garantia do...
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Acórdão nº 1.0000.22.076416-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONSTITUCIONAL - ADMINISTRATIVO - CONTRATO TEMPORÁRIO - SERVIDORA GESTANTE - DISPENSA - GARANTIA DE PERMANÊNCIA. 1. A estabilidade provisória da servidora gestante constitui direito reconhecido pela ordem constitucional, em especial no art. 10, II, "b", do ADCT da CF. 2. A comunicação do fato da gestação ao empregador não constitui requisito para garantia do...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... Supremo Tribunal Federal ... Voto Vogal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 223 de 233 ... 03/11/2022 ... AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 1.527 SÃO PAULO ... AUTOR(A/S)(ES) ...
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Acórdão nº 1.0433.12.019437-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRIBUIÇÃO DE CUSTEIO À SAÚDE (ART. 85, LCE Nº 64/2002) - INCONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA COMPULSÓRIA (ADI Nº 3.106/MG E SÚMULA Nº 21/TJMG) - INDEVIDA REPETIÇÃO DO INDÉBITO SE DESEJADA A MANUTENÇÃO DO VÍNCULO (RESP Nº 1.348.679/MG) - JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA E DE OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA. I - A contribuição para o custeio da assistência à saúde de Minas Gerais, de...
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Acórdão Nº 635546 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
Direito constitucional e do Trabalho. Terceirização de atividade-fim. Equiparação remuneratória. Descabimento. 1. Recurso extraordinário em que se debate se o empregado de empresa contratada teria direito à equiparação remuneratória com o empregado da empresa tomadora do serviço, quando ambos atuarem na mesma atividade-fim. 2. Conforme decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal
... Supremo Tribunal Federal ... Voto Vogal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 12 de 53 ... 29/03/2021 ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO 635.546 MINAS GERAIS ... REDATOR DO ... RECDO.(A/S) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2529/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Noviembre de 2002
... Observa-se, portanto, que a nova redação do artigo repetiu a antiga, substituindo a expressão vogal por juiz temporário. Manteve, pois, a regra de que, no Processo do Trabalho, o interrogatório decorre de faculdade do juiz ... Revista conhecida ...
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Acórdão nº 1.0184.07.014828-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2022
EMENTA: QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA PELO DES. 2º VOGAL - COMPETÊNCIA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - REJEIÇÃO - REEXAME NECESSÁRIO - NÃO CONHECIMENTO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA A DANOS MORAIS E MATERIAIS -MORTE DE DETENTO SOB CUSTÓDIA DO ESTADO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA PELA CUSTÓRIA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - VALOR INDENIZATÓRIO REDUZIDO - PENSÃO - RELAÇÃO DE DEPENDÊNCIA...
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Acordão da Terceira Turma, 04-05-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO.NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA, SEGUNDO O VOTOVENCEDOR. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO RECURSAL CONTRA A DECISÃO QUERECONHECEU O DESCUMPRIMENTO DA ORDEM DE JUSTIFICAÇÃO DAS PROVAS, AAUTORIZAR O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA.ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. AUSÊNCIA...
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Acórdão Nº 1287019 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Supremo Tribunal Federal ... Voto Vogal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 108 de 202 ... 24/02/2021 ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.287.019 DISTRITO FEDERAL ... REDATOR DO ...
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Acordão da Quarta Turma, 01-06-2021
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. ATRASO NA ENTREGA DA UNIDADEIMOBILIÁRIA. LUCROS CESSANTES PRESUMIDOS. TERMO FINAL. ENTREGA DOIMÓVEL AO ADQUIRENTE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 83/STJ. CORRETORA.LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. ARTS. 722 E 723 DO CÓDIGO CIVIL.INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE CORRETAGEMAFASTAMENTO DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA.1. A jurisprudência desta Corte se firmou no...
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Acórdão nº 94259 de Tribunal Pleno, 27 de Mayo de 1983
VOGAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, QUANDO SE AUSENTA DO SERVIÇO PARA INTEGRAR A JUNTA, NÃO TEM DIREITO A PERCEBER SALARIO DO EMPREGADOR. 2-RE NÃO CONHECIDO.
Indexação ... TB0039,EMPREGADO ... VOGAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... Publicação ... DJ 27-05-1983 PP-07534 EMENT VOL-01296-02 PP-00385 ... RTJ VOL-00106-01 PP-00232 ... Observação ... -
Acórdão nº 94259 de Tribunal Pleno, 27 de Mayo de 1983
VOGAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, QUANDO SE AUSENTA DO SERVIÇO PARA INTEGRAR A JUNTA, NÃO TEM DIREITO A PERCEBER SALARIO DO EMPREGADOR. 2-RE NÃO CONHECIDO.
TB0039,EMPREGADO ... VOGAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... Publicação ... DJ 27-05-1983 PP-07534 EMENT VOL-01296-02 PP-00385 ... RTJ VOL-00106-01 PP-00232 ... Observação ... - Acórdão Nº 0805497-40.2022.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Criminal, 2022
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Acórdão Nº 0001304-51.2011.8.10.0048 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2022
... Votaram os Senhores Desembargadores Francisco RONALDO MACIEL Oliveira (relator), José Luiz Oliveira de Almeida (Presidente/vogal) e pelo Des. Vicente de Paula Gomes de Castro (vogal). Funcionou pela Procuradoria-Geral de Justiça, a Dra. Regina Lúcia de Almeida Rocha ...
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Acórdão Nº 0000252-93.2020.8.10.0051 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Criminal, 2023
... Votaram os Senhores Desembargadores Francisco RONALDO MACIEL Oliveira (Presidente/relator), José Luiz Oliveira de Almeida (vogal) e Vicente de Paula Gomes de Castro (vogal). Sessão Virtual da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão de realizada de ...
- Acórdão Nº 0821413-17.2022.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Criminal, 2023
- Acórdão Nº 0000304-48.2019.8.10.0076 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Criminal, 2023