votação americana
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DECRETO Nº 678, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992. Promulga a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (pacto de São José da Costa Rica), de 22 de Novembro de 1969.
... 2. Não deve haver dois juízes da mesma nacionalidade ... 1. Os juízes da Corte serão eleitos, em votação secreta e pelo voto da maioria absoluta dos Estados-Partes na Convenção, na Assembléia-Geral da Organização, de uma lista de candidatos ...
- Eleitor ‘envergonhado’ pode ter enganado institutos de pesquisa nos EUA
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Acórdão nº 2015/0000065-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. SEQUESTRO. ART. 148, § 1º, I E IV, DO CÓDIGO PENAL. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MANUTENÇÃO DA MEDIDA EXTREMA. RECURSO PROVIDO. - Esta Corte Superior tem entendimento pacífico de que a custódia cautelar possui natureza excepcional, somente...
... Americana ... provimento, verificou-se empate na votação ... - Para 48% dos executivos, impeachment colocou investimentos em compasso de espera
- Impeachment colocou investimentos em compasso de espera, aponta pesquisa
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08026006820154058500), 07-12-2021
PJE 0802600-68.2015.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. GARANTIA DE ACESSIBILIDADE DOS PRÉDIOS PÚBLICOS INDICADOS COMO LOCAIS DE VOTAÇÃO. OBRAS E REFORMAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL RECONHECIDA PELO STJ. POLÍTICAS PÚBLICAS. INTERFERÊNCIA DO JUDICIÁRIO. DESCABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Feito que retorna do STJ com entendimento firmado no...
... próximas eleições, com datas e a respeito de cada local de votação situado em edifício público de uso coletivo sob a respectiva ... - O QUE QUEREM AS MULHERES
- O QUE QUEREM AS MULHERES
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... que originalmente endereçada à realidade norte-americana, verbis : Obviamente nossos representantes eleitos são as últimas ... órmulas c lássicas de barateamento d as eleições: a votação" em lista e o voto distrital misto. O voto e m lista, tamb\xC3" ...
- Justiça dos EUA libera plano de recuperação judicial da Latam para votação
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O governo eletrônico e os global players
... contribuíram na Segunda Guerra Mundial, a Universidade norte-americana de Massachusetts Institute of Technology (MIT) 23 e ... a ... públicos; melhorar a participação dos cidadãos e a votação eletrônica ou Electronic Voting (e-voting) na Democracia Eletrônica ou ...
- Dólar volta a fechar abaixo de R$ 5,60 com Fed e expectativa por PEC dos precatórios
- Sob ataque virtual
- Em 1º encontro com Biden, Bolsonaro levanta suspeita sobre eleições no Brasil e diz que preserva Amazônia
- Com biden, bolsonaro levanta suspeitas sobre eleição no brasil e diz preservar amazônia
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Direito constitucional
... - O fato de os membros do tribunal terem participado da votação da eleição, impugnada em mandado de segurança, não os torna a priori ... Ocorre que, no ano de 1992, o Brasil ratificou a Convenção Americana sobre Direitos Humanos - CADH - (Pacto de São José da Costa Rica), que ...
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Política Internacional
... , Iniciativa de Integração de Infra-Estrutura Regional Sul--Americana e Conselho de Defesa Sul-Americano foram removidos e colocados sob a ... internacional possui padrões específicos de representação e votação: a Assembleia Geral das Nações Unidas e grande parte das agências ...
- 'Encontro foi excepcional, muito melhor do que eu esperava', diz Bolsonaro após bilateral com Biden
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O Descumprimento dos Julgados da Corte Interamericana de Direitos Humanos - CIDH e a Revisão Criminal no Brasil
Este trabalho tem como objeto os julgados da Corte Interamericana de Direitos Humanos – CIDH. Pauta-se a investigação pelo seguinte problema: de que forma se pode conferir efeito prático aos julgados da CIDH, mesmo quando o Brasil deixa de cumpri-los? A fim de analisar essa questão, propõe-se examinar os julgados da CIDH e a possibilidade de a ação de revisão criminal brasileira conferir efeito...
... A Convenção Americana de Direitos Humanos – CADH 5 , mais conhecida como Pacto de San José da ... 7 A eleição dos juízes é feita por votação secreta e pela maioria absoluta dos países-membros da Convenção ... -
A (in)constitucionalidade da vaquejada: desacordos, integridade e backlash
O presente trabalho propõe uma reflexão acerca da decisão que declarou a inconstitucionalidade de lei estadual regulamentadora da vaquejada. Realiza-se análise dos votos apresentados na ADI 4.983 para denunciar, inicialmente, graves desacordos teóricos subjacentes às manifestações dos ministros no concernente ao que sejam os precedentes judicias e como eles vinculam, assim como o que seja o...
... por Ronald Dworkin em várias ocasiões da realidade americana e servem de ponto de partida para ele enfrentar a tormentosa questão do ... Georgia1, em uma votação apertada (5 votos a 4), a pena de morte no país, pois esta seria ... -
Acórdãos nº 1001047-42.2017.8.26.0019 de 24ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V. Acórdão que, por votação unânime, deu provimento em parte ao recurso interposto pela parte ré. Irresignação da parte autora. Descabimento. Omissão inocorrente. Contradição não configurada. Questões devidamente analisadas pela Turma Julgadora no 'decisum' embargado. Inequívoco caráter infringente. Via eleita inadequada para a alteração do julgado. Embargos rejeitados. (T
... ção nº 1001047-42.2017.8.26.0019/50000, da Comarca de Americana , em que é embargante RONALD ANTONIO DA SILVA, é embargada ... V. Acórdão que, por votação unânime, deu provimento em parte ao recurso ... -
Anglo-americanos no cinema do stalinismo tardio: os satélites europeus
Durante o stalinismo tardio (1945-53), o cinema soviético, como o americano, produziu várias películas veiculando mensagens de interesse governamental. A propaganda soviética transparece em filmes como Zagovor obrechonnykh, 1950, apesar do trabalho artístico do diretor Mikhail Kalatozov. Por meio da sócio-história cinematográfica de Marc Ferro pode-se apreciar a construção de um discurso...
... , África e dentro do próprio rival americano) e a dominação americana ... A indústria cinematográfica, pressionada pelos esforços de ... americana na fronteira com a Iugoslávia se espalharia no dia da votação, tendo o governo da Frente Popular que aceitá-lo ou recusá-lo, o Plano ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... DIAS TOFFOLI (PRESIDENTE): Para que haja separação entre a votação da ADO e a do mandado de injunção? O SENHOR MINISTRO ... Na mesma linha, o artigo 7 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... Conduta Judicial de Bangalore, Convenção Americana de Direitos ... Humanos, Pacto Internacional de Direitos Civis e ... votação majoritária, indeferiu a concessão de liminar, proposta ... pelo ...