votação da mp 441
-
PIS/COFINS incidentes sobre a receita bruta
... 941 Três correntes de entendimento se alternaram na votação, na qual se discutiu, em essência, o conceito do vocábulo “insumos” ...
-
A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... ter sido introduzida no texto do projeto na sua fase final de votação, quando das emendas apresentadas no Senado Federal, em 1997, tendo sido ... cit. Morrer e suceder ... p. 441). Tratando-se de união estável, a referida professora, ao comentar o ...
-
Decisões judiciais
... Federal Anna Maria Pimentel, julgado em julgado em 10.2.2009, votação unânime, e-DJF3 de 18.2.2009) ... O INSS, dando cumprimento à decisão ... 441 artigo da Instrução Normativa INSS/PRES 45, de 6.8.2010 ... 2. Ainda ...
-
Índice Alfabético e Remissivo
... 10 — TST — proporcionalidade — Súmula n. 441 — TST — reconsideração — faculdade do notificado — art. 489, ... º, § 3º — CF — tratados e convenções internacionais — votação" — aprovação — equivalente às emendas constitucionais — art. 5º, \xC2" ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 490-09.2012.5.15.0115)
... STF (RR-441-2007-049-15-00, 1ª Turma, DEJT-13/11/09, RR-53200-83.2007.5.15.0049, 3ª ... for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação ...
-
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Tabela representando a votação e os eleitos nas eleições para o conselho no dia 28 denovembro ... Corpo Diretivo ... Organização ... Condominial ... 17 8.441 815 Reuniões / Oficinas / Ações ... desenvolvidos ... 150 Atividades de ...
-
Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... § 5º Para a votação do regimento interno do Fipir, cada esfera da federação representada no ... ; 399; 402; 403; 405 caput , § 5º; 407 a 410; 414 a 427; 437; 439; 441 a 457; 458 caput e § 2º; 459 a 479; 480 caput e § 1º; 481 a 487; ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1004-13.2012.5.01.0321)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CULPA IN VIGILANDO - ÔNUS DA PROVA - APLICAÇÃO EM DESFAVOR DA PARTE RECLAMANTE. Em face de potencial violação ao art. 818, II, da CLT, deve ser...
... Manifestação da d. Procuradoria-Geral às fls. 437/441 ... É o relatório ... V O T O ... dos contratos ... Ao desempatar a votação ... , ... o ministro Alexandre de Moraes seguiu a ... -
O STF e os parâmetros para o controle dos atos do poder legislativo: limitações do argumento das questões interna corporis
... da Câmara dos Deputados que havia decidido que a sessão de votação da PEC 171/93, que tratava da redução da maioridade penal, não seria ... Const. , Curitiba, vol. 8, n. 2, p. 435-456, maio/ago. 2021. 441 ... ANA PAULA DE BARCELLOS ... inquérito a despeito da omissão dos ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 1627-96.2017.5.07.0010)
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA RECLAMANTE - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - REJEIÇÃO . 1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, concernentes a omissão, contradição ou obscuridade do julgado, que obstaculizam o exercício
... automática da improcedência do agravo interno em votação unânime, a teor do já mencionado ... art. 1.021, § 4º, do ... negado provimento ... ao seu agravo (págs. 426-441), o ... Reclamante ... opõe ... embargos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000946-23.2021.5.02.0006)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO SINDICATO AUTOR. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES CONSTANTES DOS TERMOS ADITIVOS À CONVENÇÃO COLETIVA. DANO MORAL COLETIVO. SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. O sindicato reclamante defende serem exigíveis os direitos constantes do termo...
... 441) ... após iniciada a eficácia da aludida norma, ... votação, em primeira convocação, de 2/3 (dois terços) dos associados da ... -
Acordão da , 14-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ART. 485, IV E V, DO CPC/1973. OFENSA À COISA JULGADA E VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. ACÓRDÃO RESCINDENDO QUE DECIDE PELA NÃO INCIDÊNCIA DO REAJUSTE DE 28,86% SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE ESTÃMULO À FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO - GEFA. INOCORRÊNCIA DE OFENSA À COISA JULGADA FORMADA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA 97.0012
-
Parte especial
... lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 341 ... Art. 441 ... Serão admitidos documentos eletrônicos produzidos e conservados com a ... dos Deputados – PL n.8.046/2010 – e devidamente aprovada em votação simbólica pelo Plenário do Senado Federal. No entanto, em votação ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RRAg - 21825-58.2015.5.04.0221)
EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA - OPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - BANCO DE HORAS - NORMA COLETIVA - AUSÊNCIA DE PROVA DO CONTROLE DE SALDO - INVALIDADE DO REGIME A jurisprudência desta Corte Superior orienta-se no sentido da invalidade do banco de horas em que não permitido ao trabalhador acompanhar a apuração entre o...
... empregados atingidos, através de votação secreta ... Contudo, entende-se que a validade do regime banco ... III. Recurso de revista de que não se conhece. ( ... )" (RR-441-36.2010.5.04.0020, ... 7ª Turma ... , Relator Ministro ... -
Ministério do Trabalho
... Trabalho do menor (Criança e Adolescente) ... CLT arts. 402/441 CLT art. 434 ... Por menor irregular até o máximo de 1.891,4236 quando ... do número de votantes, das chapas concorrentes com a respectiva votação, dos votos brancos e nulos, do resultado do processo eleitoral, ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 733-65.2013.5.01.0451) 01-04-2020
... 441 (numeração de fls. verificada na visualização geral do processo ... for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 12-78.2016.5.02.0064) 03-10-2018
... 441 (numeração de fls. verificada na visualização geral do processo ... for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1492-11.2014.5.10.0009)
... ( ... )- (fls. 441/442) ... A jurisprudência ... Não houve votação, quanto a essa proposta específica ...
-
Contratação Coletiva
... Estatutos, dependendo a validade da mesma do comparecimento e votação, em primeira convocação, de 2/3 (dois terços) dos associados da ... Tradução Edilson Alkmin Cunha. São Paulo: LTr, 1995. p. 441-446). Preferimos, entretanto, tratar das duas questões em outros ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 810-43.2019.5.08.0201)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE CONTRATO DE TRABALHO FIRMADO ENTRE A RECLAMANTE E A PRIMEIRA RECLAMADA (UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUÇÃO DA EDUCAÇÃO - UDE). NÃO CONFIGURAÇÃO. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO....
... de simples decorrência lógica do não provimento do recurso em votação unânime, ... sendo necessária a configuração da manifesta ... com aplicação de multa" (Ag-RR-441-31.2019.5.08.0207, 6ª Turma, Relatora Ministra Katia ... -
Processo decisorio no STF e o caso da Reforma do Judiciario/Decision-making process in Supreme Court and the case of Judicial Reform.
... Revista Direito GV, Sao Paulo, 4 2), jul/dez, 2008, p. 441 - 464 ... Professora do Departamento e do Programa de Pos-graduacao em ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 1001984-22.2017.5.02.0035)
A) AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . 1. NÃO INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL NOTURNO . REDUÇ
... Agravo de instrumento a que se ... nega provimento" (AIRR-441-65.2015.5.02.0004, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena ... votação unânime, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o ...