votação da mp 441
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CÂMARA MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... de votação é definido pelo número do título de eleitor, de novo ... acontecem ... (DOCREC ... - 441/2018) ... REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA AB- ... SOLUTA ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1436-22.2015.5.09.0089)
... às progressões funcionais. No mérito, por igual votação", NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário do réu- ... (fls. 441/442) ... \xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100366-09.2018.5.01.0052)
AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (SEGUNDA RECLAMADA) E DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (TERCEIRO RECLAMADO) SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA 331, V, DO TST. CONDUTA CULPOSA. ÔNUS DA PROVA. TRANSCENDÊNCIAS POLÍTICA
... de revista às fls. 441-451, com fulcro no art. 896, alíneas ... a ... e ... (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, se unânime a votação. (Rcl 37540 AgR, ... Relator(a): ROSA WEBER, Primeira Turma, ... -
Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo nº 2006.0019.5721-0/0
... Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por votação unânime, em conhecer do recurso, para negar-lhe provimento ... Marcos ... fls. 441/448) ... Aglutina-se, em porção considerável das razões recursais, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 101989-39.2017.5.01.0054)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA 331, V, DO TST. ÔNUS DA PROVA. CULPA IN VIGILANDO EVIDENCIADA. Apesar do reconhecimento da transcendência da causa, a ordem de obstaculização do recurso de...
... 97 da CRFB/1988 - pois a adoção do entendimento decorreu de votação unânime do Pleno ... daquele Tribunal Superior, não se ... Nego provimento.( ... )" (fls. 441-443) ... Convém destacar que o recurso de revista trancado é ... -
O STF e o controle das leis sobre o regime jurídico das agências reguladoras federais
Fruto do projeto “Regulação em Números”, da FGV Direito Rio, este trabalho busca avaliar o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) como foro de debate sobre o modelo das agências reguladoras no Brasil. O tema é analisado em duas partes distintas, relativas às perspectivas dos postulantes e do STF. No primeiro caso, pretendeu-se verificar (i) quais atores buscam a invalidação ou a imposição de...
... Oxford Journal of Legal Studies , vol. 28, n. 3, p ... 409-441, 2008 ... 4 Confira-se, a propósito, o relato de Gustavo Binenbojm ... votação unânime, não conheceu a ADI em relação aos arts. 8º e 9º da Lei nº ... -
Direitos e garantias fundamentais na constituição de 1988
... ;}.ydc{bottom:440.666805px;}.y236{bottom:440.894839px;}.y2ab{bottom:441 ... contra ato do Pr esidente do Tri- bunal, havendo empate na votação , prevalecerá o ato impugnado. Com relação à coisa julgada, se a ...
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Responsabilidade algorítmica do estado: como as instituições devem proteger direitos dos usuários nas sociedades digitais?
... dirigidos para um candidato às vésperas da votação popular. 49 Esses são apenas alguns exemplos de casos concretos de como ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001716-96.2015.5.06.0211), 20-03-2017
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RECONHECIMENTO DE LIAME DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O BENEFICIÁRIO DOS SERVIÇOS. Patenteado que o empregador formal atuava na intermediação de mão-de-obra direcionada à consecução do objetivo social do tomador, impõe-se o reconhecimento de vínculo empregatício com esse, à míngua de enquadramento da situação em qualquer das hipóteses de relação trilateral autorizadas...
... 440/441) ... Irrefutável, portanto, a conclusão de que os serviços ... No mérito, por igual votação", dar provimento parcial ao recurso da reclamante para determinar a apuraç\xC3" ... -
Contratação Coletiva
... Estatutos, dependendo a validade da mesma do comparecimento e votação, em primeira convocação, de 2/3 (dois terços) dos associados da ... Tradução Edilson Alkmin Cunha. São Paulo: LTr, 1995. p. 441-446). Preferimos, entretanto, tratar das duas questões em outros ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1747-78.2015.5.02.0001) 21-11-2018
... 439-441 (numeração de fls. verificada na visualização geral do processo ... for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 12282-83.2017.5.15.0082)
RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - DEMANDA AJUIZADA ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 13.467/2017. Nos termos do art. 6º da Instrução Normativa nº 41/2018 do TST e da jurisprudência desta Corte, a nova redação do art. 791-A da...
... O 15º Tribunal Regional do Trabalho, fls. 441-442, negou provimento ao recurso ordinário ... do reclamante ... Min ... Alexandre de Moraes, 1ª Turma, votação unânime, de 23.03.2018) ... Tal decisão se afasta da diretriz ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 805-81.2017.5.05.0651)
AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - EMPREGADO ESTÁVEL ADMITIDO SEM CONCURSO PÚBLICO MAIS DE CINCO ANOS ANTES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Na hipótese dos autos, considera-se válida a mudança de regime jurídico de servidor admitido antes da Constituição Federal de 1988 sem concurso público e estável, na forma do art. 19 do...
... 'Decisão Plenária da Liminar Por votação unânime, o Tribunal deferiu o pedido de medida ... liminar para ... beneficiário da justiça gratuita." (Págs. 436-441, destacou-se ... Na hipótese, o Tribunal Regional do Trabalho ... -
Pelo controle judicial do orçamento impositivo de emendas individuais
... ; mas ao longo do processo legislativo e antes da votação (art. 167, I, da Constituição) ... A solução para as agruras ... 10ª ed., Lex Nova, Valladolid, 2009, p. 441-442 ... [4] Tal argumento encontra respaldo nos preceitos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-AIRR - 892-38.2010.5.09.0015) 08-02-2017
... 441/445). Os argumentos trazidos revelam o inconformismo da parte com a ... , ao final do processo, emite uma nota técnica, a qual instrui a votação pelo comitê, esclarecendo que toda sua atividade é conferida pelo ...
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O teletrabalho e o direito à desconexão: uma análise sob a perspectiva do cabimento de dano extrapatrimonial do trabalhador à luz da Lei n. 13.467 de 2017
... Direito Contemporâneo do Trabalho. São Paulo: Saraiva, 2011. p. 441 ... O próprio autor, na obra, exempliica como o sendo realizado na ... Medida Provisória 808 de 2017. Texto encaminhado para votação no Congresso Nacional ... Art. 223-G Ao apreciar o pedido, o juízo ...
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Contratação Coletiva
... Tradução Edilson Alkmin Cunha. São Paulo: LTr, 1995. p. 441-446). Preferimos, entretanto, tratar das duas questões em outros ... Estatutos, dependendo a validade da mesma do comparecimento e votação, em primeira convocação, de 2/3 (dois terços) dos associados da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000229-97.2017.5.02.0443)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. PRESCRIÇÃO. 2. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I . Não merece reparos a decisão unipessoal quanto ao tema "prescrição", pois o Tribunal Regional proferiu...
... Nesse sentido, os seguintes precedentes: AgR-E-ED-RR - 441-21.2010.5.04.0025, Rel. Min ... Cláudio Mascarenhas Brandão, ... votação unânime, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1168-69.2011.5.01.0011)
... 441/449 ... Contraminuta e ... Não houve votação, quanto a essa proposta específica ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... Persistindo o empate a decisão ... caberá, por votação, à Comissão Julgadora. O Presidente terá o ... voto de desempate, se ... a) RTP – R$ 3.441,80 ... b) RTC – R$ 8.736,71 ... c) RDIDP – R$ 19.855,85 ... 3. DAS ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1922-83.2015.5.02.0062)
... (fls.439/441) ... A jurisprudência desta ... Não houve votação, quanto a essa proposta específica ...