votação desempate
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Acórdão nº 2016/0137212-3 de T5 - QUINTA TURMA
... o presidente não tiver tomado parte na votação", proferirá ... voto de desempate; no caso contrário,\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0254508-3 de T6 - SEXTA TURMA
... turma, não tiver tomado parte na votação, proferirá o voto de desempate; no ...
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Acórdão nº 2005/0156936-9 de T5 - QUINTA TURMA
... CONCURSO PÚBLICO. PEDIDO DE VISTA. VOTO DE DESEMPATE. MINISTRO QUE NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO E À SUSTENTAÇÃO ORAL ... 162, § 3º, do RISTJ, se, para efeito do quorum ou desempate na votação, for necessário o voto de Ministro que não tenha assistido ao ...
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Acórdão nº 2006/0162695-9 de T5 - QUINTA TURMA
... EMPATE NA VOTAÇÃO. VOTO-MINERVA DO PRESIDENTE. LIMITES. ORDEM CONCEDIDA ... 1. Havendo ... recebimento da queixa-crime, deve o Presidente proferir voto de desempate somente quanto à matéria controversa, sendo vetada a sua manifestação ...
- Em vigor Decreto Nº 9.489, de 30 de agosto de 2018. Regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer normas, estrutura e procedimentos para a execução da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social
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Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
... de sua autuação, ficando sobrestadas, até que se ultime a votação, todas as demais deliberações da Comissão ... ARTIGO 50 ... á exercer, além do voto ordinário, o voto de qualidade para desempate ... ARTIGO 53 ... A Casa Civil da Presidência da República ...
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DECRETO Nº 7123, DE 03 DE MARÇO DE 2010. Dispõe Sobre o Conselho Nacional de Previdencia Complementar - Cnpc e Sobre a Camara de Recursos da Previdencia Complementar - Crpc, e da Outras Providencias.
... § 3o A votação dar-se-á na ordem inversa da enumeração do art. 6o, cabendo ao ... § 5o Se, para efeito do quórum de deliberação ou de desempate na votação, for necessário o voto de membro que, nas condições do § ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... de autorização da maioria absoluta do Senado Federal, em votação secreta ... ARTIGO 26 ... São atribuições do ... , em ordem decrescente, observados os critérios gerais de desempate ... § 2º O Conselho Superior elegerá o seu Vice-Presidente, que ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... procedimento próprio e assegurada ampla defesa, repetindo-se a votação até ser fixada a indicação; ... #Redação dada pela Lei nº ... Parágrafo único. Na classificação inicial, o primeiro desempate é determinado pela classificação em concurso para ingresso na carreira ...
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Acórdãos nº 0006998-68.2013.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2016
... pelo TITI do AIIM Empate na votação Desempate pelo Presidente da Câmara ...
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Em vigor
Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968. Dispõe sôbre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.
... formalidades do parágrafo 3º até o momento de encerrar-se a votação ... § 5º A sobrecarta maior será aberta pelo presidente do ... O presidente do Conselho terá apenas voto de desempate ... ARTIGO 16 ... São atribuições do CFMV: ... a) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2185/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 1 de Septiembre de 2004
... permanecido silente quanto às circunstâncias do voto de desempate dado pelo Juiz Presidente, se exercido na condição de voto -minerva- ou ... Desse modo, o desempate na votação pelo Juiz Presidente e o fato de o Juiz Jefferson ter ficado vencido, tal ...
- Em vigor Decreto nº 9.906 de 09/07/2019. Institui o Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Conselho do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Prêmio Nacional de Incentivo ao Voluntariado e o Selo de Acreditação do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado.
- Acórdão nº 108739 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
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Acordao Nº 93263 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-12-2016
PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. PARLAMENTARES ESTADUAIS. DISPENSA ILEGAL DE LICITAÇÃO. PECULATO-DESVIO. LAVAGEM DE DINHEIRO. QUADRILHA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR IMPEDIMENTO REJEITADA. PRELIMINAR DE NULIDADE EM RAZÃO DE VOTO DE DESEMPATE PROFERIDO PELA PRESIDENTE REJEITADA POR MAIORIA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. APLICAÇÃ
... bando, peculato desvio e lavagem de dinheiro, sanado por voto de desempate da presidente, visto que os rus condenados por estes crimes o foram por ... -
Acordao Nº 93263 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-12-2016
PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. PARLAMENTARES ESTADUAIS. DISPENSA ILEGAL DE LICITAÇÃO. PECULATO-DESVIO. LAVAGEM DE DINHEIRO. QUADRILHA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR IMPEDIMENTO REJEITADA. PRELIMINAR DE NULIDADE EM RAZÃO DE VOTO DE DESEMPATE PROFERIDO PELA PRESIDENTE REJEITADA POR MAIORIA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. APLICAÇÃ
... bando, peculato desvio e lavagem de dinheiro, sanado por voto de desempate da presidente, visto que os rus condenados por estes crimes o foram por ... -
Acordao Nº 93263 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-12-2016
PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. PARLAMENTARES ESTADUAIS. DISPENSA ILEGAL DE LICITAÇÃO. PECULATO-DESVIO. LAVAGEM DE DINHEIRO. QUADRILHA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR IMPEDIMENTO REJEITADA. PRELIMINAR DE NULIDADE EM RAZÃO DE VOTO DE DESEMPATE PROFERIDO PELA PRESIDENTE REJEITADA POR MAIORIA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. APLICAÇÃ
... bando, peculato desvio e lavagem de dinheiro, sanado por voto de desempate da presidente, visto que os rus condenados por estes crimes o foram por ... -
Acordao Nº 93263 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-12-2016
PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. PARLAMENTARES ESTADUAIS. DISPENSA ILEGAL DE LICITAÇÃO. PECULATO-DESVIO. LAVAGEM DE DINHEIRO. QUADRILHA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR IMPEDIMENTO REJEITADA. PRELIMINAR DE NULIDADE EM RAZÃO DE VOTO DE DESEMPATE PROFERIDO PELA PRESIDENTE REJEITADA POR MAIORIA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. APLICAÇÃ
... bando, peculato desvio e lavagem de dinheiro, sanado por voto de desempate da presidente, visto que os r\'e9us condenados por estes crimes o foram ... -
Acórdão nº 55029 de Primeira Turma, 25 de Abril de 1977
REVISÃO. EMPATE NA VOTAÇÃO. CABE, NESTE CASO, AO PRESIDENTE, QUE TOMOU PARTE NA VOTAÇÃO, PROFERIR O VOTO DE DESEMPATE (CPP., ART. 615, PAR. 1). EXTENSAO DA DECISÃO EM JULGAMENTO DE PEDIDO DE CO-RÉU. IMPOSSIBILIDADE, NÃO SENDO IDENTICAS AS SITUAÇÕES. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
REVISÃO CRIMINAL, EMPATE NA VOTAÇÃO, VOTO DE DESEMPATE ... DIREITO PROC. PENAL ... PRPN , REVISÃO CRIMINAL, ... -
Acordao Nº 129206 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-10-2019
... Atinente alegao de que o voto de desempate deveria ser embasado no princpio in dbio pro reo, ou seja, deveria ser ...
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Acordao Nº 129206 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-10-2019
... Atinente alegao de que o voto de desempate deveria ser embasado no princpio in dbio pro reo, ou seja, deveria ser ...
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Acordao Nº 129206 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-10-2019
... Atinente alegao de que o voto de desempate deveria ser embasado no princpio in dbio pro reo, ou seja, deveria ser ...
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Acórdão nº 89974 de 2ª Turma, 5 de Diciembre de 2008
A Turma, por votação unânime, deferiu o pedido de habeas corpus, nos termos do voto do ...
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Acordao N° 1349820 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-06-2021
Juizado especial da fazenda pública. Direito administrativo. Processo seletivo. Conselho tutelar. Eliminação. Critério de desempate previsto em norma infralegal. Ausência de preterição. Recurso conhecido e não provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 103, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais....
... SELETIVO. CONSELHO TUTELAR. ELIMINAÇÃO. CRITÉRIO DE DESEMPATE PREVISTO ... EM NORMA INFRALEGAL. AUSÊNCIA DE PRETERIÇÃO. RECURSO ... tutelares do Distrito Federal, estabelece que, havendo empate na votação, deverá ser ... observado como critério de desempate o candidato de ... -
Acórdão Nº 0801534-92.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2020
... o quorum de votao de 2/3 (dois teros), e ainda nos casos de desempate, de eleio e de membros da mesa e das comisses permanentes e em outros ...