votação desempate
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Acórdão Nº 58739 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2023
... desempate pela idade; ... (iv) que, nos termos do art. 44 do Regimento, a eleição ... votação, teria sido necessária a realização de um novo ... escrutínio antes de ...
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Nem o Habeas Corpus está a salvo do pacote anticorrupção do MPF
Nem o Habeas Corpus está a salvo do pacote anticorrupção do MPF
... Havendo empate, se o presidente não tiver tomado parte na votação, proferirá voto de desempate; caso contrário, prevalecerá a decisão ... -
Advogados elogiam projeto que acaba com voto de minerva no Carf
Advogados elogiam projeto que acaba com voto de minerva no Carf
... o Projeto de Lei 6.064/16, que pretende acabar com o voto de desempate, o chamado voto de minerva, do presidente do Conselho Administrativo de ... somente voto de outro conselheiro que não tenha participado da votação do caso em que houve empate. Atribuir o desempate a terceira pessoa ... -
Reforma política deve passar por mudanças no direito processual eleitoral
Ruy Samuel: Direito processual eleitoral deve passar por mudanças
... do tribunal, câmara ou turma, não tiver tomado parte na votação, proferirá o voto de desempate; no caso contrário, prevalecerá a ... -
Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... entre seus membros que o presidirá, com direito ao voto de desempate ... § 2º Assiste a todos os membros do CD, individual ou coletivamente, ... uma suplência obedecendo a convocação à ordem decrescente da votação apurada ... § 1º Para atender ao disposto neste artigo sòmente poderá ...
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Subprocurador-geral Alcides Martins assume PGR interinamente
Subprocurador-geral Alcides Martins assume PGR interinamente
... Martins foi escolhido em votação apertada, na qual ficou empatado com o subprocurador Nicolao Dino. O ... -
Acordao Nº 85642 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-08-2016
... , 1, do Regimento Interno desta Corte, passo a proferir voto de desempate, adiantando que, depois de ouvir atentamente os votos proferidos e ...
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Acordao Nº 85642 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-08-2016
... , 1, do Regimento Interno desta Corte, passo a proferir voto de desempate, adiantando que, depois de ouvir atentamente os votos proferidos e ...
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Acordao Nº 85642 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-08-2016
... , 1, do Regimento Interno desta Corte, passo a proferir voto de desempate, adiantando que, depois de ouvir atentamente os votos proferidos e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 68500-47.1991.5.09.0006)
AGRAVOS. AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . EXECUÇÃO. AFASTAMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE PELO TRT. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214/TST . Atendendo ao princípio informativo da celeridade, as decisões...
... sessão do dia 21/01/2020 o julgamento foi adiado para voto de desempate (fl. 352) ... O pedido do executado Marcos Antonio do Prado ... considerando haver quorum para o desempate pela via normal, de votação pelos integrantes ... do Colegiado ... Ante o exposto, ... -
Trump garante votos para nomeação à suprema corte
... empate, o vice-presidente Mike Pence poderia dar o voto de desempate, como prev a Constituio do pas. Para bloquear a votao, portanto, seriam ...
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Acórdão nº HC 137504 / BA de T5 - QUINTA TURMA
... da condenação por tentativa de homicídio, houve empate na votação, uma vez que, dos seis Desembargadores presentes, três Desembargadores ... , não tiver tomado parte na votação, proferirá o voto de desempate; no caso contrário, prevalecerá a decisão mais favorável ao réu." ...
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Acordão da Terceira Turma, 26-04-2022
RECURSO ESPECIAL DA AUTORA. DIREITO DIGITAL. MARCO CIVIL DA INTERNET. RESPONSABILIDADE DE PROVEDOR DE APLICAÇÃO POR ATOS DE SEUS USUÁRIOS. REMOÇÃO DE CONTEÚDO DA INTERNET. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ART. 19 DA LEI N. 12.965/14. RESERVA DE JURISDIÇÃO. EXCEÇÃO PREVISTA NO ART. 21. DESNECESSIDADE DE ORDEM JUDICIAL. NOTICE AND TAKE DOWN. CENAS...
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AVISO
... Os trabalhos de votação, mediante escrutínio secreto, serão realizados, em 1.ª convocação, ... receba o maior número de votos, será realizada votação de desempate, nos dias 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 31 de julho de 2020, no horário das ...
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Decisão da Presidência nº 113518 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2012
... Após empate na votação quanto ao seu conhecimento, a Turma deliberou convocar Ministro componente da Quinta Turma para proferir voto de desempate ... O processo encontra-se pendente de julgamento, conforme se verifica ...
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Decisões Monocráticas nº 113518 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2012
... Após empate na votação quanto ao seu conhecimento, a Turma deliberou convocar Ministro componente da Quinta Turma para proferir voto de desempate ... O processo encontra-se pendente de julgamento, conforme se verifica ...
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Sentença nº 1001117-77.2022.5.02.0706 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-03-2023
... Desempate Ao desempatar a votação, suspensa no dia 15/2 para aguardar o voto do ...
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Acórdão Nº 0600104-77.2021.6.08.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, 11-07-2022
... PARTICIPAÇÃO REGULAR DO PRESIDENTE NA VOTAÇÃO - RESULTADO 4 X 3 VOTOS - ... DESEMPATE - SITUAÇÃO INEXISTENTE - ...
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Acórdão nº 654 de Tribunal Pleno, 6 de Agosto de 1993
CONSTITUCIONAL. AÇÃO DIRETA. ADITAMENTO ORAL. ASSENTO REGIMENTAL. MAGISTRADOS: PROMOÇÃO. ASSENTO N. 4/88 DO TJPR. I. ADITAMENTO ORAL FORMULADO PELO AUTOR DA AÇÃO POR OCASIAO DA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE LIMINAR: IMPOSSIBILIDADE. II. SUSPENSÃO LIMINAR DE DISPOSITIVOS DO ASSENTO REGIMENTAL N. 4/88, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANA.
... AD2776, MAGISTRADO, PROMOO POR MERECIMENTO, VOTAO, DESEMPATE ... CRITRIO, MEDIDA CAUTELAR, DEFERIMENTO ... DJ 06-08-1993 PP-14901 EMENT ... -
Acordao Nº 83184 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-05-2016
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA. DEPUTADO ESTADUAL. SECRETÁRIO DE ESTADO. DISPENSA ILEGAL DE LICITAÇÃO. PECULATO DESVIO. QUADRILHA OU BANDO. LAVAGEM DE DINHEIRO. PRELIMINARES. INEXISTÊNCIA DE FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. CONEXÃO. LITISPENDÊNCIA. ILICITUDE DA PROVA DETERMINADA POR JUÍZO INCOMPETENTE. OFENSA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. VALIDADE DA PROVA OBTIDA...
... \pard\fi2835\qj\cf4\kerning0\b\fs28 VOTO DESEMPATE\b0\par ... \cf0\b A Excelent\'edssima Senhora Desembargadora SUELI PINI ... -
Decisão monocrática Nº 0600641-61.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... , com reversão da sentença de procedência, por apertada votação, decidida por voto de desempate do Presidente do Tribunal a quo, ...
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Decisão monocrática Nº 0600639-91.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... , com reversão da sentença de procedência, por apertada votação, decidida por voto de desempate do Presidente do Tribunal a quo, ...
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Decisão monocrática Nº 0600352-31.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... , com reversão da sentença de procedência, por apertada votação, decidida por voto de desempate do Presidente do Tribunal a quo, ...
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Fora do 'BBB 22', Larissa fala sobre voto que poderia livrá-la do paredão e jogo de Eliezer: 'Se aproveita dos sentimentos do Vyni'
... A influenciadora acabou empatando na votao com Douglas Silva e o desempate do lder Paulo Andr protegeu o amigo. Eliezer e Vinicius, que votaram ...
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Comissão especial da Câmara aprova liberação do cultivo da maconha para uso medicial e industrial
... Coma colegiado dividido, o desempate foi feito pelo presidente dacomisso especial, deputado Paulo Teixeira ...