votação desempate
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Desentrosamento entre o TST e o STF
... essa decisão foi reairmada com repercussão geral, em apertada votação e 5x6, tendo o voto de desempate ...
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Acórdão, Processo nº 5007923-19.2021.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 03-10-2022
... Fiscais - CARF, passando a determinar que, no caso de empate na votação, a questão deve ser resolvida em favor do contribuinte. Aduziram os ... , as disposições da nova lei são concernentes às regras de desempate do órgão colegiado, em processo administrativo, tratando-se de norma que ...
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ACÓRDÃO Nº 741/2020 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 01-04-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. DNOCS. ESTADO DO PIAUÍ. SISTEMA ADUTOR DO SUDESTE PIAUIENSE. CONTRATO AJ 027/99. SUPERFATURAMENTO. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. CONTAS IRREGULARES COM IMPUTAÇÃO DE DÉBITO E MULTA. RAZÕES RECURSAIS INDICANDO A OCORRÊNCIA DE NULIDADE PELA FALTA DE INCLUSÃO DO PROCESSO NA SESSÃO EM QUE O MINISTRO PRESIDENTE PROFERIU O VOTO DE...
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Acordao N° 1617182 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Apelação cível. Direito constitucional, civil e processo civil. Ação civil pública. Sindicato. Entidades fechadas de previdência complementar. Funcef. Preliminar. Insuficiência de preparo recursal. Não verificado. Cerceamento de defesa. Rejeição. Conselho deliberativo. Quórum qualificado. Estatuto da funcef. Alterações no estatuto. Lei complementar 108/2001. Voto qualificado do presidente do...
... conselheiro presidente poderá exercer voto de desempate e que a alteração estatutária deverá ser ... aprovada pelo ... Deliberativo a partir de votação em quórum de maioria simples com voto de qualidade do presidente ... do ... -
Acórdão Nº 0804655-29.2015.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 17-12-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. QUESTÃO DE ORDEM. JULGAMENTO DESEMPATADO POR VOTO PROFERIDO PELO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. OFENSA AO REGIMENTO INTERNO. IMPOSSIBILIDADE DO PRESIDENTE DA CORTE DESEMPATAR VOTAÇÃO REFERENTE AO JULGAMENTO DE AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO JUDICIAL JULGADA IMPROCEDENTE. RECURSO CONHECIDO E ACOLHIDO.
... IMPOSSIBILIDADE DO ... PRESIDENTE DA CORTE DESEMPATAR VOTAÇÃO REFERENTE AO ... JULGAMENTO DE AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO JUDICIAL JULGADA ... proferirá o voto de desempate; se houver participado, prevalecerá ... a decisão mais favorável ao ... -
O impeachment, o fatiamento e o quanto de República de bananas há em nós
O impeachment e o quanto de República de bananas há em nós
... Do mesmo modo, quando se decide fatiar a votação das “penas” como se fossem alternativas ou gradativas, em gritante ... , com ministros convocados do STJ para que pudesse haver o desempate — foi no sentido de que, além da perda da função, tinha o Senado que ... -
Acórdão Nº 0805248-89.2022.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, ÓRgão Especial, 2023
... , JORGE RACHID MUBRACK MALUF e PAULO SERGIO VELTEN PEREIRA (voto desempate). Acompanharam o voto vencido os Senhores Desembargadores GERVSIO PROTSIO ...
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DELIBERAÇÃO Nº 4.975, DE 23 DE AGOSTO DE 2021
... 6º da supracitada Resolução, na qual consta os critérios de votação e desempate pelos Conselhos Regionais de Economia, bem como o resultado da ...
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Acórdão nº 1.0000.22.213148-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA. PROCEDIMENTO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO. CASSAÇÃO DE MANDATO DE VEREADOR. AUSÊNCIA DE VÍCIOS FORMAIS. DEVIDO PROCESSO LEGAL ADMINISTRATIVO. OBSERVÂNCIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1. Os atos praticados pelo Poder Legislativo no exercício de suas prerrogativas institucionais (interna corporis) não se revelam passíveis de controle judicial no que...
... , cuja redao indicava o voto, nesta situao, apenas em caso de desempate, parece uma questo estril, pois o prprio impetrante reconhece que a o ... -
Lençóis - Vara cível
... liminar, pugnam os requerentes pela suspensão dos efeitos da votação da Mesa Diretora a fim de afastar o presidente eleito FLORISVALDO BISPO ... e, quando iam realizar a segunda votação (escrutínio) para desempate, o senhor GILMAR FERREIRA GOMES DOS SANTOS desistiu, o que implica na ...
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Acórdão Nº 7285 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-06-2023
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 90, § 2º, “B” E “C”, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 51/2008 (LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE TOCANTINS). CRITÉRIOS DE DESEMPATE PARA A PROMOÇÃO E REMOÇÃO DOS MEMBROS DA CARREIRA. INCOMPATIBILIDADE DO CONTEÚDO DA NORMA IMPUGNADA COM A LEI ORGÂNICA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. CRITÉRIOS ALHEIOS AO DESEMPENHO...
... TOCANTINS). CRITÉRIOS DE DESEMPATE PARA A PROMOÇÃO E ... REMOÇÃO DOS MEMBROS DA CARREIRA ... assegurada ampla defesa, repetindo-se a votação até fixar-se a ... indicação; ... e) não será promovido o juiz que, ... -
Acórdão nº 26264 de Tribunal Pleno, 5 de Octubre de 2007
... INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA, NORMA, INAPLICABILIDADE, VOTO, DESEMPATE ... PRESIDENTE, CONSELHO SUPERIOR, MATÉRIA, COMPOSIÇÃO, LISTA ... UTILIZAÇÃO, CRITÉRIO ANTIGÜIDADE, DESEMPATE, VOTAÇÃO, TERCEIRO ESCRUTÍNIO. - ... FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. CARLOS ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... a 6,0. Em caso de empate, o desempate será feito em função, ... nesta ordem, das notas do: I) prova de ... Persistindo o empate a decisão caberá, por votação, à Comissão ... Julgadora. O Presidente terá voto de desempate, se ...
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Acórdão nº 2001/0081665-8 de T6 - SEXTA TURMA
... de Justiça, o qual prevê que, se, para efeito do quorum de desempate, for necessário Ministro que não participou da leitura do relatório, ... § 3º. Se, para efeito do quorum ou desempate na votação, for necessário o voto de Ministro nas condições do parágrafo ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... Persistindo o empate a decisão ... caberá, por votação, à Comissão Julgadora. O Presidente terá o ... voto de desempate, se ...
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Decisão Monocrática nº 38332 de Tribunal Superior Eleitoral, 14 de Abril de 2014
... e submeter a questo ao voto de desempate da Presidente do Tribunal. O acrdo est assim ementado (fl. 481):Embargos ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... Persistindo o empate a decisão caberá, por votação, à Comissão ... Julgadora. O Presidente terá voto de desempate, se ...
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Acórdão Nº 5008417-98.2020.8.24.0004 do Segunda Câmara de Direito Público, 19-10-2021
... dos membros da Comisso de Promoo de Praas (CPP), de forma que o desempate da votao coube ao Sr. Comandante Geral do Corpo de Bombeiro Militar ...
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Acórdão Nº 0600055-94.2022.6.01.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Acre, 12-07-2022
... o Tribunal Regional Eleitoral do Acre, por maioria, com voto de desempate do Senhor Presidente, conhecer da consulta em parte, para respondê–la ... Djalma da Silva, Presidente (com voto de desempate). Da votação participaram o Desembargador Luís Camolez, o Juiz Armando Dantas ...
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Acórdão Nº 0600537-95.2020.6.01.0005 de Tribunal Regional Eleitoral do Acre, 03-02-2022
... , ouvido o douto Procurador Regional Eleitoral, com voto de desempate do Senhor Presidente, vencidos o relator, o Desembargador Luís Camolez e ... Da votação participaram o Desembargador Luís Camolez (quanto à questão de ordem), ...
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Acórdão Nº 0600484-23.2020.6.01.0003 de Tribunal Regional Eleitoral do Acre, 03-02-2022
... , ouvido o douto Procurador Regional Eleitoral, com voto de desempate do Senhor Presidente, vencidos o relator, o Desembargador Luís Camolez e ... Da votação participaram o Desembargador Luís Camolez (quanto à questão de ordem), ...
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O Direito está nas ruas, na lei ou na consciência?
Senso Incomum: O Direito está nas ruas, na lei ou na consciência?
... ministro Celso de Mello, por exemplo, para sustentar seu voto de desempate e, com isso, anunciar a vitria da lei sobre a voz das ruas, disse que o ... -
Acórdão Nº 7297 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-06-2023
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 75, § 2º, III E IV, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 2/1990 (LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE). CRITÉRIOS DE DESEMPATE PARA A PROMOÇÃO E REMOÇÃO DOS MEMBROS DA CARREIRA. INCOMPATIBILIDADE DO CONTEÚDO DA NORMA IMPUGNADA COM A LEI ORGÂNICA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. CRITÉRIOS ALHEIOS AO DESEMPENHO DA...
... CRITÉRIOS DE DESEMPATE PARA A PROMOÇÃO E REMOÇÃO DOS ... MEMBROS DA CARREIRA ... assegurada ampla defesa, repetindo-se a votação até fixar-se a ... indicação; ... e) não será promovido o juiz que, ... -
Acórdão Nº 0804655-29.2015.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 17-12-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. QUESTÃO DE ORDEM. JULGAMENTO DESEMPATADO POR VOTO PROFERIDO PELO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. OFENSA AO REGIMENTO INTERNO. IMPOSSIBILIDADE DO PRESIDENTE DA CORTE DESEMPATAR VOTAÇÃO REFERENTE AO JULGAMENTO DE AÇÃO RESCISÓRIA. ACOLHIMENTO. AÇÃO JUDICIAL JULGADA IMPROCEDENTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES.
... IMPOSSIBILIDADE DO PRESIDENTE DA CORTE DESEMPATAR ... VOTAÇÃO REFERENTE AO JULGAMENTO DE AÇÃO RESCISÓRIA ... ACOLHIMENTO. AÇÃO ... sido o voto de desempate foi apenas uma coincidência, não tendo havido violação ... alguma ao ...