votação mp 441
2786 resultados para votação mp 441
-
Decisão Monocrática Nº 4002940-31.2017.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 16-11-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4002940-31.2017.8.24.0000 de São José Agravante : Sul America Companhia Nacional de SegurosAdvogados : Paulo Antônio Müller (OAB: 13449/RS) e outroAgravado : Giordano TurraAdvogado : Mario Marcondes Nascimento (OAB: 7701/SC)Interessado : Caixa Econômica FederalAdvogada : Joyce Helena de Oliveira Scolari (OAB: 13143/SC)Relator(a)
.... Esta Câmara, por votação unânime, decidiu dar provimento parcial ao agravo interno para determinar ...434/441). O pedido de efeito suspensivo foi indeferido por ...