votação mp 441
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Magistratura TJAP 2022
... (B) a consolidação dos ativos e passivos para fins de votação do plano único de recuperação judicial é medida excepcional e ... 441" e 442 CC). Ademais, a garantia contratual não afasta a legal, pois elas s\xC3" ...
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Consolidação das leis do trabalho
... trabalho do menor • Art. 431 a Art. 441 CLT LTr ... § 1º As entidades mencionadas neste artigo deverão contar ... de representantes dos empregados os candidatos mais votados, em votação secreta, vedado o voto por representação ... § 4º A comissão ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... ;}.y9f1{bottom:440.586607px;}.yd37{bottom:440.940820px;}.ycaf{bottom:441 ... modo que repousa em um lugar efetivamente mítico o elo entre votação e democracia, caracterizando um dos grandes dogmas da teologia política ...
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Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... Habeas Corpus 126292) ... 24.3. O resultado da votação ... Com o relator Teori Zavascki votaram os minis-tros Edson Fachin, ... 441. 926 Hc n o 67.984 – Primeira Turma – DJ 10/08/1990, JSTF n o ...
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Direito e tecnologia
... Portugal testou uma votação eletrônica para as eleições do Parlamento Europeu em 2019, em Évora ... o Banco Central do Brasil e a Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN) (441) ... Originalmente, o antigo BACEN JUD era conceituado como “um ...
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Decisão monocrática Nº 45188 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-01-2021
... aprovação pelos Empregados da Unidade Curitiba em processo de votação ... ’, com previsão, inclusive de Plano de Demissão Voluntária. Há, ... 441/75). A cláusula 43ª do ACT 2016/2018, firmado entre a Volkswagen e o ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... A votação revelou expressivo apoio ao substitutivo, acolhido pela liderança do ... ou ampla e a doutrina a respeito ainda não estava sedimentada” (441) ... Com efeito, se o inciso III do art. 8º da Constituição de 1988 ...
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Decisão monocrática Nº 1311469 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
... 441), com posterior homologação pelo Secretário do Patrimônio da União, ... apenas da juntada de: certidão de casamento; comprovante de votação da última eleição; certidão negativa de tributos federais/Dívida ...
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Propaganda eleitoral
... quantidade de santinhos em vias públicas próximas a locais de votação na véspera do pleito de 2018 (art. 14, § 7º, da Res.–TSE ... CAPÍTULO III – PROPAGANDA ELEITORAL 441 ... Essas regras de arrecadação, qualquer que seja a origem dos ...
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Acórdão Nº 1347656 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
... COMPETÊNCIA PARA O LICENCIAMENTO. LEIS ... 7.441/1965, 6.938/1981, 4.771/1985 E 12.651/2012; LEI COMPLEMENTAR ... 140/2011; ... 1.021, § 4º, do CPC), caso seja unânime a votação” (ARE ... 1.229.990-AgR/SP, Rel. Min. Presidente, Tribunal Pleno – ...
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Poder Legislativo
... para a Câmara dos Deputados (início obrigatório de votação na Câmara dos Deputados), nos seguintes casos: a ) Projetos de lei de ... [MS 26.441, rel. min. Celso de Mello, j. 25-4-2007, P, DJE de 18-12-2009.] Vide MS ...
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Poder Legislativo
... para a Câmara dos Deputados (início obrigatório de votação na Câmara dos Deputados), nos seguintes casos: a) Projetos de lei de ... [MS 26.441, rel. min. Celso de Mello, j. 25-4-2007, P, DJE de 18-12-2009.] Vide MS ...
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Legislação
... § 5º Para a votação do regimento interno do Fipir, cada esfera da federação representada no ... ; 399; 402; 403; 405 caput , § 5º; 407 a 410; 414 a 427; 437; 439; 441 a 457; 458 caput e § 2º; 459 a 479; 480 caput e § 1º; 481 a 487; ...
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Direito Processual Civil
... EBOOK COMO PASSAR CARTORIOS_3ED.indb 441 EBOOK COMO PASSAR CARTORIOS_3ED.indb 441 07/01/2022 16:12:37 ... for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o ...
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Acórdão Nº 1372923 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2022
... seja unânime a votação ... 3. Honorários advocatícios majorados ao máximo legal em desfavor ... primeiro grau, o parecer técnico divergente de fls. 441/447 ... apresentado pela expropriante comprovou que o valor do ... metro ...
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Suspensão da exigibilidade do crédito tributário
... de 2015, em razão do mero improvimento do Agravo Interno em votação ...
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Medidas processuais cabíveis para o combate ao trabalho análogo ao de escravo
... em 1999 e aguarda designação plenária para discussão e votação. tal projeto pretende dar nova redação ao art. 243 da Constituição ... relator min. lelio bentes Corrêa. brasília, Dje 03.04.2012, p. 441 ...
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Legislação Complementar
... § 5º Para a votação do regimento interno do Fipir, cada esfera da federação representada no ... II 3.466,10 3.673,08 3.866,43 ... I 3.441,27 3.646,77 3.838,74 ... ProFissões reGulamentadas CLT LTr ... LEI ...
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Legislação Complementar
... do número de votantes, das chapas concorrentes com a respectiva votação, dos votos brancos e nulos, do resultado do processo eleitoral, ... ; 399; 402; 403; 405 caput , § 5º; 407 a 410; 414 a 427; 437; 439; 441 a 457; 458 caput e § 2º; 459 a 479; 480 caput e § 1º; 481 a 487; ...
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A administração pública e sua organização
... 303-304 ... PIETRO, Maria Sylvia Zanella di. Ob. cit., p. 441 ... MEIRELLES, Hely Lopes. Ob. cit., p. 296 ... “Como ... , o STF considerou que, ao elaborar o texto da EC enviado para votação em segundo turno, a Comissão Especial de Redação da Câmara dos ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... originariamente recorrido assentou: “O Colégio Recursal, por votação unânime, não conheceu do recurso, nos termos do voto da lavra do ... 5º, da Lei n. 6.194/74, desde a edição da Lei n. 8.441/92, mesmo após sucessivas alterações, sempre exigiu que exame pericial ...
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Acordão da , 31-05-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI. RAZÕES QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 182/STJ E ART. 1.021, § 1º, DO CPC/2015. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO.I. Agravo interno contra decisão que julgara Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei, dirigido ao STJ em face de acórdão publicado...
... 441 ... A própria TNU, analisando a aplicação da decadência prevista no ... Agravo Interno em votação unânime, sendo necessária a configuração da ... manifesta ... -
Leis
... édula única por ordem alfabética dos candidatos, destinada à votação ... § 2º Se os órgãos sindicais de representação da classe não ... ; 399; 402; 403; 405 caput , § 5º; 407 a 410; 414 a 427; 437; 439; 441 a 457; 458 caput e § 2º; 459 a 479; 480 caput e § 1º; 481 a 487; ...
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Questoes de Ordem nº 977 de 2ª Turma, 2 de Agosto de 2016
AÇÃO PENAL. DIPLOMAÇÃO DO ACUSADO, COMO DEPUTADO FEDERAL, SUBSEQUENTE AO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. IMPUTAÇÃO DE CRIMES PREVISTOS NO ART. 1º, I, III E VII, DO DECRETO-LEI 201/1967, NA FORMA DO ART. 69 DO CÓDIGO PENAL. JUNTADA POSTERIOR DE RELATÓRIO DE VISITA TÉCNICA FINAL E CONCLUSIVA. DEMONSTRAÇÃO DA FALTA DE JUSTA CAUSA AO PROSSEGUIMENTO DA PERSECUÇÃO PENAL. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. A diplomação do...
... 441-459. O corréu Antonio da Cruz foi cientificado somente em 20.4.2015 ... SOBRINHO (4115/MA) Decisão : A Turma, por votação unânime, resolveu a questão de ordem no ... -
Questoes de Ordem nº 933 de 2ª Turma, 6 de Octubre de 2015
... para abordar tema estranho ao projeto em votação, mas politicamente candente naqueles dias (caso ... Pleno, de minha relato ria , DJe de 30/4/13; a AP nº 441/SP , Tribunal Pleno de minha relatoria , DJe de 6/6/12; e a AP nº ...