votação mp 441
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Questoes de Ordem nº 933 de 2ª Turma, 6 de Octubre de 2015
... para abordar tema estranho ao projeto em votação, mas politicamente candente naqueles dias (caso ... Pleno, de minha relato ria , DJe de 30/4/13; a AP nº 441/SP , Tribunal Pleno de minha relatoria , DJe de 6/6/12; e a AP nº ...
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Consolidação das leis do trabalho
... @@@@Art. 441 ... O quadro a que se refere o item I do art. 405 será revisto ... §2o Concomitantemente ao término do prazo estipulado para a votação, instalar-se-á, em Assembleia Eleitoral pública e permanente, na sede do ...
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Jurisprudência
... nº 14.447, v. un. em 09.08.77, rel. Trompowsky Taulois, RT 507/441) ... Trânsito e Veículos - Responsabilidade civil e criminal - 7ed - ... 12. Mais recentemente, a egrégia 2ª Turma, também por votação unânime, não conheceu do RE n. 109.137.1-RJ, de que foi Relator o ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... originariamente recorrido assentou: “O Colégio Recursal, por votação unânime, não conheceu do recurso, nos termos do voto da lavra do ... 5º, da Lei n. 6.194/74, desde a edição da Lei n. 8.441/92, mesmo após sucessivas alterações, sempre exigiu que exame pericial ...
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Legislação Complementar
... do número de votantes, das chapas concorrentes com a respectiva votação, dos votos brancos e nulos, do resultado do processo eleitoral, ... ; 399; 402; 403; 405 caput , § 5º; 407 a 410; 414 a 427; 437; 439; 441 a 457; 458 caput e § 2º; 459 a 479; 480 caput e § 1º; 481 a 487; ...
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Contratação coletiva
... Estatutos, dependendo a validade da mesma do comparecimento e votação, em primeira convocação, de 2/3 (dois terços) dos associados da ... Tradução Edilson Alkmin Cunha. São Paulo: LTr, 1995. p. 441-446). Preferimos, entretanto, tratar das duas questões em outros ...
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Acórdão Nº 6531 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – ENTIDADE SINDICAL DE SEGUNDO GRAU – INADMISSIBILIDADE – LEGITIMAÇÃO ATIVA PARA A INSTAURAÇÃO DO CONTROLE “IN ABSTRACTO” DE CONSTITUCIONALIDADE QUE SE RECONHECE, ENTRE OS ÓRGÃOS QUE COMPÕEM A ESTRUTURA SINDICAL BRASILEIRA, APENAS ÀS CONFEDERAÇÕES (ENTIDADES SINDICAIS DE TERCEIRO GRAU) – PRECEDENTES – ALEGAÇÃO DE QUE A AUTORA, NÃO OBSTANTE O SEU CARÁTER...
... votação da respectiva adi vejamos o extrato de julgamento: (….) ... (RTJ 129/957 – RTJ 130/516 – RTJ 134/50 – RTJ 143/27 – RTJ 143/441 – ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de ... -
Acórdão Nº 6463 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – ENTIDADE SINDICAL DE SEGUNDO GRAU – INADMISSIBILIDADE – LEGITIMAÇÃO ATIVA PARA A INSTAURAÇÃO DO CONTROLE “IN ABSTRACTO” DE CONSTITUCIONALIDADE QUE SE RECONHECE, ENTRE OS ÓRGÃOS QUE COMPÕEM A ESTRUTURA SINDICAL BRASILEIRA, APENAS ÀS CONFEDERAÇÕES (ENTIDADES SINDICAIS DE TERCEIRO GRAU) – PRECEDENTES – ALEGAÇÃO DE QUE A AUTORA, NÃO OBSTANTE O SEU CARÁTER...
... votação da respectiva adi vejamos o extrato de julgamento: (….) ... (RTJ 129/957 – RTJ 130/516 – RTJ 134/50 – RTJ 143/27 – RTJ 143/441 – ... RTJ 157/885 – ADI 54/DF, Rel. Min. MARCO AURÉLIO – ADI ... -
Consolidação das leis do trabalho
... 440 e D. n. 73.626, 12.2.74, DOU 14.2.74, LTr 38/161, p. 441 ... c ) aos funcionários públicos da União, dos Estados e dos ... de representantes dos empregados os candidatos mais votados, em votação secreta, vedado o voto por representação ... § 4º A comissão ...
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Acórdão Nº 1432873 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2023
EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. DEFENSOR PÚBLICO. DIREITO À TITULARIZAÇÃO. COMPREENSÃO DIVERSA. NECESSIDADE DE EXAME DA LEGISLAÇÃO LOCAL E REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTOS VEDADOS NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. VIOLAÇÃO REFLEXA DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA NÃO DÁ ENSEJO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. APELO EXTREMO QUE NÃO MERECE TRÂNSITO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. As razões do...
... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. 1) ... RESOLUÇÃO N. 441/2008 DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ... ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ALEGADO ... seja unânime a votação. 3. Honorários advocatícios majorados ... ao máximo legal em desfavor ... -
Do Mandado de Segurança. Do Mandado de Segurança Coletivo. Do Habeas corpus. Do Habeas data. Da Ação Monitória
... Min. Adalício Nogueira, RTJ 47/440-441, 1969, SANTOS, Ulderico Pires dos. Op. rít., p. 298). Nota: Acórdão do ... Encontrado em: A Turma, por votação unânime, confirmando a liminar deferida, concedeu a ordem de habeas ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... TÍTULO III — Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho (224 a 441") ... CAPÍTULO I — Das Disposições Especiais sobre Duração e Condi\xC3" ... § 2º Concomitantemente ao término do prazo estipulado para a votação, instalar-se-á, em assembleia eleitoral pública e permanente, na sede do ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... Cf ... 438 Essa queda na votação pela metade talvez indique que a postura populista punitiva ajude o ... 441 Atualmente a pena é de 1 a 8 anos. A proposição pretende aumentar para ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... os procedimentos, instalações e materiais e equipamentos para votação" serão apropriados, acessíveis e de fácil compreensão e uso; ii) Prote\xC3" ...
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Da instituição sindical - (arts. 511 a 569)
... Ao elaborar o texto enviado para votação em segundo turno, relatou Ministro Cezar Peluso, a comissão especial de ... TRT 2ª R., AI 01691-2006-441-02-01-20, 4ª T., Rel. Des. Ivani Contini Bramante, DOESP 21.5.10 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 490-09.2012.5.15.0115)
... STF (RR-441-2007-049-15-00, 1ª Turma, DEJT-13/11/09, RR-53200-83.2007.5.15.0049, 3ª ... for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o ... São Paulo: LTr, 2015. p. 1.362 ... Op. cit. , p. 441-442 ... ALMEIDA, Cléber Lúcio de. Direito processual do trabalho ...
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Consolidação das leis do trabalho
... trabalho do Menor • Art. 430 a Art. 441 CLT LTr ... § 2º Os estabelecimentos de que trata o caput ofertarão ... § 2º Concomitantemente ao término do prazo estipulado para a votação, instalar-se-á, em assembleia eleitoral pública e permanente, na sede do ...
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Controle de constitucionalidade
... , aquele que a propusera e os responsáveis por sua discussão e votação, particularmente o presidente da Assembleia popular, eram condenados a ... TEORIA DO ESTADO E DA CONSTITUIÇÃO 441 ... CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE ... 176 a 178). Cabe a qualquer ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 1627-96.2017.5.07.0010)
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA RECLAMANTE - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - REJEIÇÃO . 1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, concernentes a omissão, contradição ou obscuridade do julgado, que obstaculizam o exercício
... automática da improcedência do agravo interno em votação unânime, a teor do já mencionado ... art. 1.021, § 4º, do ... negado provimento ... ao seu agravo (págs. 426-441), o ... Reclamante ... opõe ... embargos ... -
O STF e os parâmetros para o controle dos atos do poder legislativo: limitações do argumento das questões interna corporis
... da Câmara dos Deputados que havia decidido que a sessão de votação da PEC 171/93, que tratava da redução da maioridade penal, não seria ... Const. , Curitiba, vol. 8, n. 2, p. 435-456, maio/ago. 2021. 441 ... ANA PAULA DE BARCELLOS ... inquérito a despeito da omissão dos ...