votação mp 441
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Legislação
... § 5º Para a votação do regimento interno do Fipir, cada esfera da federação representada no ... II 3.466,10 3.673,08 3.866,43 ... I 3.441,27 3.646,77 3.838,74 ... ProFissões reGulamentadas CLT LTr ... LEI ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 876-27.2014.5.03.0075) 26-09-2018
... 441/456, interpõe o presente agravo (fls. 458/485) ... Não houve votação, quanto a essa proposta específica ... Por todo o exposto, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-AIRR - 892-38.2010.5.09.0015) 08-02-2017
... 441/445). Os argumentos trazidos revelam o inconformismo da parte com a ... , ao final do processo, emite uma nota técnica, a qual instrui a votação pelo comitê, esclarecendo que toda sua atividade é conferida pelo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1438-92.2014.5.02.0033) 26-09-2018
... 424/439, interpõe o presente agravo (fls. 441/445) ... É o relatório ... Não houve votação, quanto a essa proposta específica ... Por todo o exposto, ...
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Contratação Coletiva
... Tradução Edilson Alkmin Cunha. São Paulo: LTr, 1995. p. 441-446). Preferimos, entretanto, tratar das duas questões em outros ... Estatutos, dependendo a validade da mesma do comparecimento e votação, em primeira convocação, de 2/3 (dois terços) dos associados da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000506-28.2018.5.06.0171), 15-10-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. REGIME 12x36. INVALIDADE. O regime de trabalho em escala 12x36, anterior à vigência da Lei 13.467/2017, exige ajuste mediante acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho. Inexistindo prova de tais ajustes, inválida é a referida escala de trabalho e cabível será a condenação em horas extras a partir da 8ª hora diária ou 44ª...
... Apresentadas contrarrazões pela ré (ID. d601899 - fls. 431/441) e pelo autor (ID. 65959d1 - fls. 448/452) ... É o relatório ... No mérito, por igual votação, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao ... -
Governo - Conselho Estadual de Trânsito
... veira Panato. Recursos Deferidos, por votação unânime: Proc ... 2482666/2019. Int.: Miguel Jorge Garcia. Proc ... Int.: Eduardo Defende de Almeida. Diligên- ... cias: Proc. 441/2019. Int.: João Dirson Coelho Cardoso. Proc ... 158/2020. Int.: ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10925-03.2019.5.18.0054)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. RITO SUMARÍSSIMO. LEI Nº 13.467/2017. FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA À DECISÃO MONOCRÁTICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 422, I, DO TST. 1 - Na decisão monocrática foi julgada prejudicada a análise da transcendência quanto ao tema "PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR...
... 66/67) ... Satisfeito o preparo (fls. 325/326, 441/451 e 466/467) ... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... DIREITO ... votação unânime, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 23800-08.2012.5.17.0012) 18-12-2018
... no interior dos coletivos" (fl. 441) ... Afirma que "as ... Ademais, a validade da votação da Assembleia Geral que deliberou pela celebração do acordo coletivo de ...
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Comissões Técnicas
... y7013{bottom:440.900857px;}.y131cf{bottom:440.912948px;}.y12843{bottom:441 ... coletivamente, uma ideia mais sólida pra avalizar a votação em Plenário desse projeto, que tem pontos muitos importantes e ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-E-AgR-AIRR - 11111-11.2015.5.03.0013) 12-04-2018
... 428-441" e 443-454, respectivamente ... \xC2" ... for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002092-24.2009.8.19.0068 (Cível), 01-12-2022
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO. DIREITO ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. JUROS COMPENSATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TAXA JUDICIÁRIA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. NÃO PROVIMENTO DO RECURSO DO RÉU. PROVIMENTO DO RECURSO DO AUTOR (ADESIVO). 1- Trata-se a ação de desapropriação proposta pelo Município de Rio das Ostras para fins de utilidade...
... Considerando o óbito noticiado em fls. 441/442, ... SUSPENDO o andamento do feito, com fundamento no ... art. 313, I ... Relator: ... Desembargador Valmir de Oliveira Silva. Votação por ... unanimidade ... E ainda, o Enunciado n.º 42 do F.E.T.J.: ... A ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 410-15.2013.5.09.0006)
... 441) e sobre o histórico do empregador prestador de serviço (fls. 443/444), ... Não houve votação, quanto a essa proposta específica ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100153-05.2016.5.01.0462)
... 441; nº 277 do Tribunal Superior do Trabalho ... - violação do(s) ... for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2089-40.2013.5.02.0040)
... ( ... )- (fls. 439/441 - destaquei) ... A ... Não houve votação, quanto a essa proposta específica ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 131527-53.2015.5.13.0005)
... 441 e contrarrazões às fls. 442-446 ... for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 44100-33.2008.5.17.0011)
... 454) ... Satisfeito o preparo - fl(s). 400, 440-441, 468 e 467 ... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... DIFERENÇA ... for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 637-68.2019.5.09.0014)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. No caso concreto, verifica-se que a postura adotada pelo Tribunal de origem não se confunde com a negativa de entrega da jurisdição, pois o posicionamento desfavorável à tese daquele que recorre não importa em lacuna na prestação...
... como da respectiva contraminuta e, no mérito, por igual votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos ... termos da fundamentação ... 411/441, sustenta, em síntese, ... que esta Corte Superior tem se ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 507-55.2019.5.12.0027)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE REVISTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida. Inteligência da Súmula 422, I,...
... 441-444 (publicado em 15/07/2020). Transcorrido o prazo recursal houve ... votação unânime, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11112-96.2015.5.01.0224)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. FASE DE EXECUÇÃO. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida. Inteligê
... agravo às fls. 441-464 ... Aberto o prazo para impugnação do agravo à fl. 465, ... votação ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 125-97.2021.5.21.0041)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da...
... 94bf61b - fls. 441/443), resultando no ... julgado de Id. d998adb - fls. 444/445 ... votação unânime, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 33740-37.2007.5.02.0255)
... 441; recurso apresentado em 14/10/2009 - fl. 450) ... Satisfeito o ... for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação ...
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PIS/COFINS incidentes sobre a receita bruta
... 941 Três correntes de entendimento se alternaram na votação, na qual se discutiu, em essência, o conceito do vocábulo “insumos” ...