voto censitário
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OIT recomenda que governo assegure direito à negociação coletiva
OIT recomenda que governo assegure direito à negociação coletiva
... e renda como critérios de certificação da cidadania remonta ao voto de certificação da cidadania remonta ao voto censitário ... -
Constitucionalismo, constituição e tipologia do estado constitucional
... ários e uma participação popular mínima pela proibição de voto dos menores de 21 anos, das mulheres, dos mendigos, dos analfabetos e dos ... de renda mínima para participar de pleitos eleitorais (voto censitário) ... No entanto, esse Estado constitucional, é bom sempre dizer, vai ...
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Do you know who you're talking to? Notes on the principle of equality in contemporary Brazil/"Sabe com quem esta falando?": Notas sobre o principio da igualdade no Brasil contemporaneo.
... , sem que se assinalassem perplexidade ou constrangimento, com o voto censitario, os privilegios aristocraticos e o regime escravocrata. Ja a ...
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Uma ideia de Constituição
O presente artigo objetiva traçar aquilo que, nos dias atuais, pode ser tido como conceito de constituição, partindo-se de uma retrospectiva até chegar no que vem, atualmente, sendo denominado Estado constitucional, onde aquela incorpora densidade valorativa tal que a autoriza a se qualificar como a ordem jurídica fundamental da coletividade
... do centro do poder da nobreza, adotando-se o sufrágio censitário, cuja titularidade se limitava a quem demonstrasse determinado nível de ... , contrariamente à primeira, que resultava de eleições, mesmo sob o voto censitário, a segunda, tida por essencial ao Poder Legislativo, era ... -
Limitar a dois número de mandatos de parlamentares seria avanço democrático
Limitar a dois número de mandatos de parlamentares seria avanço
... Durante vários anos, o voto censitário marcou nossa aristocrática república velha ... Importante ... -
O estado alemão no século XIX - O caminho da unificação
... 32. Não confundir com o voto censitário, em que se adquire a capaci-dade de votar a partir de uma ...
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Direito à Alimenta ção e Segurança Alimentar /nutricional: Interfaces Sociopolíticas
... a exclusão dos não proprietários de terra do processo eleitoral (voto censitário) era uma forma de legitimar a democracia, haja vista a ...
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Combate à escravidão rural contemporânea pelas instituições democráticas e na constituição do Brasil de 1988
... ditatorial e de elevado déficit democrático no campo do direito a voto de representantes do Poder Executivo Federal e da efetividade de direitos ... econômica imperial, sobretudo pela instituição do voto censitário, o Partido Conservador representava de forma mais ostensiva os interesses ...
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A fundamentalidade dos direitos sociais à luz da teoria dos custos dos direitos e do debate entre Fernando Atria e Carlos Pulido
... indivíduo; portanto, era sagrada, e por meio dela se tinha acesso ao voto, censitário, ou seja, dele estavam excluídas diversas classes sociais, ...
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É preciso consolidar isonomia e sepultar cultura de privilégios
É preciso consolidar isonomia e sepultar cultura de privilégios
... Na República Velha, o voto não era um direito universal. Só a elite tinha direitos políticos. Não ... Apenas os homens que fossem ricos. Era o chamado voto censitário. Neste contexto, na Carta de 1891, três anos após a abolição da ... -
Preconceito e tolerância: reflexões acerca das cotas raciais nas universidades
... Ilustra-se esta situação com o direito de voto: no Brasil o voto censitário foi suprimido pela Constituição de 1891, ...
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O Medo do Primeiro Juízo de Valor do Conflito e a Perpetuação da Lide
... Dessa forma, o Poder Legislativo, composto por cidadãos eleitos pelo voto censitário, devia elaborar as leis como legítimo representante de uma ...
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O Direito ao Trabalho Achado na Rua: O Despertar da Sociedade e as Transformações Substantivas Requeridas pelo Mundo do Trabalho e pelo Estado Democrático de Direito
... ário de terras, sendo o nome Constituição da Mandioca devido ao voto indireto, em que os eleitores das paróquias (primeiro grau) deveriam ... Desde a Constituição da Mandioca, (7) em que o voto censitário sublinhava a importância da pessoa pelo quantitativo de terras ...
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Capítulo IV
... per curiam : o presidente da Corte, dependendo da matéria, fazia um voto para todos os pares. Coube a John Marshall, em sua longa gestão (1801 a ... 41 O voto, censitário, tomava como parâmetro monetário o valor do alqueire de farinha de ...
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Laicidade do Estado, liberdade religiosa e a crise do coronavírus
Laicidade do Estado, liberdade religiosa e a crise do coronavírus
... voto censitário) ... A ligação secular entre Estado e Igreja não seria ... -
Democracia e autoritarismo: armadilhas do processo constituinte brasileiro
O artigo problematiza as condições de superação do legado autoritário do processo constituinte de 1987, instauradas a partir da transição política brasileira. O objetivo é identificar de que modo mecanismos de continuidades desse legado tiveram êxito em se manter incólumes, mesmo com o advento da nova ordem constitucional. O método adotado é o da sociologia histórica, por meio do uso da...
... perplexidade ou constrangimento, com os privilégios da nobreza, o voto censitário e o regime escravocrata, Outro: a Carta de 1969, outorgada ... -
Constitucionalismo transnacional: por uma compreensão pluriversalista do Estado constitucional
O presente artigo busca analisar os elementos basilares que caracterizam a formação do chamado constitucionalismo transnacional. Mais do que um processo de globalização, verifica-se na atualidade o desenvolvimento de uma nova fase do movimento constitucional. Uma vez que aponta para a consolidação das ideias de tutela universal dos direitos humanos e de defesa da paz, a integração jurídica...
... liberal estava assentado em critérios restritivos, como o voto censitário e a proibição de votar para as mulheres. Com isso, torna-se ... -
O advento e criação de planos urbanísticos e a (des)igualdade urbanística no Brasil: realidades, desdobramentos e consequências jurídico-sociais após décadas e anos da chegada da Constituição e de demais icônicas legislações urbanísticas / The advent and creation of urbanistic plans and urbanistic (in)equality in Brazil: realities, developments and legal and social consequences after decades and years of the arrival of the Constitution and other iconic urban legislation
O presente artigo jurídico, pautado na análise de uma relação entre o princípio da igualdade e do Direito Urbanístico, examina, primeiramente, a própria igualdade enquanto alicerce do ordenamento jurídico brasileiro para, em seguida, proceder à convergência com questões de cunho urbanístico. Mais precisamente, buscar-se-á a ligação da igualdade e de sua antítese, a desigualdade, com as figuras do
... constrangimento ou perplexidade, com os privilégios da nobreza, o voto censitário e o regime escravocrata ͟ ; ZZK^K͕ ϮϬϬϬ͕ Ɖ͘ ... -
Roure, Agenor Lafayette de
... voto censitário e na organização do tribunal do júri. Havia diferenças, ...
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Decisão monocrática Nº 56587 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... , revogado pela Lei 8.622/21 restringe o direito de acesso ao voto pelo eleitorado mais pobre, que já vem sofrendo em decorrência de ... õe-se ao chamado sufrágio restrito, que tanto pode ser censitário como capacitário ... No sufrágio censitário, concede-se o direito ...
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Notas sobre as categorias da ´resistência´ e do ´retrocesso de direitos´
... Viu-se alegações de vedação do retrocesso em decisões sobre voto em urna eletrônica, mudança de local de posto de saúde, férias de ... se aprovasse, mesmo que por emenda à Constituição, o voto censitário ou exclusivamente masculino. Já o voto impresso, por patético e ...
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Direitos políticos e sistemas eleitorais
... SUMÁRIO 1. Considerações gerais – 2. Sufrágio e voto – 3. Elegibilidade – 4. Inelegibilidade – 5. Suspensão e perda dos ... árias fórmulas de limitação do sufrágio , como o sufrágio censitário que admitia como eleitores apenas aqueles indivíd uos que possuíssem ...
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O pacto de todos contra os escravos no Brasil Imperial/The pact of all against the slaves in Imperial Brazil.
... por excluir as grandes massas da política através do mecanismo do voto censitário. No Brasil Imperial, no entanto, a mais importante e valiosa ...
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Por uma democracia: entre a democracia liberal e a prática política em Jacques Rancière
O problema de pesquisa diz respeito a qual modelo de democracia é desejável em função da crise institucional e política observada nos dias atuais. A análise realizada é monográfica. Evidencia-se dois modelos de participação política, a democracia liberal, que tem como principais características a competição e a participação política; e a democracia preconizada por Jacques Rancière por meio da...
... de democracia, uma vez que excluíam mulheres e escravos e admitiam o voto censitário, o que acabou negando esse caráter universal de ... -
Controle social como ferramenta democrática
... da maioria da popu‘ação, visto ser, em princípio, um sistema de voto censitário, em ue os representantes eram indicados por uma minoria da ...