voto censitário
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Justiça vê drible à participação popular em Joinville
Decisões condenam empecilhos à participação popular na Prefeitura de Joinville
... ser composto por 70 representantes da sociedade e 52 do poder pblico.Voto censitrioEm outubro de 2012, o mesmo grupo ajuizounova Ao Popular, ... -
Leia discurso de Marcus Vinicius na posse de Lewandowski
Leia discurso de Marcus Vinicius na posse de Lewandowski
... um sistema eleitoral mais prximo do ideal republicano de um homem, um voto, de modo que, em pelo menos um momento da vida nacional, pobre e rico, ... -
Democracia de slogans empobrece a cidadania e o sentido dos direitos políticos
Democracia de slogans empobrece sentido dos direitos políticos
... voto censitário, à época foi muito importante, já que instaurava a ... -
A construção das normas de proteção social ao trabalho e seus fundamentos
... O voto" era censitário, fundado no direito de propriedade. Com a segunda revoluç\xC3" ...
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Índice alfabético remissivo
... (os números referem-se às páginas) ... ABUSO do direito de voto - 182 de poder - 217 da minoria - 183 do acionista controlador - 217 ... abstenção - 183 abuso - 182 ações preferenciais - 90 censitário ...
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Direitos Políticos
... 5º, LXXI; g) determinação constitucional de eleição pelo voto direto, universal e secreto para a justiça de paz, remunerada, com ... de aplicação de sufrágio restrito , seja o sufrágio censitário, seja o sufrágio capacitário ... Como bem destacam Gilmar Mendes e ...
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A secular história do abrigamento de crianças e adolescentes e a interface jurídica
... 34 ... O voto era censitário, ou seja, os eleitores da época imperial tinham ...
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Os novos cenários transnacionais e a democracia assimétrica
Introdução; 1 Democracia e globalização; 2 A democracia obsoleta; 3 Democracia, solidariedade e participação; 4 A possibilidade de democracia transnacional; 5 A democracia para depois da modernidade; Conclusão; Referências.
... é, hoje, inviável e até a sacrossanta regra “um homem, um voto”, apresenta dificuldades insolúveis, não só em aspectos técnicos, ... alguns aspectos – desde a ausência de Democracia e do voto censitário, até o voto universal – que só foi alcançado muito recentemente em ... -
Decisão Monocrática nº 52185907720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 01-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. A desistência do recurso é faculdade do recorrente. Art. 998 do CPC. Hipótese em que é de ser homologada a desistência do recurso manifestada pela parte. Desistência homologada.
... ômica e à pobreza, que produzem um impacto desproporcional sobre o voto de grupos vulneráveis. Subsidiariamente, pede-se o esclarecimento da ... tem potencial para criar, na prática, um novo tipo de voto censitário, que retira dos mais pobres a possibilidade de participar do processo ... -
Em 1866, José de Alencar defendia que votação proporcional refletia melhor a opinião nacional
... Eram outros tempos: no sculo XIX, alm de aberto, o voto era indireto, masculino, censitrio, proibido para analfabetos e campo ...
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Império (1822-1889)ESCOLHA De ENdinheirADOS
... Mas eram poucos. Afinal, o voto censitário era símbolo de poder: só aqueles com mais de 25 anos (ou 21 ...
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Nova diretoria da AMB toma posse nesta terça-feira
Nova diretoria da AMB toma posse nesta terça-feira, em Brasília
... mais admitir, no atual estgio da nossa democracia, a prtica do voto censitrio nos tribunais. Os reflexos na administrao da Justia so ... -
Acórdão nº 8941 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Septiembre de 2016
... eleitoral, para deferir o registro de candidatura, nos termos do voto do Ministro Herman Benjamin, que redigirá o acórdão. Vencidos os ...
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As tradições democráticas e os novos modelos de democracia
In a context in which Brazilian shows consolidated democracy, but whose functioning of its institutions is a matter of great discontent of the population, the demand for a reform of the political system established by the 1988 Constitution grows. However, proper treatment of this issue requires a reflection about the very concept of democracy in the face of profound changes undergone by the state
... era atribuído a todos os cidadãos”, por meio da palavra e do voto na assembleia ( Ecclesia ), “onde se tomavam as decisões políticas ... Com efeito, justificou a instauração de sufrágio censitário, graduando-se o direito de votar e a elegibilidade segundo o nível de ... -
Não há necessidade de constituinte para implantar o parlamentarismo
Não há necessidade de constituinte para implantar o parlamentarismo
... autênticas naquele império de dez milhões de habitantes, em que o voto não era universal e, mais ainda, censitário, com boa parte da ... -
Acórdão Nº 0601654-62.2022.6.12.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul, 05-10-2022
... PESQUISA ELEITORAL. NÚMERO DE ENTREVISTAS POR SETOR CENSITÁRIO OU BAIRROS. INEXISTÊNCIA DA INFORMAÇÃO. PESQUISA NÃO REGISTRADA ... à realização de pesquisa de opinião pública, nos termos do voto do relator e resolvendo o mérito ...
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PSB pede que 3,6 milhões de eleitores sem cadastro biométrico votem
PSB pede que 3,6 milhões de eleitores sem biometria possam votar
... ário, tudo indica que a maioria dos eleitores privados do direito ao voto é de cidadãos humildes. A aplicação das normas impugnadas tende a uzir verdadeiro efeito censitário sobre os pleitos eleitorais, notadamente o de 2018”, afirma ... No ... -
Acórdão nº 13734 de Tribunal Superior Eleitoral, 20 de Marzo de 2014
... , por unanimidade, em desprover o agravo regimental, nos termos do voto do Relator ... Brasília, 20 , arço de 2014. MINI RO HENRÍQUE NEVES DA ... NO ARTIGO 81, § 2 0 DA LEI N° 9.504197 E DO CRITÉRIO CENSITÁRIO PREVISTO NO ART. 81, § 1°, DA LEI N° 9.50411997. DOAÇÕES QUE ...
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Democratização ainda não chegou ao Judiciário
Nelson Missias: Democratização ainda não chegou ao Judiciário
... , a participao das mulheres na poltica, as diretas para presidente, o voto dos jovens e, por ltimo, a reforma poltica ... A realizao do ato nacional ... -
Herança rural, família e Estado: a formação do Estado brasileiro entre o público e o privado
Através de uma pesquisa interdisciplinar o autor tenta comprovar como a herança rural e a família são elementos fundamentais para se perceber a formação do Estado brasileiro e compreender suas mazelas. A conjugação do patrimonialismo com o patriarcalimo fomentou o desenvolvimento deturpado de um Estado que deveria ter a lógica impessoal inversa à lógica pessoal da família. Nesse sentido a herança
... ão de eneícios púlicos em troca de apoio político ou de voto. Assim o coronelismo seria um sistema em que o coronel area‘se ... arária que eercia o pa‘ pel político pelo voto censitário §¨ ... A ndependência que deveria epressar a aolição dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08047660520174058500), 03-05-2022
PJE 0804766-05.2017.4.05.8500 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA. GOZO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS. CONTRATO TEMPORÁRIO. VEDAÇÃO. ASSUNÇÃO DE CARGO DE AGENTE CENSITÁRIO MUNICIPAL DO IBGE. CUMULAÇÃO. LIMINAR DEFERIDA E MANTIDA NESTE REGIONAL HÁ MAIS DE QUATRO ANOS. SITUAÇÃO CONSOLIDADA. 1. Remessa oficial e apelação de sentença que concedeu a segurança,...
... à impetrante o direito de assumir o cargo de agente censitário municipal do IBGE, nos moldes do Edital nº 02/2017 do IBGE.Sem ... É como voto. PJE 0804766-05.2017.4.05.8500 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA ... -
A consecução do estado democrático de direito no atual modelo de gestão pública: das campanhas eleitorais de 2010 na internet
A Constituição Federal de 1988 definiu o Brasil como um Estado Democrático de Direito, criando um novo modelo de gestão pública o qual estimula a participação popular, que deve ser entendida como o exercício pleno da cidadania, exigindo mudanças na ordem política brasileira, a começar pela conscientização do indivíduo quanto ao seu verdadeiro papel, na busca pela melhoria do bem estar social,...
... Denota-se que o livre exercício do voto" surgiu logo após a chegada dos colonizadores, tendo em vista que as press\xC3" ... dos deputados e dos senadores era feita, por meio de sufrágio censitário - outorga do direito de voto somente àqueles que preenchessem certas ... -
O legislativo convida professor José Geraldo de Sousa Jr. - Tecendo o fio democrático da formação jurídica crítica no espaço da política
A homenagem que o presente artigo faz ao professor José Geraldo de Sousa Jr. é um registro histórico a partir do levantamento das diversas participações dele em audiências públicas realizadas na Câmara dos Deputados entre os anos de 1987 a 2021. Obtevese como resultado sua atuação em diversos eventos (audiências públicas, seminários) e em variadas comissões, a convite de uma pluralidade de...
... o processo histórico que alargou o conceito de cidadania para o voto, que deixou de ser censitário em 1934 e garantiu tal premissa também às ... - Acórdão nº 244 de Tribunal Pleno, 31 de Octubre de 2002
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Fundamentos do Direito Constitucional
... partidário, exceto os liberais e os conservadores; e adotou o voto censitário, conforme REBELLO PINHO. 89 ... A carta constitucional ...