Voto de minerva
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Advogados elogiam projeto que acaba com voto de minerva no Carf
Advogados elogiam projeto que acaba com voto de minerva no Carf
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6.064/16, que pretende acabar com o voto de desempate, o chamado voto de minerva, do presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) nas decisões sobre processos fiscais. De acordo ... -
Julgamento do mensalão reedita mítico voto de Minerva
Diário de Classe: Julgamento do mensalão reedita mítico voto de Minerva
É difícil deixar de escrever sobre o polêmico julgamento acerca do (des)cabimento dos embargos infringentes na Ação Penal 470. A sociedade brasileira — e, sobretudo, a comunidade jurídica — aguarda ansiosa o término do processo do mensalão. Nos úl... -
Acórdão nº 2016/0137212-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. CONTROVÉRSIA A RESPEITO DA IDENTIFICAÇÃO DO VOTO VENCEDOR, DENTRE OS TRÊS PROFERIDOS EM ÓRGÃO COLEGIADO DA INSTÂNCIA DE ORIGEM. EMPATE QUE RECLAMA A INCIDÊNCIA DO ART. 664, PARÁGRAFO ÚNICO, PARTE FINAL, DO CPP. PREVALÊNCIA DO VOTO EMPATADO MAIS FAVORÁVEL AO PACIENTE. CONCESSÃO DA ORDEM. EXTENS&
...VOTO VENCEDOR, DENTRE OS . ...mediante o chamado voto de minerva, ou voto de qualidade –, há . ... -
Voto de minerva nas assembleias de condomínio previne conflitos
Arnon Velmovitsky: Voto de minerva em condomínio previne conflito
A apuração dos votos, nas Assembleias de Condomínio, segue a regra estabelecida no artigo 1.352, parágrafo único, do Código Civil (Lei 10.406/2002), in verbis: "Os votos serão proporcionais às frações ideais do solo e nas $ $ parte... -
Governo encaminha acordo sobre voto de minerva em julgamentos do Carf
Diante das críticas e da pressão de parlamentares e do setor privado, o governo encaminhou nesta sexta-feira um acordo em torno das votações do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), o tribunal administrativo da Receita Federal. Por me...
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Governo encaminha acordo sobre voto de minerva em julgamentos do Carf
Diante das críticas e da pressão de parlamentares e do setor privado, o governo encaminhou nesta sexta-feira um acordo em torno das votações do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), o tribunal administrativo da Receita Federal. Por me...
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Carf suspende sessões enquanto governo discute acordo sobre voto de minerva em julgamentos
O Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), o tribunal administrativo da Receita Federal, suspendeu nesta sexta-feira as sessões programadas para a semana que vem, enquanto o governo Lula costura com empresários um acordo sobre a medida p...
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Carf suspende sessões enquanto governo discute acordo sobre voto de minerva em julgamentos
Diante das críticas e da pressão de parlamentares e do setor privado, o governo encaminhou nesta sexta-feira um acordo em torno das votações do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), o tribunal administrativo da Receita Federal. Por me...
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Carf suspende sessões enquanto governo discute acordo sobre voto de minerva em julgamentos
O Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), o tribunal administrativo da Receita Federal, suspendeu nesta sexta-feira as sessões programadas para a semana que vem, enquanto o governo Lula costura com empresários um acordo sobre a medida p...
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Carf suspende sessões enquanto governo discute acordo sobre voto de minerva em julgamentos
O Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), o tribunal administrativo da Receita Federal, suspendeu nesta sexta-feira as sessões programadas para a semana que vem, enquanto o governo Lula costura com empresários um acordo sobre a medida p...
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Carf suspende sessões enquanto governo discute acordo sobre voto de minerva em julgamentos
O Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), o tribunal administrativo da Receita Federal, suspendeu nesta sexta-feira as sessões programadas para a semana que vem, enquanto o governo Lula costura com empresários um acordo sobre a medida p...
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Um novato com poder de voto de minerva no supremo
Indicado por Jair Bolsonaro para a primeira vaga à sua disposição no Supremo Tribunal Federal (STF), e com seu nome impulsionado pelo apoio de líderes do Centrão, neoaliados do presidente, o ministro Kassio Nunes Marques vem confirmando, em seus prim...
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Governo fecha acordo com empresas e OAB sobre voto de minerva no Carf
O governo fechou um acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e grandes contribuintes, nesta terça-feira, em torno do voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), usado em casos de empate. Por meio do Carf, pessoas...
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Governo fecha acordo com empresas e OAB sobre voto de minerva no Carf
O governo fechou um acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e grandes contribuintes, nesta terça-feira, em torno do voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), usado em casos de empate. Por meio do Carf, pessoas...
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Governo fecha acordo com empresas e OAB sobre voto de minerva no Carf
O governo fechou um acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e grandes contribuintes, nesta terça-feira, em torno do voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), usado em casos de empate. Por meio do Carf, pessoas...
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Governo fecha acordo com empresas e OAB sobre voto de minerva no Carf
O governo fechou um acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e grandes contribuintes, nesta terça-feira, em torno do voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), usado em casos de empate. Por meio do Carf, pessoas...
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Governo fecha acordo com empresas e OAB sobre voto de minerva no Carf
O governo fechou um acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e grandes contribuintes, nesta terça-feira, em torno do voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), usado em casos de empate. Por meio do Carf, pessoas...
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Governo fecha acordo com empresas e OAB sobre voto de minerva no Carf
O governo fechou um acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e grandes contribuintes, nesta terça-feira, em torno do voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), usado em casos de empate. Por meio do Carf, pessoas...
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INSS: 'revisão da vida toda' terá seu voto de minerva no Supremo no próximo dia 25
Agência O Globo -O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), já marcou a data para apresentar seu voto sobre a constitucionalidade da chamada "revisão da vida toda" para segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): ...
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INSS: revisão da vida toda terá seu voto de minerva no Supremo no próximo dia 25
Agência O Globo -O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), já marcou a data para apresentar seu voto sobre a constitucionalidade da chamada "revisão da vida toda" para segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): ...
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Acórdão nº 2006/0162695-9 de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSO PENAL. RECEBIMENTO DE QUEIXA-CRIME PELA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL. EMPATE NA VOTAÇÃO. VOTO-MINERVA DO PRESIDENTE. LIMITES. ORDEM CONCEDIDA. 1. Havendo empate na votação quanto ao recebimento da queixa-crime, deve o Presidente proferir voto de desempate somente quanto à matéria controversa, sendo vetada a sua manifestação quanto aos demais temas já decididos pela maioria
...EMPATE NA VOTAÇÃO. VOTO"-MINERVA DO PRESIDENTE. LIMITES. ORDEM CONCEDIDA. 1. Havendo empate na vota\xC3"... -
O voto de Minerva
Marcello Cerqueira Júri formado por 12 cidadãos de Atenas empata no julgamento de Orestes, que, vingando a morte do pai, mata o amante da mãe, que matara seu pai após este voltar de guerra de Troia. Em face do impasse na votação, a deusa Minerva reso...
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Voto de Minerva....
andré coelho Voto de Minerva. O ministro mais antigo do STF, Celso de Mello, acena durante sessão do julgamento do mensalão que terminou em empate, ao lado de Gilmar Mendes. Com cinco votos a favor da aceitação dos embargos infringentes e cinco contr...
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Acórdão nº HC 183248 / PA de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. JULGAMENTO DE HABEAS CORPUS NO TRIBUNAL DE ORIGEM. VOTO DA DESEMBARGADORA PRESIDENTE COMPUTADO. COMPOSIÇÃO DE QUORUM. PACIENTE PRESO HÁ MAIS DE TRÊS ANOS. INCERTEZA QUANTO AO ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. EXCESSO DE PRAZO DA PRISÃO CAUTELAR. 1. No caso, a defesa sustenta a ocorrência de nulidade do julgamento efetivado no Tribunal de origem,...
...JULGAMENTO DE HABEAS CORPUS NO TRIBUNAL DE ORIGEM. VOTO DA DESEMBARGADORA PRESIDENTE COMPUTADO. COMPOSIÇÃO DE QUORUM. PACIENTE ...ça do Estado do Pará, não tendo proferido, portanto, voto de minerva. Ausente, assim, a nulidade reclamada. 3. Considerando que a custódia do ... -
Revolta com voto de qualidade no Carf pode incentivar corrida ao Judiciário
Revolta com voto de minerva no Carf pode gerar corrida ao Judiciário