Voto duplo
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Voto de qualidade não é duplo voto do presidente das Turmas do Carf e da CSRF
Consultor Tributário: Voto de qualidade não é duplo voto do presidente das Turmas do Carf
“A vida é a perda lenta de tudo o que amamos” Maurice Maeterlinck Na data da publicação dessa coluna já terá passado um mês da morte do professor Alberto Xavier. Também será o dia de Nossa Senhora... -
'BBB21' tem último anjo autoimune e voto duplo do líder e brothers esta semana; entenda
Agência O Globo -Antes de explicar a dinâmica da 12ª prova do líder do "Big Brother Brasil 21", o apresentador Tiago Leifert surpreendeu os telespectadores do reality show ao revelar a dinâmica da semana do programa. No sábado, haverá a última prova ...
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Acórdão nº 2015/0187392-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO FORMAL E CONTINUIDADE DELITIVA. DUPLO AUMENTO. ALEGADO BIS IN IDEM. OCORRÊNCIA. PRECEDENTES. TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA. APLICAÇÃO DE FRAÇÃO SUPERIOR A 1/3. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ENUNCIADO N. 443 DA SÚMULA DO STJ. NÃO
... termos do voto ... -
Acórdão nº 2012/0141938-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE FILIAÇÃO E ANULATÓRIA DE REGISTRO PÚBLICO. DUPLO REGISTRO DE PATERNIDADE. MULTIPARENTALIDADE. PAI SOCIOAFETIVO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS. DEMONSTRAÇÃO DE INTERESSE EM FIGURAR NA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO MENOR. INOCORRÊNCIA. DISPOSIÇÃO...
... entendimento no sentido de ser possível o duplo registro na ... , negar provimento ao recurso especial, nos termos do voto ... -
Acórdão nº 2016/0028087-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO FORMAL E CONTINUIDADE DELITIVA. DUPLO AUMENTO. ALEGADO BIS IN IDEM. OCORRÊNCIA. PRECEDENTES. REGIME FECHADO. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA PARA A FIXAÇÃO DE REGIME INICIAL MAIS GRAVOSO.
... termos do voto ... -
Acórdão nº 2013/0376914-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... psicológico de duplo referencial (precedente) ... voto" do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Paulo \xC2" ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... ão ser convidados a participar de reuniões do Contran, sem direito a voto, representantes de órgãos e entidades setoriais responsáveis ou ... O condutor não poderá ultrapassar veículos em vias com duplo sentido de direção e pista única, nos trechos em curvas e em aclives ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 496 ... Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada ... conclusos ao relator, que, em 30 (trinta) dias, depois de elaborar o voto, restituí-los-á, com relatório, à secretaria ... ARTIGO 932 ...
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Acórdão nº 2002/0049457-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Ademais, ao que se observa no voto condutor do acórdão de apelação, a questão foi decidida na origem com duplo fundamento, qual seja, o princípio da unicidade sindical, insculpido no ...
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A regra do regimento interno que permite o voto duplo do presidente do STF em casos específicos de empate foi criada em dezembro de 2009, por sugestão do então presidente, Gilmar Mendes, e do atual, Cezar Peluso - que, Ã época, era vice. A ideia foi lan...
No dia seguinte à aprovação da regra do voto duplo, o STF abriu ação penal contra o tucano Eduardo Azeredo por suposto caixa dois na campanha à reeleição ao governo de Minas Gerais, em 1998. Os ministros estavam preocupados com eventual empate no j...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... por ações, devendo ser nominativas as ações com direito a voto; e ... III - possuir capital mínimo fixado pelo Conselho Monetário ... duplo e os bens de uso na área nuclear, química e biológica ... #Lei nº ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08047611920174058100), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0804761-19.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: FREITAS EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: JOSE ELOY DA COSTA NETO E OUTROS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR 1ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ FEDERAL RICARDO CUNHA PORTO EMENTA: EXECUÇÃO FISCAL. ACÓRDÃO PROFERIDO PELA CÂMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS -...
... da Câmara Superior de Recursos Fiscais - CARF possui direito a voto de qualidade e também a voto ordinário, havendo manifestarção do STJ a ... c) o art. 54 da Portaria 256/2009, que permite o voto duplo ao presidente do conselho, em caso de empate, é inconstitucional, uma vez ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... § 2º O Presidente terá o voto de desempate ... Art. 26 O Conselho reunir-se-á, ordináriamente ... 002)qualquer outro ... Dolomita (carbonato duplo de cálcio e magnésio, natural), crua ou calcinada: 001)bruta, crua ...
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Acórdão nº 2015/0230191-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. 1. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SENTENÇA DE ENCERRAMENTO NÃO TRANSITADA EM JULGADO. APELAÇÃO RECEBIDA NO DUPLO EFEITO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM OUTRO JUÍZO. MEDIDAS DE CONSTRIÇÃO EM DESFAVOR DA EMPRESA RECUPERANDA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 2. RECURSO IMPROVIDO. 1. ...
... DUPLO" EFEITO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM OUTRO JUÍZO.\xC2" ... , negar provimento ao agravo, nos termos do voto do Sr. Ministro ... -
Acórdão nº 2016/0073948-5 de T5 - QUINTA TURMA
... DUPLO EFEITO DA APELAÇÃO. HABEAS ... termos do voto ...
- Acórdão nº HC 224538 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. DESCABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. ABSOLVIÇÃO. APELAÇÃO DA ACUSAÇÃO PROVIDA. ART. 593, III, D, DO CPP. SUBMISSÃO DO RÉU A NOVO JULGAMENTO. O JUÍZO ABSOLUTÓRIO PREVISO NO ART. 483, III, DO CPP NÃO É ABSOLUTO. POSSIBILIDADE DE CASSAÇÃO PELO TRIBUNAL DE APELAÇÃO. EXIGÊNCIA DA DEMONSTRAÇÃO CONCRETA DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À
... CONTRÁRIA ... SOBERANIA DOS VEREDICTOS PRESERVADA. DUPLO GRAU DE ... retomado o julgamento, após o voto"-vista divergente do Sr. Ministro Sebastião Reis ... Júnior, n\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0175663-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... SUSPENSIVA. ... RECEBIDA POR DUPLO EFEITO. INEXISTÊNCIA DE PRODUÇÃO ... voto" do Sr. ... Ministro Relator.\" ... Os Srs. Ministros Benedito\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0269318-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 621, CAPUT, I E II, DO CPP. REVISÃO CRIMINAL. NÃO CONHECIMENTO. REANÁLISE DE QUESTÕES JÁ AVALIADAS E DECIDIDAS EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. ACÓRDÃO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE ...
... QUESTÕES JÁ AVALIADAS E DECIDIDAS EM DUPLO" GRAU DE ... JURISDIÇÃO. ... CONFORMIDADE ... JURISPRUDÊNCIA\xC2" ... , negou provimento ao agravo, nos termos do voto" da Sra. Ministra ... Relatora. Os Srs. Ministros Sebastião\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0188029-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ART. 557 DO CPC/1973. PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. OFENSA INEXISTENTE. FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL DEFICIENTE. SÚMULA Nº 284/STF. CONTRATOS BANCÁRIOS. RENEGOCIAÇÃO. REVISÃO. POSSIBILIDADE. 1. O julgamento...
... DUPLO ... , negar provimento ao agravo, nos termos do voto" do\xC2" ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SUSTAÇÃO DE PROTESTO E AÇÃO ORDINÁRIA. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. NÃO OCORRÊNCIA. SENTENÇA UNA. EFEITOS DA APELAÇÃO. AÇÃO CAUTELAR. EFEITO DEVOLUTIVO. AÇÃO PRINCIPAL. DUPLO EFEITO. SÚMULA Nº 83/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Não há afronta ao art. 535 do CPC/73 quando o Tribunal de origem manifesta-se suficientemente sobre a questão controvertida, apenas...
... PRINCIPAL. DUPLO EFEITO. SÚMULA Nº 83/STJ. DECISÃO ... , negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto" ... do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros\xC2" ... -
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... HIERÁRQUICO E CORREICIONAL. PRINCÍPIO DO DUPLO ... GRAU DE JURISDIÇÃO. ORDEM CONCEDIDA ... voto ...
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Acórdão nº 2014/0112297-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. ...
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Acórdão nº 2016/0073338-5 de T6 - SEXTA TURMA
... DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO ... , negar provimento ao agravo regimental nos termos do voto do Sr. ...
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Acórdão nº 2014/0263759-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DECISÃO EXTINTIVA. RECURSO INTERPOSTO. DUPLO EFEITO. RECEBIMENTO. JUÍZO ATRATIVO DA FALÊNCIA. MANUTENÇÃO. ALTERAÇÃO EXCEPCIONAL DO JULGADO, EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INFRINGÊNCIA. POSSIBILIDADE....
... duplo efeito, impede o trânsito em ... do voto do Sr. Ministro Relator. ...