Voto em branco
-
Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
...branco e os nulos, distribuídos por um terço, ou mais, dos Estados, com um ... com desligamento temporário da bancada, suspensão do direito de voto nas reuniões internas ou perda de todas as prerrogativas, cargos e ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
-
Em vigor
Código Eleitoral
...ARTIGO 6. O alistamento e o voto são obrigatórios para os brasileiros de um e outro sexo, salvo:. I- ... pela Justiça Eleitoral, devendo ser impressas em papel branco, opaco e pouco absorvente. A impressão será em tinta preta, com tipos ...
-
LEI 13165 de 29/09/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, E 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CÓDIGO ELEITORAL, PARA REDUZIR OS CUSTOS DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, SIMPLIFICAR A ADMINISTRAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS E INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO FEMININA.
... eleitoral antecipada, desde que não envolvam pedido explícito de voto, a menção à pretensa candidatura, a exaltação das qualidades pessoais ...branco e os nulos, distribuídos por um terço, ou mais, dos Estados, com um ...
-
Desconfiança na política turbina índice de voto em branco e nulo
Nas maiores capitais brasileiras, a participação de eleitores que pretendem votar em branco ou nulo cresceu, em relação a 2012, nas semanas que antecedem a eleição municipal, de acordo com o cruzamento de pesquisas realizadas pelo Ibope. No Rio, onde...
-
Em vigor
Lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965. Institui o Cadastro Permanente das Admissões e Dispensas de Empregados, Estabelece Medidas Contra o Desemprego e de Assistência aos Desempregados, e dá outras Providências.
..., e 3 (três) do Poder Executivo cada qual com direito a um voto, sob a presidência do Diretor-Geral do DNMO, para elaborar, no prazo de ...H. CaSTELLO BRANCO...
-
Mara Gabrilli, do PSDB, anuncia voto em branco no 2º turno da eleição presidencial
Candidata a vice na chapa de Simone Tebet (MDB), a senadora Mara Gabrilli (PSDB) anunciou em post no Twitter que vai votar em branco no segundo turno das eleições. Simone Tebet, que é senadora do MDB pelo Mato Grosso do Sul, tem sinalizado a aliados ...
-
Eleições 2022: qual a diferença entre voto nulo e em branco
Agência O Globo -A cada dois anos a dúvida ressurge na hora de ir às urnas: qual a diferença entre votar nulo ou branco? Eles contam como votos válidos? A resposta é não. Apesar de muitas pessoas acreditarem que as duas opções possuem funções diferen...
-
Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
...§ 2o O número de ações preferenciais sem direito a voto, ou sujeitas a restrição no exercício desse direito, não pode ...ção e substituição de certificado ao portador ou endossado em branco à vista da prova, produzida pelo titular, da destruição ou ...
-
Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... de Recursos, ocorrendo motivo de interêsse público, poderá, pelo voto de dois têrços de seus membros efetivos, propor a remoção ou a ...ARTIGO 96. Revogam-se as disposições em contrário. H. CASTELLO BRANCO...
-
Voto ou não voto em branco?
Eleição curiosa em São Paulo. Em Jeriquara, Sebastião Piccolo (PSD) concorre sozinho a prefeito. Faz campanha pedindo: "Não vote em branco". Em Aramina, concorre Branco (PSD), que teme ser afetado pela propaganda vizinha. ...
-
Voto ou não voto em branco?
Eleição curiosa em São Paulo. Em Jeriquara, Sebastião Piccolo (PSD) concorre sozinho a prefeito. Faz campanha pedindo: "Não vote em branco". Em Aramina, concorre Branco (PSD), que teme ser afetado pela propaganda vizinha. ...
-
Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... eventual e dois outros Diretores, cabendo ao Presidente também o voto de qualidade. Parágrafo único. A Diretoria se reunirá, ordinariamente, ...H. CASTELO BRANCO...
-
Em vigor
Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965. Regula as atividades dos representantes comerciais autônomos.
... o regimento interno do Conselho, cabendo lhe, além do próprio voto", o de qualidade, no caso de empate. § 2º A renda do Conselho Federal ser\xC3"...H. CASTELLO BRANCO...
-
Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
...§ 2º As ações em tesouraria na sociedade não terão direito de voto" enquanto não forem novamente colocadas no mercado. ARTIGO 48. Nas condiç\xC3"...H. CASTELLO BRANCO...
-
Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
...III - os formulários em branco" para serem preenchidos por qualquer tipo de informação, científica ou n\xC3"... das associações atuarão diretamente em sua gestão, por meio de voto pessoal, sendo vedado que atuem representados por terceiros. #Redação ...
-
Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... que obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos. § 1º Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na ... referência a nome ou número de candidato, nem conter pedido de voto para partido político. #Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009. § 2º Na ...
-
Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... as condições previstas na Convenção, ou, no silêncio desta pelo voto de dois têrços dos condôminos, presentes, em assembléia-geral ...H. CASTELLO BRANCO...
-
Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... do Banco Nacional da Habitação, como seu Presidente, e com voto de qualidade;. b) de seis a nove Conselheiros, com mandato de 3 anos cada ...H. CASTELLO BRANCO...
-
DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
...Parágrafo único. É obrigatório aos associados o voto nas eleições sindicais.?. ?Art. 530. Não podem ser eleitos para cargos ...H. CAsTELLo BRANCO...
- Em vigor Código Civil
-
Intenções de votos nulos e em branco disparam no rio
As intenções de voto em branco e nulo mais que dobraram na corrida pela prefeitura do Rio em comparação a 2008, último pleito em que houve segundo turno na cidade. É ...
-
Em vigor
Código de Processo Civil
...Não se admitem nos atos e termos processuais espaços em branco, salvo os que forem inutilizados, assim como entrelinhas, emendas ou ... conclusos ao relator, que, em 30 (trinta) dias, depois de elaborar o voto, restituí-los-á, com relatório, à secretaria. ARTIGO 932. Incumbe ao ...
-
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO SOCIETÁRIO. SOCIEDADE ANÔNIMA. INCORPORAÇÃO DE AÇÕES. TRANSFORMAÇÃO DA CONTROLADA EM SUBSIDIÁRIA INTEGRAL. OFERTA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. EQUIPARAÇÃO A FECHAMENTO DE CAPITAL. APLICAÇÃO DO ART. 4º, § 4º, DA LEI DAS S/A POR ANALOGIA. DESCABIMENTO. 1. Controvérsia acerca da necessidade de a companhia controladora realizar oferta pública de aquisição de...
...4. Inocorrência de fechamento em branco (ou indireto) de . ... provimento ao recurso especial, nos termos do voto... -
Eurico figueiredo diretor do instituto de estudos estratégicos da uff
Cada tipo de voto tem um significado político. O voto em branco significa que o eleitor ...