voto em branco e voto nulo

25666 resultados para voto em branco e voto nulo

  • Em vigor Código Eleitoral
    ... ARTIGO 6 ... O alistamento e o voto são obrigatórios para os brasileiros de um e ... §3º Considerar-se-á nulo o voto dado ao candidato que haja pedido o ... Eleitoral, devendo ser impressas em papel branco, opaco e pouco absorvente. A impressão será em ...
  • Em vigor Código Civil
  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... nulo com dolo ou culpa ... SEÇÃO II. Do Perito ... nos atos e termos processuais espaços em branco, salvo os que forem inutilizados, assim como ... , em 30 (trinta) dias, depois de elaborar o voto, restituí-los-á, com relatório, à secretaria ...
  • Desconfiança na política turbina índice de voto em branco e nulo
    Nas maiores capitais brasileiras, a participação de eleitores que pretendem votar em branco ou nulo cresceu, em relação a 2012, nas semanas que antecedem a eleição municipal, de acordo com o cruzamento de pesquisas realizadas pelo Ibope. No Rio, onde...
  • Eleições 2022: qual a diferença entre voto nulo e em branco
    Agência O Globo -A cada dois anos a dúvida ressurge na hora de ir às urnas: qual a diferença entre votar nulo ou branco? Eles contam como votos válidos? A resposta é não. Apesar de muitas pessoas acreditarem que as duas opções possuem funções diferen...
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ... II- quando praticarem ato nulo com dolo ou culpa ... SEÇÃO II Do Perito ... se admitem, nos atos e termos, espaços em branco, bem como entrelinhas, emendas ou rasuras, salvo ... Compete a qualquer juiz, ao dar o voto na turma, câmara, ou grupo de câmaras, ...
  • Das Nulidades Eleitorais
    ... as hipóteses causadoras da anulação do voto ou da votação, entre as previstas no Código ... , para quem compreende tanto os votos em branco e os nulos, como as abstenções, assim ... áveis ou injustificáveis, assim como o voto nulo, ao contrário do voto em branco, que parece ...
  • Intenções de votos nulos e em branco disparam no rio
  • COMUNICADO Nº 5/2023 RESULTADO FINAL DO PROCESSO ELETIVO
    ... Voto nulo2-Organização Geral do Movimento ...
  • TSE lança série de vídeos para esclarecer mitos eleitorais; assista

    TSE lança série de vídeos para esclarecer mitos eleitorais; assista

    ... Cada programa aborda uma lenda, como “voto branco é igual a voto nulo” e “ninguém pode ...
  • O que é voto válido?
  • Direitos políticos
    ... á exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, ... em algum candidato, optando pelo voto branco ou nulo; ... • Sigilosidade: o voto é ...
  • LEI ORDINÁRIA Nº 6055, DE 17 DE JUNHO DE 1974. Estabelece Normas Sobre a Realização de Eleições em 1974, e da Outras Providencias.
    ... º Após fazer a declaração dos votos em branco e antes de ser anunciado o seguinte, será aposto ... , no lugar correspondente à indicação do voto, um carimbo com a expressão "em branco", além ... nulo." ... Art. 16. O artigo 185 da Lei número 4.737, ...
  • Mensagens cartas@oglobo.com.br
  • Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021

    DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...

    ... na fase préprocessual, nos termos do voto do Ministro Gilmar Mendes, redator para ... crimes do colarinho branco, tradicionalmente impunes no Brasil, em prol ... Logo, tudo o ... que produziu é nulo, irrito, nenhum. Aliás, em termos de ...
  • Eleições, voto de protesto e a formação política do brasileiro

    José Ribamar: Eleições e a formação política do brasileiro

    ... , com ares de bom moço, o eleitorado, fosse às urnas para votar em branco ou anular o voto, de uma maneira generalizada, num claro e inequívoco ... merece o voto, daí resultando que o melhor é votar em branco ou nulo, pondo assim o voto de protesto, a melhor forma de mudarmos, a médio ...
  • DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
    ... , não sendo admissíveis espaços em branco, nem entrelinhas, rasuras ou emendas não ... contestarem o pedido ou manifestarem o seu voto sobre o destino da coisa ... § 1º Si ... I – quando nulo ...
  • Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021

    EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...

    ... nos termos do voto do Relator. Vencidos, parcialmente, os Ministros ... Como definiu Sérgio Branco, abordando uma das facetas da licitude ... da ... Voto vencido. Não ... é nulo acórdão do Superior Tribunal de Justiça que, ...
  • Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021

    EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....

    ... voto reajustado do Relator, Ministro Dias Toffoli ... torne o direito proclamado pelo artigo 14.1 nulo e ... sem efeito ... Nessa ocasião, o juiz ... No campo doutrinário, Paulo Gonet Branco, em obra escrita em ... coautoria comigo, ...
  • Acórdão Nº 5889 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020

    CONSTITUCIONAL E ELEITORAL. LEGITIMIDADE DO CONGRESSO NACIONAL PARA ADOÇÃO DE SISTEMAS E PROCEDIMENTOS DE ESCRUTÍNIO ELEITORAL COM OBSERVÂNCIA DAS GARANTIAS DE SIGILOSIDADE E LIBERDADE DO VOTO (CF, ARTS. 14 E 60, § 4º, II). MODELO HÍBRIDO DE VOTAÇÃO PREVISTO PELO ART. 59-A DA LEI 9.504/1997. POTENCIALIDADE DE RISCO NA IDENTIFICAÇÃO DO ELEITOR CONFIGURADORA DE AMEAÇA À SUA LIVRE ESCOLHA....

    ... DO VOTO (CF, ARTS. 14 E 60, § 4º, II). MODELO HÍBRIDO ... , tomou cuidado de se permitir voto em branco, ... porque também é uma opção o voto em ... voto nulo, que também é uma opção, ou seja, não há ...
  • ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ... os pedidos, nos termos do voto da Ministra Redatora do acórdão, na ... O decreto seria nulo, não por ilegalidade, mas por ... , de maior status , de 'colarinho branco', profissionais, técnicas e gerenciais, ...
  • Acordão do Corte Especial, 03-08-2020

    AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. CONSELHEIROS DE TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL.PRELIMINAR. "DENUNCIA ANÔNIMA". NEXO CAUSAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO.DENÚNCIA. APTIDÃO. PREJUÍZO À AMPLA DEFESA. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃODA PRETENSÃO PUNITIVA EM ABSTRATO. OCORRÊNCIA PARCIAL. PECULATOS.ART. 312, CAPUT, DO CP. SAQUES EM ESPÉCIE, NA BOCA DO CAIXA. CHEQUESÀ ORDEM DO PRÓPRIO SACADOR. ART. 9º, I, DA LEI 7.357/85.ASSINATURA....

  • Voto nulo gera debate nas redes
    ... álise de Políticas Públicas da Fundação Getulio Vargas (Dapp/FGV) mostra um grande número de internautas declarando que votarão nulo, em branco ou que ainda não definiram seu candidato. O levantamento é feito a partir de termos publicados no Twitter. A insatisfação com políticas ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 241-85.2019.5.10.0007)

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RECURSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal a quo não se furtou a entregar a totalidade da prestação jurisdicional a que se encontra constitucionalmente afeto. O...

    ... trabalhadores de exercerem o seu direito de voto, tendo, ... portanto, o procedimento ... uma vez, incluindo as opções de voto nulo e voto em ... branco ... Como ...
  • Versão original LEI 13105 de 16/03/2015  - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
    ... II - praticarem ato nulo com dolo ou culpa ... Art. 156. O juiz será ... nos atos e termos processuais espaços em branco, salvo os que forem inutilizados, assim como ... , em 30 (trinta) dias, depois de elaborar o voto, restituí-los-á, com relatório, à secretaria ...

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