Voto no exterior de eleições do Brasil
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... Penal, nos termos do voto do Relator, vencidos os Ministros NUNES ... entre o resultado das eleições de 2022 até o dia 9 de janeiro de 2023 ... De ... ed. -- São Paulo : ... Thomson Reuters Brasil, 2021) ... Trata-se, portanto, de importante ... : (i) recebimentos de valores no exterior relativos à ... monetização do canal ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... Código Penal, nos termos do voto do Relator, vencidos os Ministros ... NUNES ... ocorrido entre o resultado das eleições de 2022 até o dia 9 de janeiro de ... De acordo ... ed. -- São Paulo : ... Thomson Reuters Brasil, 2021) ... Trata-se, portanto, de importante ... : (i) recebimentos de valores no exterior relativos à ... monetização do canal ... -
O Papel dos Juristas na Luta contra Ameaças Autoritárias no Brasil
O objetivo deste texto é compreender as atuais ameaças ao estado democrático de direito no Brasil e identificar a sua eventual base de apoio na sociedade. Uma base de apoio que está sendo recrutada entre novos personagens que entraram na cena de democrática nos últimos anos por meio da promoção de situações de stress institucional. O texto também defende uma postura para os juristas em face de...
... das razões pelas quais ele perdeu as eleições, por sua incapacidade de se comunicar com uma ... voto da Corte com uma justificativa unificada e o ... -do-governo-geram repudio-no-brasil-e-exterior", Consultado em 21/04/2021 ... Oà GLOBO͘à \xCD" ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên
... : MATHEUS DIAS BRASIL ... : JULIANA SOUSA NASCIMENTO MEDEIROS ... caput, todos do Código Penal, nos termos do voto do Relator, vencido ... parcialmente o Ministro ... governo eleito de forma legítima nas Eleições Gerais de ... A pedido da Procuradoria-Geral da ... : (i) recebimentos de valores no exterior relativos à ... monetização do canal ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên
... : ROBERTA JERSYKA OLIVEIRA BRASIL SOARES ... : CAROLINA BARRETO SIEBRA ... EMENTA: ... voto do Relator, vencido parcialmente o Ministro ... governo eleito de forma legítima nas Eleições Gerais de ... Documento assinado digitalmente ... : (i) recebimentos de valores no exterior relativos à ... monetização do canal ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên
... caput, todos do Código Penal, nos termos do voto do Relator, ... vencido parcialmente o Ministro ... “O resultado das eleições de 2022 fez crescer um ... movimento de protesto ... óricos, inclusive um relógio trazido ao Brasil por D. João VI ... em 1808, rasgaram uma tela de ... : (i) recebimentos de valores no exterior relativos à ... monetização do canal ... -
A divulgação de 'fake news' e os direitos da personalidade
O presente artigo visa a defender a possibilidade de adolescentes transexuais realizarem a alteração do seu prenome no registro civil. Tal modificação, atualmente, só pode ser realizada por aqueles que já atingiram a maioridade, contudo, busca-se revelar que este também é um direito que abarca os adolescentes. Isso porque a adolescência é uma fase peculiar do desenvolvimento da personalidade,...
... -econômicos de influência global: as eleições presidenciais estadunidenses e a decisão do ... exterior e vice-versa. A divulgação de “Fake News” ... ível em: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-43549550. Acesso em: 28 fev. 2020 ... A ... voto, o Ministro Luiz Edson Fachin ressaltou que a ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên
... caput, todos do Código Penal, nos termos do voto do Relator, ... vencido parcialmente o Ministro ... eleições de 2022 fez crescer um ... movimento de protesto ... óricos, inclusive um relógio trazido ao Brasil por D. João VI ... em 1808, rasgaram uma tela de ... : (i) recebimentos de valores no exterior relativos à ... monetização do canal ... -
Direito Penal
... HC concedido para esse fim. Voto ... * ED questões comentadas por: Eduardo ... ) De acordo com a doutrina predominante no Brasil relativamente aos princípios aplicáveis ao ... do Estado de São Paulo nas últimas eleições, que apareceu em cena de sexo explícito. Pelo ... , presente no inciso II, por exterior (dispositivo utilizado na resolução desta ...
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Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
Penal e Processo Penal. Embargos de Declaração contra acórdão que recebeu a denúncia contra os réus por organização criminosa. Recursos interpostos dentro do prazo e com observância aos demais pressupostos e requisitos processuais. Admissibilidade dos embargos. Alegações de omissão, obscuridade e contradição. Dedução de fatos novos que justificariam o não recebimento da denúncia. Alegação de...
... 395, I e III, do CPP, nos termos do ... voto do Redator para o acórdão ... Brasília, 02 de ... INQ 3989 ED-TERCEIROS / DF ... exterior dos produtos ou proveitos da infração penal ... Financeira do Instituto de Resseguros do Brasil - IRB, a Secretaria de ... Assuntos Estratégicos ... eleições do ano de 2014” (fl. 6.076) ... Documento ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... nos termos do voto do Relator, vencidos os Ministros NUNES MARQUES ... teriam ocorrido entre o resultado das eleições de 2022 até o dia 9 ... de janeiro de 2023 ... ed. -- São Paulo : ... Thomson Reuters Brasil, 2021) ... Trata-se, portanto, de importante ... : (i) recebimentos de valores no exterior relativos à ... monetização do canal ... -
Agrotóxicos e Projeto de Lei N. 6.299/2002: retrocesso agroambiental
Este artigo analisa as propostas de mudanças ao regime jurídico dos agrotóxicos contidas no Projeto de Lei n. 6.299/2002, mais conhecido como “Projeto do Veneno”. O objetivo é fazer um cotejo entre a abordagem do Projeto de Lei e a regulação vigente dos agrotóxicos no Brasil, incluindo as respectivas previsões de responsabilidades dos sujeitos envolvidos com a produção e uso de agrotóxicos. Para...
... a regulação vigente dos agrotóxicos no Brasil, incluindo as respectivas previsões de ... Por conseguinte, voto pela rejeição dos projetos de lei n. 713, de ... atuante no Congresso Nacional que, nas eleições de 2016, por exemplo, restou formada por 18 entre ... , da Indústria e Comércio Exterior (MDIC) (BRASIL, 2018a) ... Observe-se que, na ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... todos do Código Penal, nos termos do voto do Relator, vencidos os ... Ministros NUNES ... entre o resultado das eleições de 2022 até o dia 9 de janeiro de 2023 ... De ... ed. -- São Paulo : ... Thomson Reuters Brasil, 2021) ... Trata-se, portanto, de importante ... Evento 1: recebimentos de valores no exterior relacionados à ... monetização da empresa ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... todos do Código Penal, nos termos do voto do Relator, vencidos os ... Ministros NUNES ... resultado das eleições de 2022 até o dia 9 de janeiro de 2023 ... De ... ed. -- São Paulo : ... Thomson Reuters Brasil, 2021) ... Trata-se, portanto, de importante ... : (i) recebimentos de valores no exterior relativos à ... monetização do canal ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... nos termos do voto do Relator, vencidos os Ministros NUNES MARQUES ... eleições de 2022 até o dia 9 de janeiro de 2023 ... De ... ed. -- São Paulo : ... Thomson Reuters Brasil, 2021) ... Trata-se, portanto, de importante ... : (i) recebimentos de valores no exterior relativos à ... monetização do canal ... -
Movimentos sociais e segurança nacional: notas sobre contestaçao e vigilância durante a ditadura militar no Brasil
O artigo tem o objetivo de verificar como os movimentos sociais eram considerados suspeitos pela ditadura militar brasileira, com base na análise de documentos sigilosos do sistema de informações, de relatórios de comissões da verdade e de pesquisa bibliográfica. A legislação da ditadura, fundamentada na doutrina de segurança nacional, permitia a vigilância e a repressão aos movimentos sociais. A
... exterior de nações estrangeiros [sic]. Sua equiparação ... ção de direitos, civis (como o direito ao voto), sociais (direito à greve), ou culturais ... , eleito indiretamente, Paulo Maluf (as eleições diretas para governador de Estado só voltariam ... -
Democracias constitucionais em crise: mapeando as estratégias institucionais que levam à erosão democrática
... de Minas Gerais, Belo Horizonte – MG, Brasil ... 1. Introdução ... Democracias ... , podem substituir seus líderes em eleições regulares, justas e livres. Em 1974, só 30% dos ... poderes Legislativo e Executivo por meio do voto, mas também pela possibilidade de criticar e se ... o voto de cidadãos que moram no exterior), mudar o sistema eleitoral, e redesenhar as ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên
... caput, todos do Código Penal, nos termos do voto do Relator, ... vencido parcialmente o Ministro ... “O resultado das eleições de 2022 fez crescer um ... movimento de protesto ... óricos, inclusive um relógio trazido ao Brasil por D. João VI ... em 1808, rasgaram uma tela de ... : (i) recebimentos de valores no exterior relativos à ... monetização do canal ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên
... caput, todos do Código Penal, nos termos do voto do Relator, vencido ... parcialmente o Ministro ... “O resultado das eleições de 2022 fez crescer um ... movimento de protesto ... óricos, inclusive um relógio trazido ao Brasil por D. João VI ... em 1808, rasgaram uma tela de ... : (i) recebimentos de valores no exterior relativos à ... monetização do canal ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên
... caput, todos do Código Penal, nos termos do voto do Relator, ... vencido parcialmente o Ministro ... “O resultado das eleições de 2022 fez crescer um ... movimento de protesto ... óricos, inclusive um relógio trazido ao Brasil por D. João VI ... em 1808, rasgaram uma tela de ... : (i) recebimentos de valores no exterior relativos à ... monetização do canal ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên
... caput, todos do Código Penal, nos termos do voto do Relator, vencido ... parcialmente o Ministro ... “O resultado das eleições de 2022 fez crescer um ... movimento de protesto ... óricos, inclusive um relógio trazido ao Brasil por D. João VI ... em 1808, rasgaram uma tela de ... : (i) recebimentos de valores no exterior relativos à ... monetização do canal ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên
... caput, todos do Código Penal, nos termos do voto do Relator, ... vencido parcialmente o Ministro ... “O resultado das eleições de 2022 fez crescer um ... movimento de protesto ... óricos, inclusive um relógio trazido ao Brasil por D. João VI ... em 1808, rasgaram uma tela de ... : (i) recebimentos de valores no exterior relativos à ... monetização do canal ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên
... caput, todos do Código Penal, nos termos do voto do Relator, ... vencido parcialmente o Ministro ... “O resultado das eleições de 2022 fez crescer um ... movimento de protesto ... óricos, inclusive um relógio trazido ao Brasil por D. João VI ... em 1808, rasgaram uma tela de ... : (i) recebimentos de valores no exterior relativos à ... monetização do canal ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên
... caput, todos do Código Penal, nos termos do voto do Relator, ... vencido parcialmente o Ministro ... “O resultado das eleições de 2022 fez crescer um ... movimento de protesto ... óricos, inclusive um relógio trazido ao Brasil por D. João VI ... em 1808, rasgaram uma tela de ... : (i) recebimentos de valores no exterior relativos à ... monetização do canal ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên
... caput, todos do Código Penal, nos termos do voto do Relator, ... vencido parcialmente o Ministro ... “O resultado das eleições de 2022 fez crescer um ... movimento de protesto ... óricos, inclusive um relógio trazido ao Brasil por D. João VI ... em 1808, rasgaram uma tela de ... : (i) recebimentos de valores no exterior relativos à ... monetização do canal ...