voto obrigatorio e facultativo
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Rumo à democratização do poder judiciário
... do poder político representado pelo voto o instrumento para evitar a opressão, portanto, ...ício do direito de voto há de ser facultativo. É verdade que há opiniões relevantes em favor do voto obrigatório nas eleições nacionais, estaduais e municipais. ...
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Mensagens cartas@oglobo.com.br
...ção de Ascânio Seleme de acabarmos com o voto obrigatório ("Hora do voto facultativo", 25 de ...
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Alistamento eleitoral
... exercício dessa representação popular, o voto do cidadão, escolhendo seus parlamentares e seus ...obrigatório e facultativo . Segundo o ordenamento ...
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Campanhas ficaram mais baratas, mas abstenção do eleitorado acendeu alerta
Retrospectiva 2016: Campanhas ficaram mais baratas, mas alta abstenção preocupa
... alternativas para o cidadão, seja para o voto majoritário, seja para o proporcional, foi de ,58%. Muita gente, portanto. O voto obrigatório, sob multa de R$ 3, é para inglês ver. Há, ..., o voto obrigatório é facultativo. De mais a mais, no segundo turno, quando ... -
Temos uma balbúrdia na legislação eleitoral
...O voto facultativo é um dos temas que será ... fundamentais? O tema do voto obrigatório está previsto na Constituição. E aí ...
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90 anos após instituir voto feminino, Brasil tem eleitorado consolidado, mas avança lentamente na representação de mulheres na política
...ção de sexo", mas estabeleceu que o voto feminino não era obrigatório, assim como o de homens acima dos 60 anos. O direito pleno à ... que os homens têm voto obrigatório e as mulheres têm voto facultativo. O que significa uma porcentagem de mulheres menor votando do que de ...
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90 anos do voto feminino: Brasil tem eleitorado consolidado, mas elege poucas mulheres
...ção de sexo", mas estabeleceu que o voto feminino não era obrigatório para mulheres sem renda. O direito pleno à participação, equiparado ao ... que os homens têm voto obrigatório e as mulheres têm voto facultativo, o que significou uma porcentagem menor de mulheres votando. E ainda há ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
..., o Ministro Dias Toffoli, que proferiu voto em assentada anterior. Redator para o ... a disciplina é de caráter facultativo, e, logo, nenhum aluno poderá ... olição do ensino r eligioso obrigatório justifica a abolição do ensino ...
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Da conquista do voto feminino à atual representatividade, será que avançamos?
Opinião: Da conquista do voto feminino à atual representatividade, será que avançamos?
... Constituição consagrou o direito das mulheres ao voto, ainda facultativo, exceto para as servidoras públicas, cujo voto era obrigatório. . A ... -
Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. FLUXO MIGRATÓRIO MASSIVO DE REFUGIADOS DA VENEZUELA. CONFLITO FEDERATIVO. PRETENSÃO DE REFORÇO NAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO REALIZADO E HOMOLOGADO. PEDIDO DE FECHAMENTO DA FRONTEIRA OU LIMITAÇÃO DE INGRESSO DOS VENEZUELANOS. INDEFERIMENTO. PEDIDO INCIDENTAL DA UNIÃO PARA SUSPENSÃO
...23 da CF o cooperativismo é. obrigatório, e não facultativo. 6. O princípio da ...compensação do débito, nos termos do voto da Relatora, vencidos os. Ministros Alexandre de ... -
Por Uma visão substantiva da democracia e do constitucionalismo
... que envolviam apenas a garantia de voto e a proteção contra a intromissão estatal no ... ou enfraquece a democracia? O voto obrigatório é superior ao voto facultativo? Todas essas ...
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Voto pela internet estimularia participação em eleições, diz ministro do TSE
Voto pela web estimula participação em eleição, diz ministro do TSE
... das urnas e que pode ser agravado com a mudança do voto obrigatório para o facultativo. Contou que recentemente participou como observador ... -
A estrutura política do estado
... pétreas a forma federativa do Estado, o voto" direto, secreto, universal e periódico, a separa\xC3"...á ter como consequência o caráter obrigatório, e assim o resultado irá ratificar ou revogar o ... . VOTO FACULTATIVO" . O voto no Brasil é obrigatório por determina\xC3"...
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Direito Eleitoral
...á exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, ... o período do serviço militar obrigatório, os conscritos”. Quanto aos estrangeiros, ... para os maiores de dezoito anos; é facultativo para os conscritos por estarem prestando o ...
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Mensagens cartas@oglobo.com.br
... de se lançar um movimento popular para o voto" facultativo no Brasil. Pergunta: pela Constituiç\xC3"... na pandemia 2020? O atrasado voto obrigatório e o baixo nível de educação de nosso país ...
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Acordão da Segunda Turma, 14-02-2022
RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 1.022, DO CPC/2015. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA N. 284/STF. NATUREZA DA CONTRIBUIÇÃO À FENAPAF COMO CIDE. ART. 57, II, DA LEI N. 9.615/98 (LEI PELÉ). TEMA CONSTITUCIONAL. REGULAMENTAÇÃO VIA DECRETO PARA A SUA COBRANÇA. DESNECESSIDADE. INTERPRETAÇÃO DO ART.
..., negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.Os Srs. Ministros ... -
Direito Electoral
..., durante o serviço militar obrigatório. (D) os índios não integrados. (E) os ... atual tem como característica: (A) voto majoritário para o Executivo e o Senado, tendo ... para os maiores de dezoito anos e facultativo para os anal-fabetos, maiores de setenta anos e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8713, DE 30 DE SETEMBRO DE 1993. Estabelece Normas para as Eleições de 3 de Outubro de 1994.
... proporcionais e a segunda para assinalar o voto na cédula destinada às eleições ...Art. 36. É obrigatório para o partido e facultativo para o candidato ...
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Chile já negocia dia seguinte se carta for rejeitada
... de um plebiscito no qual será obrigatório votar " num país no qual o voto é facultativo " ...
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Direito Constitucional
... Unificado – 2018.1) Por entender que o voto é um direito, e não um dever, um terço dos ...ção de 1988, no sentido de tornar facultativo a todos os cidadãos o voto nas eleições a ... Emenda Constitucional, porque o voto obrigatório é considerado cláusula pétrea da ...
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Efeitos do inadimplemento das obrigações do multiproprietário
..., e o acórdão não foi unânime, com voto vencido pelo não reconhecimento da ..., adota o regime de multipropriedade, obrigatório que conste da convenção a existência do ... é a que chamamos de pool facultativo , ou seja, ele é apenas uma das formas de que o ...
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Sua excelência, o eleitor
... a última hora, sua verdadeira intenção de voto. Apreensivos, os institutos de pesquisa ...Eis a primeira mensagem: o voto, obrigatório no papel, já é na prática facultativo quando ...
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Bolsonaro e trump: perfis parecidos, mas nem tanto
..., Bolsonaro levaria vantagem por causa do voto obrigatório no Brasil. Nos EUA, o voto é ...
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Eurico figueiredo diretor do instituto de estudos estratégicos da uff
Cada tipo de voto tem um significado político. O voto em branco ... a discussão da possibilidade do voto facultativo, acredito que o obrigatório faz com que as ...
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Abstenção é histórica, mas voto deve continuar obrigatório, dizem especialistas
Abstenção eleitoral é histórica, mas voto deve ser obrigatório
...Ele defende que o voto facultativo seja incluído em uma reforma política. Afinal, o voto é um direito, não uma obrigação, opina. O candidato do PSDB a presidente, Geraldo ...