voto obrigatorio e facultativo
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Abstenção é histórica, mas voto deve continuar obrigatório, dizem especialistas
Abstenção eleitoral é histórica, mas voto deve ser obrigatório
... Ele defende que o voto facultativo seja incluído em uma reforma política. Afinal, o voto é um direito, não uma obrigação, opina. O candidato do PSDB a presidente, Geraldo ... -
DECRETO Nº 72771, DE 06 DE SETEMBRO DE 1973. Aprova o Regulamento da Lei 3.807, de 26 de Agosto de 1960, Com as Alterações Introduzidas pela Lei 5.890, de 08 de Junho de 1973.
... Armadas, a fim de prestar serviço obrigatório ... § 1º O prazo previsto no item II ... § 2º Para o segurado facultativo, o autônomo, o empregado doméstico, ou o ... ços administrativos, presidir, com direito a voto de desempate, o Conselho Pleno, e avocar, para ...
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Condições de Elegibilidade
... , sendo o plebiscito, o referendo e o voto mecanismos de atuação direta ... Assim, ... não prestação do serviço militar obrigatório ou prestação alternativa, pois, apesar da ... Será facultativo para os jovens entre os 16 e 18 anos, para os ...
- Leonardo DiCaprio pede em português para jovens brasileiros tirarem título de eleitor
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0059567-25.2021.8.19.0000 (Cível), 10-11-2021
CORREIÇÃO PARCIAL (RECTIUS: RECLAMAÇÃO). MAGISTRADA DO IV JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR DO FORÚM REGIONAL DE BANGU, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA DA AÇÃO PENAL PARA UMA DAS VARAS CRIMINAIS DO FÓRUM REGIONAL DE BANGU - COMARCA DA CAPITAL. IRRESIGNAÇÃO DO MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ADUZ A RECLAMANTE, EM SÍNTESE, QUE A HIPÓTESE NÃO É DE APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ...
... designada para voto ... Aduz a Reclamante, em síntese, que a ... sinônimo. Assim, o que é “facultativo” não pode ser ao ... mesmo tempo ... “facultativo” é obrigatório, e, o antônimo de “obrigatório” é ... - Comportamento no trabalho e direitos do trabalhador: o que pode e o que não pode em tempos de eleições
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'Eleição será resolvida pela rejeição do adversário', aponta Antonio Lavareda
"Rejeição definirá eleição", diz cientista político Antonio Lavareda
"Os maiores determinantes do voto brasileiro são renda e escolaridade. Se fosse ... Viva — Você é a favor do voto obrigatório? ... Lavareda — Eu sou favorável ao voto ... -
Lei nº 7.087 de 29/12/1982. DISPÕE SOBRE O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS-IPC.
... e as reuniões do Conselho Deliberativo, com voto apenas de desempate; ... Il - dar execução aos ... Art. 24 - O segurado obrigatório que, ao término do exercício do mandato, não ... , ou alternados, e o segurado facultativo que se desligar do órgão ao qual pertença ...
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Aspectos práticos e controvertidos da prescrição nos contratos de seguro de pessoas e de danos
... de seguro de responsabilidade civil obrigatório" ... Como se verifica, cuidou o legislador do C\xC3" ... Nesse sentido, destacamos trecho do voto do Ministro Ruy Rosado de Aguiar, quando do ... do contrato de seguro obrigatório e facultativo, com os nossos destaques: ... AGRAVO INTERNO NO ...
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Processo nº 0171230-83.2015.8.19.0001 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 12 de Abril de 2017
... parcial provimento nos termos do voto ...
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As nações unidas
... por sufrágio universal e igual, com voto secreto ou segundo processo equivalente que ... O ensino elementar é obrigatório. O ensino técnico e profissional dever ser ... 6.5 Protocolo Facultativo" ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Pol\xC3" ...
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Voto democrático é voto facultativo
Wanderson de Azevedo: Voto democrático é voto facultativo
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Processo nº 0398273-11.2015.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 27 de Octubre de 2016
... e negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator ... Presente ao julgamento o ...
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Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... , a fim de prestar serviço militar obrigatório, até três meses após o término dêsse ... o tratamento cirúrgico, que será facultativo ... § 6º Quando o tratamento se efetuar em ... membros que o presidirá, com direito ao voto de desempate ... § 2º Assiste a todos os ...
- Rachel meneguello professora do departamento de ciência política da unicamp
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Encarceramento de jovens não resolverá o problema da violência
Leonardo Yarochewsky: Prisão de jovens não resolve a violência
... O que existe do ponto de vista eleitoral (voto facultativo aos 16 anos e obrigatório aos 18 ... -
Efeitos do inadimplemento das obrigações do multiproprietário
... , e o acórdão não foi unânime, com voto vencido pelo não reconhecimento da ... , adota o regime de multipropriedade, obrigatório que conste da convenção a existência do ... é a que chamamos de pool facultativo , ou seja, ele é apenas uma das formas de que o ...
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Direito processual civil
... ão figura como litisconsorte passivo obrigatório, a deslocar a competência do feito para a ... ário, mas sim de litisconsórcio facultativo. 51 Dessa forma, a parte autora pode eleger ... Ao cabo da extensa fundamentação do voto que proferi naquela oportunidade, ponderei, para ...
- Após um mês de protestos, chile anuncia processo para trocar constituição da ditadura
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... do fundo de garantia tornou-se obrigatório (art. 7 o , inciso III) ... 13. Do empregado ... Comissão de Salário Mínimo, pelo voto de 3/4 (três quartos) de seus componentes, ... , ter-se-á o serviço militar apenas facultativo, hipótese em que o art. 132 restará revogado, ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... goza de força vinculante e caráter obrigatório, definindo ao juízo arbitral eleito a ... embargado, ficou bem registrado tanto no voto--vista quanto na retificação de voto que, na ... AUSÊNCIA DE NULIDADE. EXPEDIENTE FACULTATIVO. ART. 6º, § 1º, DA LEI N. 8.038/1990 ...
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Resoluções do tribunal superior eleitoral para as eleições de 2014
... destinados a facilitar-lhe o exercício do voto (Resolução nº 21.008/2002, art. 3º). 5 ... 1º da Lei nº 11.419/2006, sendo obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, ... ório para os maiores de 18 anos e facultativo para os analfabetos, os maiores de 70 anos e os ...
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'Democracia brasileira já está madura para permitir o voto facultativo'
Entrevista: Luiz Viana, presidente da OAB-BA e advogado eleitoral
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0025778-91.2019.8.19.0004 (Cível), 13-05-2020
Recurso Inominado no 0025778-91.2019.8.19.0004 (2020.700.512569-7) Recorrente: EDIRCE PINHEIRO DE MORAES Recorrido: INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso OPERADORAS TELEFÓNICAS. PORTABILIDADE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. AUSÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO PASSIVO. DANO MATERIAL E MORAL CARACTERIZADOS. Conhecimento e...
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Processo nº 0428843-43.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 24 de Agosto de 2017
... e dar-lhe provimento nos termos do voto do relator ...