Voto secreto nas eleições
3347 resultados para Voto secreto nas eleições
-
Toffoli mantém voto secreto nas eleições da Presidência do Senado
Toffoli mantém voto secreto nas eleições da Presidência do Senado
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, manteve, nesta quarta-feira (9/1), o voto secreto na disputa pela Presidência do Senado. Mais cedo, o ministro negou a votação aberta da Mesa Diretora da Câmara dos Deputa... - Em vigor Lei nº 9.696, de 1 de setembro de 1998. Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física.
-
Decreto nº 44.045 de 19/07/1958. APROVA O REGULAMENTO DO CONSELHO FEDERAL E CONSELHOS REGIONAIS DE MEDICINA A QUE SE REFERE A LEI 3.268, DE 30 DE SETEMBRO DE 1957.
... CAPÍTULO IV ... DAS ELEIÇÕES ... Art. 24. Os Conselhos Regionais de Medicina ... na Região, mediante escrutínio secreto, entre sessenta (60) e trinta (30) dias antes do ... Art. 27. O voto será pessoal e obrigatório em tôdas as ...
- Em vigor Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960. Cria a Ordem dos Músicos do Brasil e Dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão de Músico e dá outras Providências.
-
Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... , escolhidos em lista tríplice formada pelo voto direto, secreto, plurinominal e obrigatório de ... § 2º As eleições" serão realizadas em conformidade com as instruç\xC3" ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... , mediante decisão do Conselho Superior, por voto de dois terços de seus membros, assegurada ampla ... mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, a lista sêxtupla para a composição do ... a normalidade e a legitimidade das eleições, contra a influência do poder econômico ou o ...
-
Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... V - singularidade de voto, podendo as cooperativas centrais, federações e ... de Diretoria e Conselho Fiscal, as eleições se processarão por escrutínio secreto, ...
-
Lei nº 13.639 de 26/03/2018. Cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais, o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais dos Técnicos Agrícolas.
... Executiva serão eleitos, por meio de voto direto e secreto, pelos profissionais aptos a ... XIV - abster-se de votar nas eleições do respectivo conselho federal ... Art. 21. São ...
-
Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... Tribunal, mediante eleição, pelo voto secreto, e dois nomeados pelo Presidente da ... eleições, constituir-se-ão Juntas Eleitorais, presididas ...
-
Em vigor
Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e dá outras providências.
... das chapas concorrentes, realizando as eleições 24 (vinte e quatro) horas após a sessão ... sistema de eleição direta, através do voto pessoal, secreto e obrigatório, aplicando-se ...
-
Em vigor
Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979. Regulamenta as profissões de Biólogo e de Biomédico, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências.
... das chapas concorrentes, realizando as eleições vinte e quatro horas após a sessão preliminar ... sistema de eleição direta, através do voto pessoal, secreto e obrigatório dos profissionais ...
-
DECRETO Nº 678, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992. Promulga a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (pacto de São José da Costa Rica), de 22 de Novembro de 1969.
... b) de votar e se eleitos em eleições periódicas autênticas, realizadas por sufrágio universal e igual e por voto secreto que garanta a livre expressão da vontade ...
-
Processo nº 2003.001.119777-2 de Sexta Câmara Cível, 31 de Mayo de 2005
Apelacao Civel. Acao anulatoria. Exclusao de socio. Votacao nominal. Desobediencia `as regras do estatuto do clube. Previsao de votacao secreta. A discussao a respeito da motivacao que ensejou a penalidade de exclusao de socio e' questao "interna corporis". Nao se pode discutir o merito da decisao, substituindo o criterio adotado pelos membros do conselho deliberativo do clube pelo pronunciamento
... , DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O DES. REVISOR QUE ... - Em vigor Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973. Dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências.
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08026006820154058500), 07-12-2021
PJE 0802600-68.2015.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. GARANTIA DE ACESSIBILIDADE DOS PRÉDIOS PÚBLICOS INDICADOS COMO LOCAIS DE VOTAÇÃO. OBRAS E REFORMAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL RECONHECIDA PELO STJ. POLÍTICAS PÚBLICAS. INTERFERÊNCIA DO JUDICIÁRIO. DESCABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Feito que retorna do STJ com entendimento firmado no...
... acessibilidade plena nas próximas eleições, com datas e a respeito de cada local de ... que não possibilitem o exercício do voto com acessibilidade plena a toda e qualquer pessoa ... -
Decisão da Presidência nº 36169 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
... alterar o Regimento Interno, estabelecendo o voto aberto e nominal para a eleição dos membros da ... , ao não estabelecer o caráter secreto da eleição ... Assinala prever a Lei Maior, de ... Será secreta a votação: II - nas eleições; Diz da observância, pelo Congresso Nacional, da ...
-
Decisões Monocráticas nº 36169 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
... alterar o Regimento Interno, estabelecendo o voto aberto e nominal para a eleição dos membros da ... , ao não estabelecer o caráter secreto da eleição ... Assinala prever a Lei Maior, de ... Será secreta a votação: II - nas eleições; Diz da observância, pelo Congresso Nacional, da ...
- Em vigor Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964. Institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e dá outras providências.
-
Sentença nº 1001245-35.2022.5.02.0371 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-06-2023
... Empresa, tampouco indícios de violação do voto" secreto nas eleições; que a própria CIPA (Gest\xC3" ...
-
LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009. Altera Dispositivos da Lei Complementar 80, de 12 de Janeiro de 1994, que Organiza a Defensoria Publica da União, do Distrito Federal e Dos Territorios e Prescreve Normas Gerais para Sua Organização No Estados, e da Lei 1.060, de 5 de Fevereiro de 1950, e da Outras Providencias.
... , escolhidos em lista tríplice formada pelo voto direto, secreto, plurinominal e obrigatório de ... § 2 As eleições" serão realizadas em conformidade com as instruç\xC3" ...
- Mensagens cartas@oglobo.com.br
-
LEI ORDINÁRIA Nº 3268, DE 30 DE SETEMBRO DE 1957. Dispõe Sobre os Conselhos de Medicina, e da Outras Providencias
... 9 (nove) serão eleitos, por escrutínio, secreto e maioria absoluta de votos, em assembléia dos ... § 1º As eleições para os Conselhos Regionais serão feitas sem ... Art. 26. O voto é pessoal e obrigatório em tôda eleição, ...
-
Em vigor
Lei nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981. Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Fonoaudiólogo, e determina outras providências.
... das chapas concorrentes, realizando as eleições 24 (vinte e quatro) horas após a sessão ... sistema de eleição direta, através do voto pessoal, secreto e obrigatório dos profissionais ...
-
Kim Kataguiri recorre de decisão que manteve voto secreto na Câmara
Kim Kataguiri recorre de decisão sobre voto secreto na Câmara
... com um recurso no Supremo Tribunal Federal contra decisão do presidente da corte, ministro Dias Toffoli, que manteve o voto secreto nas eleições da Mesa Diretora da Câmara. ... Na ação, um agravo regimental, Kim Kataguiri argumenta que "o princípio constitucional da publicidade deve ser ... -
DECRETO Nº 592, DE 06 DE JULHO DE 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional Sobre Direitos Civis e Políticos. Promulgação.
... b) de votar e de ser eleito em eleições periódicas, autênticas, realizadas por o universal e igualitário e por voto secreto, que garantam a manifestação da vontade ...