Voz de prisão
-
Em vigor
Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009. Dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado, regulamentando o art. 5., inciso LVIII, da Constituição Federal.
... A identificação criminal incluirá o processo datiloscópico e o fotográfico, que serão juntados aos autos da comunicação da prisão em flagrante, ou do inquérito policial ou outra forma de investigação ... Parágrafo único. Na hipótese do inciso IV do art. 3o, a ...
-
Presidente da CPI dá voz de prisão a Roberto Dias por mentir à comissão após divulgação de áudio
Agência O Globo -O presidente da CPI da Covid, Osmar Aziz (PSD-AM), deu voz de prisão para o ex-diretor de logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias, que prestou depoimento nesta quarta-feira, após virem à tona, em reportagem da CNN, áud...
-
Advogado dá voz de prisão a desembargador após magistrado mandá-lo sair do tribunal; vídeo
O advogado Tiago Jonas Aquino deu voz de prisão ao desembargador Milton Vasques Thibau de Almeida durante sessão da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-3), nesta quarta-feira, em Belo Horizonte. Os dois discutiram após o magistrado mudar s...
-
Advogado dá voz de prisão a desembargador após magistrado mandá-lo sair do tribunal; vídeo
O advogado Tiago Jonas Aquino deu voz de prisão ao desembargador Milton Vasques Thibau de Almeida durante sessão da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-3), nesta quarta-feira, em Belo Horizonte. Os dois discutiram após o magistrado mudar s...
-
Advogado dá voz de prisão a desembargador após magistrado tê-lo mandado sair do tribunal; vídeo
O advogado Tiago Jonas Aquino deu voz de prisão ao desembargador Milton Vasques Thibau de Almeida durante sessão da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-3), nesta quarta-feira, em Belo Horizonte. Os dois discutiram após o magistrado mudar s...
-
Presidente da CPI dá voz de prisão a Roberto Dias por mentir à comissão após divulgação de áudio
Agência O Globo -O presidente da CPI da Covid, Osmar Aziz (PSD-AM), deu voz de prisão para o ex-diretor de logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias, que prestou depoimento nesta quarta-feira, após virem à tona, em reportagem da CNN, áud...
-
PM dá voz de prisão para médica após discussão em UPA
Agência O Globo - RIO - Uma discussão envolvendo uma médica da UPA Cabuçu, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, e policiais militares terminou com um PM dando voz de prisão à profissional de saúde. Parte da confusão, ocorrida na madrugada desta ter...
-
Juiz é agredido após dar voz de prisão durante audiência de conciliação
Juiz é agredido após dar voz de prisão em audiência de conciliação
Um juiz de São Paulo foi agredido na sexta-feira (15/12) com um soco após dar voz de prisão a um homem durante audiência de conciliação no Fórum de Praia Grande (SP). A Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) repudiou a violência e afirmou q... -
Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... I – receber a comunicação imediata da prisão, nos termos do inciso LXII do caput do art. 5º da Constituição Federal; ... II – receber o auto da prisão em flagrante para o controle da ...
-
Pm dá voz de prisão a médica após discussão em upa
Uma discussão envolvendo uma médica da UPA Cabuçu, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, e policiais militares do 20º BPM (Mesquita) terminou com um PM dando voz de prisão à profissional de saúde. Parte da confusão, ocorrida na madrugada de ontem, f...
-
CNJ aplica pena de censura a juiz que deu voz de prisão a funcionários de aérea
CNJ pune juiz que deu voz de prisão a funcionários de empresa aérea
O Conselho Nacional de Justiça aplicou, nesta terça-feira (14/08), pena de censura ao juiz do Maranhão Marcelo Testa Baldochi por dar voz de prisão a funcionários da companhia aérea Latam depois de chegar atrasado e perder um voo, em dez... -
Juiz da BA diz que cansou de ser 'voz única' e converte prisão em preventiva
Juiz da BA diz que cansou de ser "voz única" e mantém prisão
Afirmando estar cansado de ser "voz única", o juiz Ricardo Costa e Silva, da comarca de Barreiras (BA), decidiu manter uma ordem de prisão, convertendo-a em preventiva. O magistrado diz que, ao relaxar prisões irregulares, o judiciário "rema contr... -
Acórdão nº 2016/0227007-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO E RESISTÊNCIA. NULIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SUPERAÇÃO PELA CONVERSÃO EM PRISÃO PREVENTIVA. NULIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA EM RAZÃO DE SUA DECRETAÇÃO ANTES DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA ...
... PRISÃO PREVENTIVA. NULIDADE DA PRISÃO ... PREVENTIVA EM RAZÃO DE SUA DECRETAÇÃO ANTES DA ... -
Lago artificial, voz de prisão e infrações ambientais: entenda a obra embargada na mansão de Neymar em Mangaratiba
Em meio aos problemas em seu relacionamento com Bruna Biancardi, o entorno de Neymar vive outra crise nesta semana. Na tarde desta quinta-feira, fiscais da Secretaria de Meio Ambiente de Mangaratiba (costa verde do Rio) foram à mansão do jogador inte...
-
Policiais se confundem e dão voz de prisão a juiz que expediu mandado no Paraná
RIO - O juiz Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior, que atua 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, estava em sua residência na capital paranaense na última quinta-feira quando foi surpreendido pela chegada de dois policiais à paisana. Por volta das 1...
-
TJ-MA abre sindicância contra juiz que deu voz de prisão em aeroporto
TJ-MA vai investigar juiz que deu voz de prisão em aeroporto
A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão vai apurar a conduta do juiz Marcelo Testa Baldochi, titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz. No último dia 6 de dezembro, ele deu voz de prisão a funcionários da TAM no aeroporto da cidade por... -
TJ-MA afasta juiz que deu voz de prisão a funcionários da TAM
TJ-MA afasta juiz que deu voz de prisão a funcionários da TAM
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão afastou preliminarmente do cargo nesta quarta-feira (17/12), o juiz Marcelo Testa Baldochi (foto), titular da 4ª Vara Cível de Imperatriz. No último dia 6 de dezembro, ele deu voz... -
Acórdão nº 2014/0277571-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. EXCLUSÃO. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior de Justiça é no sentido
... manifestamente ... improcedente ... incidência ... qualificadora da surpresa. O fato de a vítima, ao receber voz de ... prisão, ter reagido apontando uma faca para os réus, momento ... -
Acórdão nº 2015/0221297-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. ROUBO MAJORADO. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. REGIME INICIAL FECHADO. POSSIBILIDADE. GRAVIDADE ACENTUADA DO DELITO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. - O Superior Tribunal de Justiça, seguindo a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, passou a inadmitir habeas corpus substitutivo de...
... prisão, circunstâncias ... que demonstram a sua ousadia ... Habeas corpus não conhecido ... -
Acórdão nº 2011/0276983-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. ART. 121, § 2º, INCISOS I E IV C/C ART. 29, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. PROVA EMPRESTADA. OFENSA À AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO. DEGRAVAÇÃO. PERÍCIA DE AUTENTICAÇ
... DEGRAVAÇÃO. PERÍCIA DE AUTENTICAÇÃO DE VOZ. SUPRESSÃO DE ... INSTÂNCIA. PRISÃO" PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS. ... SUBSTITUIÇÃO ... CAUTELARES. ... CONHECIDO NO TRIBUNAL DE ORIGEM ... 1. Ressalvada\xC2" ... -
Voz de prisão a pessoa com mesmo nome não gera dano moral
Voz de prisão equivocada a pessoa com mesmo nome não gera dano moral
O Estado não tem o dever de indenizar o cidadão que recebe voz de prisão de forma equivocada, se a Polícia age de acordo com a lei. Essa foi a decisão da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça catarinense ao negar pedido de indenizaçã... -
Acórdão Nº 192798 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. 2. Agravo da PGR. 3. Aviso de Miranda. Direitos e garantias fundamentais. A Constituição Federal impõe ao Estado a obrigação de informar ao preso seu direito ao silêncio não apenas no interrogatório formal, mas logo no momento da abordagem, quando recebe voz de prisão por policial, em situação de flagrante delito. 4. Inexistência de provas...
... seu direito ao silêncio não apenas no interrogatório formal, mas logo no ... momento da abordagem, quando recebe voz de prisão por policial, em ... situação de flagrante delito. 4. Inexistência de provas independentes no ... caso concreto. Nulidade da condenação. 5 ... -
Tenente dá voz de prisão a funcionário da tam em brasília
Militar diz que foi desrespeitado; empresa alega que passageiro chegou atrasado Um tenente da Aeronáutica deu voz de prisão a um funcionário da TAM ontem de manhã após se atrasar e encontrar os portões para embarque fechados, no Aeroporto Internacion...
-
Policiais se confundem e dão voz de prisão a juiz que expediu mandado no Paraná
RIO - O juiz Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior, que atua 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, estava em sua residência na capital paranaense na última quinta-feira quando foi surpreendido pela chegada de dois policiais à paisana.Por volta das 12...
-
Policiais se confundem e dão voz de prisão a juiz que expediu mandado no Paraná
RIO - O juiz Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior, que atua 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, estava em sua residência na capital paranaense na última quinta-feira quando foi surpreendido pela chegada de dois policiais à paisana. Por volta das 1...