welfare state definição
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Introdução
... ção e na doutrina, entende-se que a definição do problema da pesquisa foi realizada de modo ...
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Estado do Bem-Estar Social e desfiliação social
A partir dos anos 80, o mundo vem passando por mudanças significativas que não apenas sacralizam o mercado e satanizam o Estado, mas produzem um coletivo de desfiliados sociais, como qualificou Robert Castel. Mais do que trabalhadores sem emprego ou perspectivas de consegui-lo, trata-se de homens e mulheres "esquecidos" à margem da sociedade, como desvalidos sociais sem lugar e sem garantias...
... Por ello el impacto del Welfare sobre la estructura social es ambivalente, y ... ya en ocasiones anteriores, el welfare State há supuesto una serie de transformaciones y ... -
ARTS. 1º AO 10
... Lei”, sem, no entanto, atribuir definição à integralidade dessa tutela. Por inferência ... ção de Estado de Bem-Estar Social ( Welfare State ), que, no Brasil, funde-se à noção de ...
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Solidariedade, sustentabilidade e responsabilidade ambiental
... 322a) ... Na definição de ator-rede, Latour justifica dizendo que a ... , entendidos por muito tempo como o welfare state. Esses fatores introduziram o sistema da ...
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ARTS. 1º AO 10
... Lei”, sem, no entanto, atribuir definição à integralidade dessa tutela. Por inferência ... ção de Estado de Bem-Estar Social ( Welfare State ), que, no Brasil, funde-se à noção de ...
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A dupla titularidade (individual e transindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais
O artigo visa a analisar se os direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais e ambientais ostentam titularidade individual ou transindividual, e, por consequência, se a sua tutela deve ser realizada de forma isolada ou coletiva. No estudo, com base (i) na distinção entre “direito fundamental como um todo” e “pretensões jurídicas jusfundamentais”, (ii) na multifuncionalidade dos direitos...
... de segunda geração, previstos pelo welfare state , são direitos de crédito do indivíduo ... ( função de procedimento ); (v) a definição de uma política de vigilância sanitária, que ... -
A natureza da norma tributária à luz da lógica da ação coletiva
[Purpose] To answer the research question about the nature of the legal-tax rule as a "social rejection rule", using as a methodological parameter the investigation of the formation of collective will, made by the theory of public choice, in contrast to the theory of tax imposition by Ives Gandra da Silva Martins. [Methodology/approach/design] The approach was made through the contraposition...
... [Implicações práticas] A definição da natureza da norma jurídico-tributária tem ... “A difficulty in the concept of social welfare”. 1 Neste artigo resume a sua tese de doutorado ... This approach makes the State into something that is constructed by men, an ... -
Premissas teóricas: o estado interventor constitucionalizado e as suas justificativas
... revolution: reconceiving the regulatory state ... Cambridge: Harvard University Press, 1990. 74 ... the constitutional system — freedom and welfare” (SUNSTEIN, Cass. After the rights revolution: ... Por definição, os contratos — em situação ideal — são ...
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Referências
... Social justice in the Liberal State ... New Haven: Yale University Press, 1980 ... Teoria dos princípios : da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 5. ed ... La governance dei sistemi di welfare locali nella Regione Marche. Rivista Sociologia ...
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Cenário de pandemia, interpretação e aceitação virtual nos contratos imobiliários
... 2021 ... inspirado na política do Welfare State. 9 A preocupação que antes ficava ... fundamentais e até sua própria definição não é mesmo um objetivo fácil de ser ...
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Direito civil-constitucional
... no texto constitucional.” 63 Desta definição, é possível perceber os três elementos dos ... , nos Estados Unidos o assunto é chamado de state action doctrine ... As teses ou orientações ... , também, a política legislativa do Welfare State – fenômeno do dirigismo contratual ...
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De Salomão à Escolha de Sofia: Proposta de Legitimação da Decisão Judicial à Luz da Constituição de 1988
1 A Função Social da Jurisdição no Paradigma da Constituição de 1988. 2 Legitimação da Atuação Jurisdicional. 3 A Sentença como Ato de Julgamento: Esforço de Superação. 4 A Produção do Direito Através do Processo: Aspectos da Mobilidade da Sentença. 5 Sentença e o Dogma da Separação dos Poderes: Alternativa Viável. 6 Considerações Finais. Referências Bibliográficas.
... judiciários que, operando por definição no campo das obrigações do welfare state , ... -
Esforços legislativos para o cuidado de doenças raras na China ? Análise dos fundamentos jurídicos e chamada para um quadro regulatório
... 26 ZHIMEI, Fu. The State Should Guarantee Supply of Orphan Drugs by ... and political foundation for the modern welfare system. It stresses equity rather than equality ...
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Das partes
... A escorreita definição do legitimado na tutela coletiva é essencial ... tradicional da instituição forma-se, no Welfare State, um novo e mais abrangente círculo de ...
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Em busca de coerência constitucional: análise da súmula nº 363 do tribunal superior do trabalho a partir do princípio da confiança legítima
A súmula nº 363 do TST consolidou na jurisprudência trabalhista a orientação de que as contratações realizadas pela Administração Pública sem a realização de concurso público não produzem totalidade dos efeitos laborais, em virtude de sua nulidade constitucional. Os fundamentos dessa jurisprudência, pacificada em 2014 pelo STF, indicam que, nos conflitos entre os interesses públicos da...
... Na definição de Carvalho Filho (2016, p.86): ... [ ... ] ... o Estado passou a caracterizar-se como o Welfare State (Estado/bem-estar), dedicado a atender ao ... -
Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... vítima ( favor victimae ), própria do Welfare State ” (BENJAMIN, Antonio Herman V ... dúvidas a respeito disso, segue a definição de danos acumulativos apresentada por esse ...
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Uma aproximação entre a capacidade institucional dos Tribunais de Contas e o regime de precedentes e súmulas do Código de Processo Civil
Investiga-se a capacidade institucional das cortes de contas, como formadoras e aplicadoras de precedentes e súmulas, para responder: é possível uma aproximação profícua com o regime de padrões decisórios do Código de Processo Civil-CPC, assim como um diálogo produtivo com a Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro-LINDB? O objetivo do trabalho é analisar, a partir das capacidades...
... 904). Gomide explains that the state capacities are attributes that could be ... admission acts and concession of welfare benefits; (iv) inspections and audits; (v) ... aptidão decisória como critério de definição dos limites do controle judicial das decisões ... -
Manifestações concretas do uso da jurisprudência estrangeira pelos tribunais constitucionais
... 1. DEFINIÇÃO ... O capítulo que ora vem a lume encerra uma ... The State of Maryland , de 1819, enquanto o mais recente ... ESTIN, Ann L. Transjurisdictional Child Welfare: local governments and International ... Law ...
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Política criminal midiática
... do papel social e da ética (valores, definição das ações certas e erradas) das instituições ... de eliminar qualquer tentativa do welfare penal (SOUZA, 2010, p. 124) ... Podemos citar ... o lento processo de decadência do Welfare State , não se trata de críticas teóricas ou de ...
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Por uma Teoria do Direito Constitucional da Cidade
A definição de um sub-ramo do Direito Constitucional relativo à sistematização científico-dogmática das normas constitucionais que versam sobre o Direito à Cidade é o tema posto em debate. Analisa-se em que medida o poder constituinte como a manifestação das escolhas fundamentais da sociedade e campo de disputa é a seara de construção de um Direito à Cidade e a busca da justiça social....
... A definição de um sub-ramo do Direito Constitucional relativo ... não apenas com a ascensão do chamado Welfare State, mas como resultado de mudanças que ... -
Constitucionalismo, constituição e tipologia do estado constitucional
... uma compreensão mais completa da definição de Constituição passa por uma abordagem do que ... e o surgimento do Estado Social ( Welfare State ). O primeiro, como visto, abstencionista; ...
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O direito econômico e a pandemia: a disciplina jurídica com dimensão de tempo, escala e escopo para resolver situações de complexidade sistêmica
... diversas nomeações, como Developmental State ou Estado empreendedor , que tentam captar as ... Ele não é apenas o Welfare State de preocupações distributivistas e ... do planejamento, que consiste na definição das diretrizes e metas a serem atingidas, e ...
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Conceito e Classificação das Constituições
... doutrinadores, ao esboçarem a definição de Constituição, ressaltam a sua natureza ... áticos da modernidade (Estado liberal e Welfare State ) ocorre exatamente com a queda do Muro de ...
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Conflitos de agência e direito societário: conceitos, estratégias e soluções
O presente artigo busca realizar uma análise interdisciplinar a respeito dos conflitos de interesse entre acionistas e administradores no âmbito do Direito Societário. Para tanto, utiliza-se do referencial teórico da Análise Econômica do Direito (AED), incorporando, assim, ferramentas analíticas das Ciências Econômicas para perquirir como arranjos institucionais e regramentos jurídicos podem...
... do que isso, para eles, a estrutura da welfare economics seria adotada por essa abordagem ... 1, grifos nossos) ... A definição adotada pela CVM se aproxima da compreensão da ... Comparative Corporate Governance: The State of the Art and International Regulation. The ... -
Quando a parte litiga sem auxílio de advogado
No juizado especial cível, a assistência por advogado é dispensada nas causas de até 20 salários, mas é essencial que o juiz correlacione os interesses das partes
... ça” é reconhecidamente de difícil definição, mas serve para determinar duas finalidades ... que adotavam políticas de bem-estar ( welfare state ). Neste contexto, poder lutar no ...