welfare state definição
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Compliance digital e responsabilidade civil na lei geral de proteção de dados
... that brings about a general flourishing state of human intellectual creativity, instead of ... “economic efficiency” or the “joint welfare of all stakeholders”. The state can use ... sinalizava os contrastes envolvendo a definição e a submissão a riscos de diversas escalas, ...
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Concepção do estado e escolha da metodologia de avaliação de políticas públicas
Este artigo tem por objetivo discutir as principais visões sobre o processo de avaliação de políticas públicas, a partir da percepção que cada uma delas tem sobre as funções do Estado. Para isso, são expostas as percepções sobre o papel do Estado, ligadas ao pensamento neoclássico e ao Welfare State. A partir delas são levantadas as metodologias de avaliação de políticas públicas (gerencialista e
... Notion of the State and Choice of Methodology for Evaluation of ... , ligadas ao pensamento neoclássico e ao Welfare State. A partir delas são levantadas as ... Uma definição comum nos manuais é a de que ele envolve ... -
Caráter punitivo, além de compensatório?
... simultâneo do realismo jurídico e do welfare state , G. GILMORE, The ... death of contract ... [ ... ] Para a definição de culpa como elemento da responsabilidade ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... contingências cuja cobertura, por definição constitucional, devem ser oferecidas pela ... intervencionista, que marcou e demarcou o Welfare State, o Estado quer, no desenho para ele ...
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Trabalho e (in)visibilidade social: desafios contemporâneos da inserção da população com deficiência no mundo do trabalho
Este artigo analisa a inserção da população com deficiência como uma parcela expressiva de nossa sociedade que está à margem do mercado, elencando elementos relacionados ao mundo do trabalho configurado como a fábrica de sujeitos supérfluos, adoecidos, sequelados, desempregados e microempreendedores de uma sociedade capitalista injusta e desigual, que promove o desemprego, a concorrência entre as
... categoria “proletariado” seguiu a definição de Marx (2013) e admite como premissa os estudos ... fins de 1970 e a consequente crise do welfare state (ANTUNES, 1999) ... O neoliberalismo ... -
O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... dos anos 1970, com consequente crise do Welfare" State e como resultado de um processo de regress\xC3" ... Sindicatos, na definição de Mauricio Godinho Delgado, são “entidades ...
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Sistemas produtivos, direito do trabalho e contratação de pessoas via plataformas digitais: análise de momentos de afirmação e de negação do direito fundamental ao trabalho digno
O artigo tem por objetivo analisar como se dá a contratação de trabalho nos principais sistemas produtivos desenvolvidos desde o início do século XX até os dias atuais e como essa pactuação se relaciona com o Direito fundamental ao trabalho digno. O artigo parte de um problema concreto, que é identificar se a contratação de pessoas via plataformas na Economia da Tecnologia Digital representa ou nã
... e normativa, potencializada depois pelo Welfare" State da segunda metade do século XX. O Estado \xE2\x80" ... Outra definição para “Smart factory” é uma fábrica que faz ... -
O mínimo existencial / The right to basic conditions of life
O presente artigo tem como objetivo analisar o direito ao mínimo existencial, como componente do princípio da dignidade da pessoa humana na ordem constitucional brasileira. O texto discute os fundamentos filosóficos do direito ao mínimo existencial, o seu conteúdo jurídico e os limites e possibilidades de sua proteção judicial. Palavras-Chave: Mínimo existencial, direitos fundamentais, dignidade...
... ência conferida ao legislador para a definição das políticas sociais e para a eleição de ... , nessa linha, a crítica habermasiana ao Welfare State: “Pode-se dizer que o Welfare State paga, ... -
A gestão econômica das commodities na Índia e no Brasil em face do direito ambiental
Países estruturados juridicamente de forma democrática, possuidores de grande população, com grande área territorial, muitos recursos naturais, importante economia, mas de pobreza persistente e corrupção generalizada, a Índia e o Brasil guardam compatibilidade no que se refere à gestão de suas commodities em face de um sistema normativo constitucional superiormente definido por uma ordem econômica
... State Insurance Corpn em 24 de janeiro de 1996 ... a social order for the promotion of welfare of the people.—1 [(1)] The State shall strive ... ípio da precaução, traçando sua definição, interpretação e status legal no direito ... -
A propriedade sobre bem imóvel e o direito internacional privado: considerações sobre jurisdição e lei aplicável
Este artigo estuda as questões relativas à jurisdição internacional, à legislação aplicável ao caso concreto e a peculiaridade da lei nacional envolvendo direitos de propriedade de imóveis situados no país. O principal problema jurídico é investigar até que ponto os tribunais brasileiros flexibilizam as hipóteses de jurisdição exclusiva previstas no artigo 23 do Código de Processo Civil e a...
... 1 PALLEY, T. Re-theorizing the Welfare" State and the Political Economy of Neoliberalism\xE2\x80" ... bem, e esta define categorias para a definição do bem e assim deverá considerar o intérprete ... -
Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... take on board three points: (1) The nation state can no longer be regarded as the only possible ... 29 ... Na definição mais ampla, não são mencionadas apenas ... whatsoever to competition or consumer welfare. As a result, antitrust policy has no reason for ...
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Teoria dos Direitos Fundamentais
... definição é possível perceber os três elementos dos ... 11.7. A segunda dimensão: o welfare state e os direitos estatais prestacionais ...
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A Emancipação da Humanidade
... de vista ideológico do sujeito da definição, mas é inegável que, mensurados os efeitos ... países que já conseguiram instituir o welfare state e assimilar a democracia como opção ...
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A audiência de saneamento compartilhado do art. 357, § 3º, do cpc/2015 e os princípios da cooperação e efetividade
O presente trabalho tem por objetivo estudar, sob a perspectiva do modelo cooperativo de processo, o papel do juiz e sua atuação na fase de organização e saneamento, especificamente na audiência de saneamento prevista no art. 357, § 3º do Código de Processo Civil. No modelo cooperativo de processo, originário do princípio previsto no artigo 6º, do Código de Processo Civil, deverá o juiz promover...
... ão do Estado Social, do bem-estar social (Welfare State). Nesse modelo há evidente inversão dos ... trata da delimitação dos fatos e da definição das provas a serem produzidas pode ser feita ... -
Teoria Geral da Seguridade Social
... o New Deal , com a doutrina do Welfare State (Estado do bem-estar social), para tentar ... norma é especial se possuir em sua definição legal todos os elementos típicos da norma geral ...
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Estado Estratégico de Direito e judicialização da geopolítica: Desafios do direito constitucional contemporâneo
O presente artigo parte da hipótese de que geopolítica e democracia são vetores fundamentais à preservação dos direitos fundamentais do cidadão comum brasileiro. O País deve pautar-se pela busca do desenvolvimento geopolítico sem se afastar dos pilares de sustentabilidade de um verdadeiro Estado Democrático de Direito. Isto significa dizer que a materialização do potencial geoestratégico do...
... of sustainability of a true democratic State of law. This means that the materialization of ... sindicais e os compromissos advindos do Welfare State com as classes trabalhadoras. ( ... ) A ... Muito embora eu venha trabalhando tal definição ao longo de vários anos, hoje em dia, eu defino ... -
Democracia, participação (social, popular, pública, cívica ou cidadã) e o estado de bem-estar social
... atribui aos próprios participantes a definição das regras internas; e (3) alocação dos ... Benevides, “é necessário pensar o Welfare State menos como a concretização de programas ...
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Autonomia reprodutiva e planejamento familiar
... ensejo aos aprimoramentos da doutrina do Welfare State , diante da dificuldade de enfrentar a ... Na definição proposta por Luigi Ferrajoli (2011), são ...
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O que é compliance público? Partindo para uma Teoria Jurídica da Regulação a partir da Portaria nº 1089 (25 de abril de 2018) da Controlaria-Geral da União (CGU)
... com o setor público regulado na definição, implementação e execução eficiente das ... Networking around State Capacity Deficits ... Economia Publica, v. 25, n ... TEUBNER, Gunther. Dilemas of Law in the Welfare State. Berlim/Nova Iorque: Walter de Gruyter, ...
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A tecnologia regulatória
... a assunção de alguns princípios de Welfare State nos Estados Unidos. Também judicialmente ... economia, remetendo à legislação a definição de standards a serem regulamentados por órgão ...
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Constitucionalismo
... ção de um Estado de bem-estar social ( Welfare State ), seja pela adoção de um modelo ... Adotando aqui a definição de Luís Roberto Barroso 19 , pode-se afirmar que ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... Ora, se o começo do Welfare State modificou a realidade de muitos países, ... coisas na definição do Direito Civil, posto que não poderiam buscar ...
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Entre o público e o privado: o significado das entidades beneficentes no contexto do SUAS no Distrito Federal
Na dinâmica contemporânea de crise e reestruturação do capital, ganha fôlego, no atendimento às necessidades sociais, a partilha de responsabilidades entre Estado, Mercado e "Terceiro Setor". Na Política de Assistência no Brasil, mesmo com o SUAS, a ênfase na participação da sociedade civil se intensifica com a prestação de serviços por meio das entidades beneficentes e de assistência social. O...
... of division of responsibilities between State, Market and “Third Sector” take breath in ... , under the command of the pluralism of welfare and of the social risk manage; Social Assistance ... por esse conflito é em parte: a) a definição tradicional de proteção social, orientada por ... -
Elementos da análise institucional
... importantes – quando da definição de uma estratégia interpretativa (VERMEULE, ... 200); “Bringing the State into Constitutional Theory: Public Authority and ... é um estado de direito ou um “ welfare state avançado”, não sendo ... 132. Esta ...
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O direito como instrumento de desmercantilização do trabalho: perspectiva da história e da ciência política no século XX
O Direito do Trabalho tem cumprido papel histórico no capitalismo de reduzir desigualdades sociais e de poder entre empregadores e empregados. Em sua regulação, diminui o caráter de mercadoria que o sistema econômico tenta impor ao trabalho humano. No Brasil, esse papel foi atenuado em vista da tendência do século XX de deixar fora do sistem oficial de regulação trabalhista grande número de...
... lógica autônoma; contribuía à definição da própria identidade tanto dos governantes ... das políticas sociais e do Welfare State. No entanto, estudiosos de diferentes ...