welfare state definição
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A necessidade de uma lei geral do espaço no Brasil (the need for a brazilian space law)
A dependência dos produtos e serviços advindos das atividades espaciais tornamse cada vez mais premente. O setor espacial é um mercado pujante. Embora existam atuações já bem assentadas mundialmente, há um universo de possibilidades ainda a se explorar. Para o Brasil, esse panorama não é diferente. Movimentos políticos, jurídicos e até acadêmicos tornam evidente que o país ambiciona alcançar...
... recentes técnicas de desenvolvimento ( state of the art ) reconhecidas internacionalmente, ... (b) Aeronautical and Space Activities for Welfare and Security of the United States. Congress ... Sugere-se também que a definição de termos, geralmente presente nesse tipo de ... -
Processo constitucional: o processo como locus devido para o exercício da democracia
Em 1984, José Alfredo de Oliveira Baracho publicou, no Brasil, a obra intitulada Processo Constitucional, por meio da qual pioneiramente apresentou os elementos de conexão entre Constituição e Processo, levando a uma radical mudança na perspectiva pela qual se concebe o Direito Processual e sua importância para a construção do Estado Democrático de Direito. Mais de trinta anos depois, intensas...
... for the construction of a democratic state. More than thirty years later, intense has been ... welfare state , a exemplo de Cândido Rangel Dinamarco 21 ... para qualquer tentativa de definição do princípio democrático ... Isso porque, o ... -
O Estado penal, o sistema prisional e a crise do humanismo
O presente trabalho busca apresentar a relação entre a constituição do Estado Penal brasileiro, o sistema prisional e a crise do humanismo. O objetivo é aferir a relação entre as categorias supramencionadas no tocante à construção e execução do arcabouço institucional que permeia a política prisional brasileira na contemporaneidade. Nesse sentido, busca-se lançar luzes ao sistema prisional e à...
... Contemporaneidade ... The penal state, the prison system and the crisis of humanism ... países norte-americanos o classificado Welfare State 2 , ou Estado de Bem-estar social, em que ... a pena, o Estado e o processo de definição da sociabilidade humana e da culpabilidade 5 , ... -
Familismo e política social: aproximações com as bases da formação sócio-histórica brasileira
O artigo problematiza a construção do familismo no Brasil como elemento estruturante da política social na formação sóciohistórica brasileira. Destaca a necessidade de entender a vinculação orgânica entre política social e família para afrontar sua naturalização na esfera da proteção social. Ao recorrer à formação sócio-histórica observa repercussões do período colonial e imperial na configuração
... Welfare State nos países do capitalismo central e seus ... a força que esse traço tem tido na definição dos rumos da política social brasileira e da ... -
Constituição financeira e o federalismo cooperativo brasileiro
... ípio federativo”, de 1874, uma definição de “pacto federativo” que recorda a ... ção dos direitos sociais do “Welfare State”, como observa Pietro Boria: “Il ...
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A onda função social da empresa e sua imbricação com o direito fundamental da segurança...
Visa integrar as perspectivas dos interesses econômicos das empresas com as expectativas de efetivação dos direitos sociais a partir do projeto político do Estado Democrático de Direito. Situa historicamente o Estado contemporâneo nacional, sincronizando as ideologias econômicas correspondentes; traça o perfil constitucional da economia e do Estado, assentando seu vetor social. Revela a insuficiên
... , estado liberal de direito e Welfare State , de um lado, e, de outro, estado social e ... -
O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... Providência ou Estado Assistencial ( Welfare" State )”. (104) ... A Declaração da Filad\xC3" ... HD-DVD da Toshiba, o player de alta definição concorrente do bluray da Sony, que mal foi ...
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Teoria Geral do Direito do Trabalho
... ós a 2ª Guerra Mundial houve o ápice do Welfare State, Estado Social apto a garantir os direitos ... XXVIII - definição legal sobre os serviços ou atividades essenciais ...
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Jurisdição constitucional e direitos fundamentais
... não escritos (III) e na definição de uma teoria de limitação desses direitos ... 84 ... 51 NOZICK. Anarchy, State, and Utopia , p. 167 et seq., 332 ... 52 ... “O bem-estar ( Welfare ), por atender às demandas básicas de ...
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Sociedade global e fragmentação constitucional: os novos desafios para o constitucionalismo moderno
Trata-se aqui de uma interpretação crítica acerca do debate que gira em torno da crise do constitucionalismo moderno e dos novos dilemas que se colocam diante da teoria constitucional numa sociedade globalizada e em progressiva fragmentação. Faz-se uma leitura da obra Verfassungsfragmente (2012) de Gunther Teubner. O presente artigo buscará dar uma visão geral acerca do tema, abordando (i) os...
... , nem mesmo as subconstituições do Welfare State , ou o constitucionalismo econômico, ... A dupla clausura sistêmica permite a definição de fronteiras externas, e simultaneamente, a ... -
E então? A justiça entre o excesso e o acesso
... De acordo o mesmo autor, 410 o welfare state nas sociedades ocidentais era visto como ... inconstitucional”, bem como da definição dos ritos a serem obedecidos no processo de ...
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Exclusao social, regulacao do trabalho e crise do sindicalismo nas perspectivas critica e utopica de Boaventura de Sousa Santos/Social exclusion, labor regulation and the crisis of trade unionism in the critical and Utopian perspectives of Boaventura de Sousa Santos.
... O Soberano é, por definição, o porta-voz da vontade geral, a qual não se ... social e as políticas redistributivas do Welfare State destinadas à classe operária (SANTOS, ...
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O Direito Previdenciário como instrumento de inclusão social
... , é um dos fatores que influenciam na definição da atual extensão das políticas públicas ... , assim como na formação teórica do Welfare State ... Após o final da Segunda Guerra ...
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Teoria dos Direitos Fundamentais
... no texto constitucional.” 35 Desta definição é possível perceber os três elementos dos ... 11.7. A segunda dimensão: o welfare state e os direitos estatais prestacionais ...
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Desafios da proteção social não contributiva diante do crescimento da migração internacional
... e cada paróquia regulamentava a definição dos potenciais beneficiários de uma forma ... TRATTNER, Walter. From poor law to welfare state: a history of social welfare in America ...
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A diretiva 2014/24/ ue como guia de contratualizações sustentáveis de políticas públicas sociais
O presente artigo, a partir da utilização de pesquisa bibliográfica e do método indutivo, analisa os efeitos da concorrência interestadual assentada na guerra do atrativismo fiscal e as medidas de austeridade que objetivam tornar o Estado sustentável em sua dimensionalidade econômico-financeira. Ao par dessas considerações, apresenta a relação entre as medidas atrativistas e austeras com a (in)sus
... austerity measures that seek to make the State economically and financially stable. Alongside ... GILBERT, Neil. Remodeling Social Welfare , Society , vol. 35, 1998, p. 10. 15 ... 2014, p. 14. 59 A diretiva remete a definição destes crimes para o artigo 2º da ... -
Right to health in Russian Federation: identification of its current stage of constitutional and legal recognition
Russian Federation has made a strong legal commitment to the human right to health through the ratification of several key international human rights laws. Current public health care policies also demonstrate that Russian Federation has committed itself to provide the human right to health protection of people residing with its jurisdiction. All residents of Russia are eligible for medical care...
... (prosecutor) is the body in charge of state prosecution in courts. (3) ... The Constitution ... other federal laws witch protect health welfare of Russian citizens: FL-323 “On the ... 5. definição de responsabilidades e jurisdições na ... -
Zonas de processamento de exportação e a lei da Organização Mundial Do Comércio
Zonas de processamento do exportação (ZPEs) estão por toda a parte, tanto em países em desenvolvimento quanto nos desenvolvidos. Entretanto, não está claro se essas zonas são compatíveis com a Lei da Organização Mundial do Comércio (OMC). Poder-se-ia presumir dita conformidade, ao argumento de que, se houvesse uma violação com relação a um tema de tal importância, a questão já teria sido...
... de exportação é a ausência de uma definição padrão ou de um modelo padrão. A nomenclatura ... the degree to which it can provide welfare rights to its members” ... Cf. Kundra 2000, ... Institutions Today: An Imperial Global State in the Making.” European Journal of ... -
Direitos humanos e inclusão no ensino superior: um estudo de caso acerca das representações docentes e discentes com deficiência, sob o escopo da diversidade e alteridade
O presente artigo pretende descrever e analisar as representações conceituais sobre Direitos Humanos e Inclusão social, tomando como comunidade alvo docentes e discentes da Universidade Católica do Salvador, pertencente ao biênio 2018/9. Verificar-se-á através de metodologia qualitativa os quatro eixos que compõem o objeto-tema (direitos humanos, inclusão social, diversidade e alteridade)...
... on the guidelines of the National and State Plan of Education for Human Rights, institutions ... , culminando mais apropriadamente na definição atual, logrando êxito de maneira positivada, o ... desse estado de Bem-Estar Social – Welfare State 15 (STRECK; MORAIS, 2014) ... Ao tratar ... -
Breve contejo entre as teorias dos sistemas e do discurso e a 'sombra' da crise do Estado Democrático de Direito
O presente estudo destina-se a esclarecer aspectos obscuros da realidade brasileira que degradam o ambiente constitucional, maquiados pelo pálio do "Welfare-State", estimulados, em grande parte, pelo descompasso entre a multiplicação das demandas sociais e o ritmo desacelerado na eficiência das estruturas normativas, dentro da perspectiva da crise constitucional que assalta o Estado Democrático...
... , maquiados pelo pálio do “Welfare-State”, estimulados, em grande parte, pelo ... Por essa definição, as ingerências da Política no Direito não ... -
Política judiciária nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do poder judiciário: entre os escopos e a realidade
Visando a concretizar o direito fundamental de acesso à ordem jurídica justa, o CNJ editou a Resolução n. 125/2010, que instituiu a “Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses no Âmbito do Poder Judiciário”. A partir da abordagem metodológica de Direito e Políticas Públicas, este artigo examinará se a referida política vem sendo executada visando a atingir o...
... Remete-se à definição tradicional de lide de Carnelutti: “ conflito ... 2. WELFARE STATE E POLÍTICA PÚBLICA DE ACESSO À JUSTIÇA ... -
Políticas públicas de Governo e de Estado - uma distinção pouco complexa: necessidade de diferenciação entre modelos decisórios, arranjos institucionais e objetivos de políticas públicas de Governo e Estado
A distinção política pública de Estado e de Governo é uma distinção consagrada no campo da Ciência Política. A utilização dessa distinção tem por finalidade designar políticas que devem possuir mais (ou menos) estabilidade assim como apontar a necessidade de atravessamento de governos por meio do planejamento, combinado com certo valor de superioridade de um interesse geral sobre particulares....
... Government and state public policies - a not quite complex ... para as economias de mercado e os welfare state modernos que regulam a produção ... o critério normativo para tal definição. É uma diferença que pouco produz diferença ... -
Regulação das profissões de saúde na Índia
A regulação das profissões de saúde é crucial para atingir os objetivos nessa área, garantindo atendimento de alto padrão e segurança. As regulamentações sobre as profissões de saúde precisam assegurar a qualidade da educação, infraestrutura e a manutenção continua dos padrões profissionais em todas as profissões de saúde. Estas medidas também asseguram ao público, outras partes envolvidas, e...
... Various roles and functions of Union and State Governments are written in three lists as ... there is Ministry of Health and Family Welfare (MOHFW) at national level, and similarly at ... -
Jurisprudência e Ementário
... LEI 9.961/2000. BASE DE CÁLCULO. DEFINIÇÃO NA RESOLUÇÃO RDC Nº 10. INEXIGIBILIDADE DO ... (A Right to Exist: Eunuchs and the State in Nineteenth-Century India Laurence W. Preston ... and theme of the Constitution for the welfare of the society. Our Constitution, like the law of ...
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Dando um passo para trás: do litígio judicial para o conflito
... Founders of ADR. Ohio State Journal on Dispute Resolution , Vol. 16, 2000, p ... É conhecida a definição de Francesco Carnelutti no sentido de que a ... causas como o avanço tecnológico e o welfare state teriam gerado mais direitos exigíveis ...