welfare state definição
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A problemática do dano moral
... clear to us that is by its tort law that a state may go some way to fulfilling its duties to ... : “Sanções preventivas são, por definição, não-punitivas, independente de seu objetivo ser ... , e foi também o marco inicial do Welfare State 85 ... Por conta disto, e embora a ...
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Atos de concentração no setor de educação superior no Brasil: as decisões do Cade sob o paradigma do bem-estar do consumidor e a teoria do interesse público
[Propósito] Verificar se as decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade, em Atos de Concentração (ACs) no setor de educação superior orientaram-se pela abordagem metodológica da Escola de Chicago de pensamento econômico, cuja finalidade central pode ser resumida pelo critério do “bem-estar do consumidor”. [Metodologia/abordagem/design] Críticos da Escola de Chicago afirmam que...
... : CADE's decisions under the consumer welfare standard and the public interest theory ... avesso à concorrência em sua definição de boa gestão, afinal de contas “se você tem ... State ... -
Educação e cultura no brasil: a questão do ensino domiciliar
... A controvérsia envolve, portanto, a definição dos contornos da relação entre Estado e ... that safeguard and promote their welfare and development, compulsory schooling laws ... Opponents such as state school superintendent Edward Searing maintained ...
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Em meio ao caos - formação do pensamento jurídico urbanístico brasileiro
... Em comum, os dois autores trazem uma definição do urbanismo relacionada à arte e à ciência ... econômica, resultado das ideias do Welfare-State ou o Estado-Providência. Tanto Maria ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... -gendarme em Estado do bem-estar social (Welfare State), em que o capitalismo aceita que lhe ... Alguns autores também incluem na definição que a epidemiologia permite ainda a avaliação ...
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Judicializing the right to the city in Brazil: strategy for legal mobilization and for citizen participation? / Judicializando o direito à cidade no Brasil: estratégia para a mobilização jurídica e para a participação cidadã?
This paper explores the judicialization of the right to the city (urban environment) as a strategy of legal mobilization of groups and sectors, to guarantee time, opportunity and social pressure for their political pretensions in the public space and state organs. The study starts from a theoretical approach, with the deductive method, combined with a qualitative case analysis. Therefore, the...
... pretensions in the public space and state organs. The study starts from a theoretical ... as a miraculous machine for progress and welfare (SILVA, 2002, p. 18) ... Regardless, a ... proteção ambiental: critérios para definição das competências legislativas e das políticas ... -
Um direito que não quer ter culpa? Abuso de posição dominante
... European Competition Law: From a Consumer Welfare to a Capability Approach” in Utrech Law ... ória» – na medida em que, por definição, estes parceiros comerciais não podem ser ... O “ state of mind ” da pessoa singular é obtido a partir ...
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A Crise do Welfare State e a Hipertrofia do Estado Penal
O presente artigo analisa a crise vivenciada pelo Estado Providência na contemporaneidade e sua consequente substituição pelo Estado Penitência, que responde repressivamente às demandas das classes outrora beneficiárias das políticas sociais públicas, em um quadro social de pobreza agravada diante do fenômeno da globalização econômica e da exclusão de grandes contingentes populacionais do mercado
... ] para proteger-se do risco natural ou criado a nova ordem é a segurança [ ... ]” e, “[ ... ] na dúvida, na ausência de um sistema de definição, controle e gestão dos riscos , erige-se a segurança como máxima. E, talvez, este seja apenas mais um risco [ ... ]”. (BOLZAN DE MORAIS, 2008, p ... -
Por uma proposta intercultural de interpretação dos direitos territoriais indígenas
... A definição de âmbito de proteção de direitos, a adoção ... Veja-se: NOZICK, Robert. Anarchy, State and Utopia ... New York: Basic Books, 1974. Para ... Rights Group (on behalf of Endorois Welfare Council) v. Kenya. 649 “148. The African ...
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Direito animal e o fim da sociedade conjugal
Nota-se na contemporaneidade um crescente vínculo afetivo entre humanos e animais, em especial, domésticos. Com o aumento no número de animais de estimação nos lares brasileiros e o relevante papel que estes vêm ocupando dentro do seio familiar, surge uma nova configuração de família: a multiespécie. No direito, essas transformações sociais despontam um novo contexto jurídico no qual os animais sã
... The transformations underway in the modern state model, such as the shaking of the classic ... : animals; separation; guardianship; welfare"; animal law ... Sumário ... 1. Introduç\xC3" ... do afeto como único modo eficaz de definição da família e preservação da vida, na busca ... -
O Contexto e Pretexto da Prevalência do Negociado sobre o Legislado à Luz da Autonomia Privada Coletiva Contemporânea
... às partes e aos sindicatos na definição do conteúdo do contrato de trabalho ... A ... ESPING-ANDERSEN, Gosta. O futuro do welfare state na nova ordem mundial. Revista de Cultura ...
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Capítulo 23: Uma introdução à história social e política do processo
... depende, como ele esclarece, da definição dada ao Estado, a qual termina sendo ... Acess to justice and the welfare state ... Bruxelas/Firenze Stuttgart Alphen aan den ...
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Liberdade de Expressão e Discurso do Ódio: um exame sobre as possíveis limitações à liberdade de expressão
Numa perspectiva de estabelecer os contornos à Liberdade de Expressão e precisar o seu conteúdo depara-se com o discurso do ódio como manifestação dirigida em especial a grupos minoritários da sociedade contemporânea. Para tanto, este trabalho procurou promover, em primeiro plano, um estudo sobre a Liberdade de Expressão, nos moldes liberais. Considerada dessa forma, a Liberdade de Expressão...
... paradigm and the affirmation of the Welfare State, we note the recognition by the social ... , observa-se que a liberdade é por definição limitada. Exclusivamente pela atividade ... -
Prevalência dos direitos humanos
... rights is primarily the concern of each state. If, however, such rights and freedoms were ... utilizada pelas Nações Unidas na definição das normas previstas nos instrumentos ... stability and progress, the general welfare of nations and international co-operation free ...
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Estado de Bem-estar Social - origens e desenvolvimento
Este texto busca uma aproximação conceitual sobre o sistema de proteção social construído nas últimas décadas do século XIX e início do século XX e que atribuiu, paulatinamente, ao Estado uma função interventiva e regulatória na área do Bem-estar Social. Embora levando-se em conta que diferenças culturais, históricas, políticas e econômicas imprimem distintos padrões aos mecanismos de atenção...
... ítica contribuiu na constituição do Welfare State a partir da referência teórica de ... Traz à discussão, na definição do Welfare State , a possível antinomia entre ... -
O poder punitivo no reino da urgência
Este artigo tem por objetivo empreender uma análise acerca dos impactos do medo e da urgência nos sistemas penais das sociedades ocidentais, mormente seus reflexos sobre o paradigma do Direito Penal classicamente concebido e sua irresistível transformação em mecanismo de gestão do risco na sociedade contemporânea. Para tanto, será feita a análise de algumas das raízes desse processo de produção...
... of the punitive paradigm of the permanent state of exception ... Jonas Machado Ramos * ... O medo, adotando a definição de Marilena Chaui, pode ser definido como uma ... do Estado Moderno (sobretudo do Welfare State ) 10 , o cenário se torna convidativo ao ... -
REGULAÇÃO DE ALIMENTOS NO BRASIL
Políticas públicas de alimentação e nutrição são intervenções complexas e mediadas por múltiplos atores e interesses. Agências internacionais, governos, consumidores, empresas e instituições científicas desempenham papéis estratégicos e participam da definição de alternativas na área por meio de diferentes mecanismos e arenas. Desequilíbrios de poder e informação frequentemente exercem forte...
... 5 GILBERT, N. Transformation of the welfare state : the silent surrender of public ... -
A política
... does; and how can we persuade one in such a state to change his ways? And in general passion seems ... Entretanto, por definição são adquiridos e, como tais, alteráveis. Alguns ... large family, each will attend to the welfare or all, and the domination of one class over ...
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Política de renda básica: Objeções e possibilidades para equidade de gênero
O objetivo deste trabalho é analisar o posicionamento de autoras feministas acerca da política de renda básica incondicional e universal de Philippe Van Parijs. A hipótese inicial desta pesquisa é que a proposta de Van Parijs consegue resistir, satisfatoriamente, às objeções feministas que são contrapostas ao seu conteúdo, no que se refere ao implemento de um projeto de liberdade e à minimização...
... Vallentyne (1997) observa que a definição de propriedade de si de Van Parijs é definida ... ŶĚĞƌàĞƋƵŝƚLJ in a postindustrial welfare" state [ ... ] make- women's current life-ƉĂƚƚĞ\xC6" ... -
'Baratto amministrativo': subsidiariedade, colaboração e economia
A nova regulamentação dos contratos públicos enquadra e aprimora as formas de parcerias da Administração com os particulares e as parcerias sociais no âmbito do princípio da subsidiariedade horizontal: o artigo enfoca as trocas administrativas (baratto amministrativo) como a principal manifestação da colaboração do cidadão no desempenho de atividades de interesse geral.
... relação paritária que permita a definição de um acordo 8 : esse ambiente de participação ... di sussidiarietà orizzontale: da welfare state a welfare society, em Riv. dir. fin., ... -
Construção do conceito de minorias e o debate teórico no campo do Direito
O presente estudo caracteriza-se como pesquisa teórica original, com base em revisão bibliográfica, cujo objetivo reside em propor uma sistematização da literatura a partir da hipótese: o conceito de minorias resulta de uma construção histórico-política-filosófica-social-teórica, cujos elementos basilares derivam de pares-conceituais empregados pelas Ciências Sociais, a saber: o par-conceitual...
... estudiosos sobre a dificuldade de definição do conceito de minorias. O filósofo grego ... The Three Worlds of Welfare Capitalism ... New Jersey: Princeton University ... L.; BERNARDINO, Marjorie Cruz. Welfare State: an analysis on the education development indices ... -
Direitos fundamentais sociais e ativismo judicial conservador: a indevida restrição de direitos de proteção social regulamentados
... ção dos direitos fundamentais ou na definição" de políticas públicas necessárias à sua prote\xC3" ... , Estado Providência ou Assistencial ( Welfare State ) etc” ... (WOLKMER, Antônio Carlos ...
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O debate previdenciário contemporâneo: 'perspectiva conservadora' versus 'perspectiva das demandas por seguridade social
O artigo discute as raízes ideológicas do debate acerca da organização e gestão dos sistemas previdenciários na sociedade capitalista contemporânea. Nesse sentido, duas perspectivas se destacam: a "perspectiva conservadora" e a "perspectiva das demandas por seguridade social". Também aborda como esse debate infl uencia no atual projeto de Reforma do Sistema Previdenciário brasileiro. Palavras-chav
... dá origem ao que ficou conhecido como Welfare State ... Muito além de questões puramente ... -
O princípio da legalidade em tempos de pandemia
... Constitutional State of Law stay unbended even facing the urgent ... ção de decreto-lei, reporta-se à definição de crimes, penas e medidas de segurança, mas ... Introduction: federalism and the welfare ...
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Elementos para uma analise da formacao das politicas de bemestar na Gra-Bretanha a partir da Teoria da Reproducao Social/Elements for an analysis of welfare policy making in Great Britain through Social Reproduction Theory.
... "A Genealogy of 'Dependency': Tracing a Keyword of the US Welfare State". In: FRASER, Nancy. Fortunes of Feminism: from State-Managed capitalism ...