welfare state definição
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Efetividade jurisdicional e execução no código de processo civil
... ção na medida em que as reformas do welfare state têm procurado armar os indivíduos de ... ível de ser resolvida em nível de definição de direitos, ... das razões da morosidade.” ...
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Concorrência e regulação: os desafios do compartilhamento de infraestruturas no modelo brasileiro
... Welfare State ganhou forças para se estabelecer na ...
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O capital social como forma de efetivação da democracia através das políticas públicas
O presente artigo tem como objetivo verificar como o capital social pode ser utilizado na busca pela efetivação da democracia através das políticas públicas, facilitando o processo de participação popular e fortalecendo os laços entre a comunidade e os gestores das mesmas. Para esta pesquisa utilizou-se o método hipotético dedutivo, que através da técnica de documentação direta, bibliográfica e...
... social capital, the actions taken by the state will be better implemented, received are and ... de Bem estar social, mais conhecido como Welfare State ... A consolidação do Estado de Bem ... 1995) ... 3 Segundo definição" dada por Schimidt (2007, p. 1997): “A proposiç\xC3" ... -
Políticas públicas
... policy / policies que se encontra a definição" mais próxima do que entendemos como políticas p\xC3" ... de modelo comparativo nos estudos sobre welfare state e a releitura da literatura clássica ...
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Política Internacional
... 4: Errado ... Embora a definição" básica de interdependência não esteja errada \xE2\x80" ... No discurso sobre o State of the Union do ano de 2013, o presidente ... O Estado de Bem-Estar Social, ou Welfare State, como é conhecido, designa a prática de ...
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O social e o comum: neoliberalismo, biopolítica e renda universal
Diante da rarefação das possibilidades de expansão da proteção social no Brasil, especialmente a partir de 2016, o principal esteio para a luta política eficaz em matéria de direitos sociais consistiria aparentemente em reagir contra as reformas neoliberais do Estado brasileiro, restaurando os pilares do Welfare State e de sua lógica de workfare. A partir de um instrumento concreto – a renda...
... brasileiro, restaurando os pilares do Welfare State e de sua lógica de workfare ... A partir ... Lazzarato (2002), não fogem a essa definição ... 5 Uma vez que os pobres, desempregados, ... -
Das garantias políticas: a constituição como norma de reconhecimento
... Alcune sono state create da un legislatore nella forma della ... (ed.), “Dilemas of Law in the Welfare ...
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O preço para se viver em um mundo civilizado
... The nature of the fiscal state In : BUCHANAN, James M.; MUSGRAVE, Richard A ... 7 Cf. PIGOU, A. C. The economics of welfare. Hampshire: Palgrave Macmillan, 2013 ... para a fixação do valor da terra e definição do montante da obrigação tributária – e.g ...
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Direito Civil-Constitucional
... no texto constitucional.” 8 Desta definição é possível perceber os três elementos dos ... nos Estados Unidos o assunto é chamado de state action doctrine ... salvo se tiverem por ... , também, a política legislativa do Welfare State – fenômeno do dirigismo contratual ...
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Direito civil constitucional
... texto constitucional.” 26 Desta definição é possível perceber os três elementos dos ... , nos Estados Unidos o assunto é chamado de state action doctrine ... As teses ou orientações ... , também, a política legislativa do Welfare State – fenômeno do dirigismo contratual ...
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A Virtude Soberana e o Poder Judiciário no Brasil Contemporâneo
O presente artigo trata de três temas: em primeiro lugar, destaca-se, na trilha de Ronald Dworkin, que a igualdade é a virtude soberana da comunidade política e se o governo abre mão da igual consideração e respeito por todos os cidadãos, ele abre mão também de sua legitimidade, o que nos leva à importante questão de como tem sido construída a noção de igual consideração e respeito no Brasil; em...
... a encarnar posição privilegiada na definição do que é a igualdade no Brasil, quando ela ... ao formalismo, a legislação social do welfare state , o declínio da confiança no Poder ... -
O autorregramento da vontade: a ressignficação da liberdade concedida às partes no processo civil
O presente artigo tem por escopo analisar o tangível aumento da autonomia das partes na condução de seus conflitos na ótica do Novel Código de Processo Civil, como fenômeno da amplificação interpretativa do conceito de liberdade (lato sensu). Foram analisados para o desenvolvimento de tal objetivo, aspectos epistêmicos do direito à liberdade, sendo estabelecido um diálogo baseado em visões...
... De acordo com essa definição, Hegel alega que a liberdade da vontade é o ... justiça social, colocando a idéia de Welfare State como núcleo essencial da Constituição ... -
Reforma trabalhista e movimentos de reestruturação, precarização e redução do direito do trabalho no Brasil
... -se ganhos sociais característicos do Welfare" State, tendo como contrapartida o abandono da tem\xC3" ... espaço relativamente amplo para definição da relação jurídica. Não é incomum que ...
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Análise do direito ao acesso à justiça à luz das ondas renovatórias propostas por Cappelletti e Garth
Analisa o direito humano fundamental ao acesso à justiça à luz das ondas renovatórias de acesso à justiça pensadas pelos autores Mauro Cappelletti e Bryant Garth na obra “Acesso à justiça”. Tratam-se de reformas de amplo alcance e de nova criatividade, propostas de acordo com alterações e demandas da sociedade, que culminaram no maior alcance dos cidadãos aos instrumentos jurisdicionais....
... a origem da articulação entre o Welfare State (e sua crise) com o acesso à justiça. O ... ça” é reconhecidamente de difícil definição, mas serve para determinar duas finalidades ... -
Seguridade social - histórico, conceituação e princípios aplicáveis
... doutrina do Estado de Bem-Estar Social ( Welfare State ) ... O Welfare State surgiu nos países ... grupo familiar, em consonância com a definição estabelecida no inciso VI do art. 4º; ... III - ...
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A exigibilidade dos direitos e da política social como bandeiras de luta dos sindicatos
... produtivos, um dos pilares do chamado Welfare State ( Inglaterra) ou État Providence ... Se estes, por definição, não podem se universalizar como direitos, as ...
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O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... as palavras de Mirra de que a definição do meio ambiente como macrobem não conflita com ... a Constituição brasileira: the Green Welfare State ... ANAIS DO XV CONGRESSO NACIONAL DO ...
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A proibição da venda de animais de companhia em pet shops e na internet
... 32 ... No Brasil, não há uma definição legal de animal de companhia, chamado também ... Tierschutz (alemão) ou ethical animal welfare faz referência à proteção do animal pela sua ... 42 CALIFORNIA STATE ...
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Zonas de processamento de exportação e a lei da Organização Mundial Do Comércio
... de exportação é a ausência de uma definição padrão ou de um modelo padrão. A nomenclatura ... the degree to which it can provide welfare rights to its members” ... Cf. Kundra 2000, ... Institutions Today: An Imperial Global State in the Making.” European Journal of ...
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Racionalidades substantiva e instrumental nas decisões de peritos contadores, sob a lente da teoria da ação comunicativa
A teoria da ação comunicativa discute o mundo a partir da realidade subjetiva, histórica e social em um contexto de verdade, pautada na emancipação do ser humano por meio de relações sociais justas e legítimas. Enquanto meio de entendimento dialógico, o campo do trabalho representa uma ligação entre os sujeitos e seus interesses e, nesta relação estão os peritos contadores, com o múnus de...
... of accountants expert (CNPC), the low state courts and proficient associations. The results ... do cunho instrumental presente na definição de perícia contábil, a prova pericial não é ... An assessment of social welfare in Spain: Territorial analysis using a synthetic ... -
O Direito à Segurança: Garantia ou Limitação à Democracia e aos Direitos Fundamentais?
O objetivo deste artigo é discutir a efetividade e a importância do Direito à Segurança Ordenamento Jurídico Nacional. Esse direito previsto no ""caput"" do artigo 5º, da Constituição Federal, apesar de igual importância aos direitos à vida, a igualdade e a liberdade, não é tão explorado dentro da doutrina jurídica nacional na proporção de outros direitos fundamentais.
... é muito influenciado pelo conceito de Welfare State , ou seja, o Estado de Bem Estar Social, ... e concordamos em grande parte com sua definição 10 ... Para definirmos a fundo, o que são ... -
A contribuição dos tribunais internacionais à evolução do direito internacional contemporâneo
... Justice: Developments, Current State and Perspectives”, 97 Teisé – Vilniaus ... 17-504 ... 45 Cuja definição deriva da consignada nos artigos II e III da ... Group International em nome do Endorois Welfare Council versus Quênia (decisão de 04.02.2010), ...
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A gestão em redes no contexto neoliberal: o exemplo da política de assistência social brasileira
O presente artigo, de cunho bibliográfico, realiza uma análise crítica no tocante aos desafios do trabalho em rede como estratégia de gestão nas políticas sociais, especificamente na Política de Assistência Social frente ao contexto neoliberal. Na conjuntura marcada pela crise do capital, desmonte de direitos e retração do Estado, a gestão pública em redes vem se constituindo em uma estratégia...
... dismantling of rights and retraction of the State, public management in networks has become a ... / private mix or pluralism of social welfare. Thus, it is concluded that the network ... 11), “[ ... ] uma rede, por definição, não tem centro, mas apenas nós de diferentes ... -
Quatro constituições inconstitucionais e suas fundações democráticas
... State of Punjab, (1967) 2 SCR 762 ... 5 ... 103 Mesmo com essa definição, entretanto, é difícil identificar com ... Strong Rights: Judicial Review and Social Welfare Rights in Comparative Constitutional Law (2008) ...
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A necessidade de novos discursos teóricos frente à crise do Estado Social
O arranjo político-jurídico denominado Estado Liberal Social, ou seja, o modelo de ideário democrático, consolidado no pós-Guerra, é aquele em que os indivíduos são detentores de direitos alcançados mediante a ação estatal, voltados às questões de igualdade no que se refere a situações econômicas e sociais, indo além dos direitos civis e políticos típicos do Estado Liberal Clássico. De caráter...
... theoretical speeches in front of the Social State crisis ... Giancarlo Montagner Copelli * ... O percurso histórico de formação do Welfare State – ou seja, da transição entre os ... 4 Embora apresente uma definição para Estado de Bem-estar Social, citando, ...