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Democracia e criminalização dos movimentos sociais no Brasil: as manifestações de junho de 2013
O artigo tem como objetivo levantar elementos para a análise da ação do Estado brasileiro diante das manifestações de junho de 2013 e compreender o processo de criminalização dos movimentos sociais. As manifestações de junho de 2013, em todo o território brasileiro, denunciaram a precarização das condições de vida da população e a forma violenta do Estado tratar a classe trabalhadora quando ousa...
... Abstract: The article aims to identify elements for the Brazilian state action on the analysis of the manifestations on June 2013 and understand ... Brasília, DF: IPEA/ IPLAN, 1990 ... ______. O Welfare State no Brasil: características e perspectivas ... Campinas: ... -
Um direito que não quer ter culpa? Abuso de posição dominante
... 14 “Rethinking European Competition Law: From a Consumer Welfare to a Capability Approach” in Utrech Law Review, Vol. 12, Issue 1 ... O “ state of mind ” da pessoa singular é obtido a partir de documentos ...
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Superexploração da força de trabalho e previdência social na Amazônia
O artigo discute os mecanismos de exploração e superexploração da força de trabalho, no pensamento de Karl Marx e de Ruy Mauro Marini, para compreender o acesso dos trabalhadores à proteção social, especialmente a Previdência social. Destaca as formas específi cas de inserção da força de trabalho na Amazônia, tanto ao trabalho quanto à previdência, a partir de indicadores sociais e conclui que a...
... Welfare State nos países em que esse padrão de regulamentação estatal vigorou ... -
O Direito à Segurança: Garantia ou Limitação à Democracia e aos Direitos Fundamentais?
O objetivo deste artigo é discutir a efetividade e a importância do Direito à Segurança Ordenamento Jurídico Nacional. Esse direito previsto no ""caput"" do artigo 5º, da Constituição Federal, apesar de igual importância aos direitos à vida, a igualdade e a liberdade, não é tão explorado dentro da doutrina jurídica nacional na proporção de outros direitos fundamentais.
... europeu e latino-americano é muito influenciado pelo conceito de Welfare State , ou seja, o Estado de Bem Estar Social, onde o Estado deverá ... -
Lições do modelo nórdico do estado de bem-estar social e governança consensual
O presente artigo visa ao estudo do modelo nórdico do Estado de Bem-Estar Social e das lições que podem ser dele extraídas. Primeiramente, são analisadas as características principais desse modelo, que podem ser sintetizadas em três ideias centrais: estatalidade, universalismo e igualdade. Em seguida, são evidenciadas as condições e circunstâncias que conduziram à formação e ao fortalecimento do...
... LESSONS FROM THE NORDIC MODEL OF WELFARE AND CONSENSUAL GOVERNANCE ... Stein Kuhnle 3 ... Sven E. O. Hort 4 ... The Nordic Welfare State ... Shanghai: Fudan University Press, 2010. Foi publicado também em ... -
A Virtude Soberana e o Poder Judiciário no Brasil Contemporâneo
O presente artigo trata de três temas: em primeiro lugar, destaca-se, na trilha de Ronald Dworkin, que a igualdade é a virtude soberana da comunidade política e se o governo abre mão da igual consideração e respeito por todos os cidadãos, ele abre mão também de sua legitimidade, o que nos leva à importante questão de como tem sido construída a noção de igual consideração e respeito no Brasil; em...
... fatores como a crítica ao formalismo, a legislação social do welfare state , o declínio da confiança no Poder Legislativo, a massificação ... -
A Plataformização do Trabalho como Produto da Ortodoxia Neoliberal
... O resultado dessa reestruturação produtiva ficou conhecida como Welfare" State ... Os trinta anos de ouro do capitalismo como ficou conhecido o per\xC3" ...
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REGULAÇÃO DE ALIMENTOS NO BRASIL
Políticas públicas de alimentação e nutrição são intervenções complexas e mediadas por múltiplos atores e interesses. Agências internacionais, governos, consumidores, empresas e instituições científicas desempenham papéis estratégicos e participam da definição de alternativas na área por meio de diferentes mecanismos e arenas. Desequilíbrios de poder e informação frequentemente exercem forte...
... welfare state : the silent surrender of public responsability. New York: Oxford ... -
Economia movida a dados e o papel das plataformas digitais
[Propósito] O objetivo do presente artigo é refletir sobre o papel das grandes plataformas digitais na economia, na sociedade e na política. [Metodologia/abordagem/design] Para a construção do texto promover-se-á pesquisa da literatura que trata sobre o protagonismo assumido por grandes plataformas digitais, bem como análise de estudos empíricos já desenvolvidos sobre as consequências dos...
... Conference Stigler Center for the Study of the Economy and the State University of Chicago Booth School of Business: a pro-market production, ... In: _______. Dilemmas of law in the welfare state ... New York/Berlin: Walter de Gruyter, 1988 ... TIROLE, Jean ... -
Da atividade econômica
... XX surge o Estado Social intervencionista (Estado do Bem-Estar, Welfare State ), em que preponderou a ideia de função social da propriedade e ...
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A representação política das mulheres nos Conselhos Gestores de Políticas Públicas
Este trabalho levanta algumas hipóteses para explicar a significativa presença das mulheres nos Conselhos Gestores de Políticas Públicas, espaços de discussão e deliberação de políticas que foram implementados no Brasil nas últimas décadas. Os dados sobre o perfil dos representantes nestes espaços apontam para um quadro inversamente proporcional, em termos numéricos, ao baixo grau de inclusão...
... political representation – executive positions, city councils, and state legislatures. There is thus a need to develop new analytical tools to ... are more invested in, and vocal about, spending tied to important welfare state issues such as health care, family benefits, education, gender ... -
A teoria da constituição econômica
... right to purchase and sell labor, except as controlled by the State in the legitimate exercise of its police power ”. ( Lochner v. People ... police power for the purpose of protecting the public health or welfare, are, in reality, passed from other motives”. (Lochner v. People of ...
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Proteção social, famílias e os desafios em tempos de crises
O trabalho apresenta o debate sobre proteção social às famílias no contexto de crises, em que se realiza reflexões sobre o desenvolvimento das políticas de proteção social no capitalismo e os desafios postos a essas políticas diante da crise, do ajuste fiscal e do avanço das tendências neoliberais, tendo como campo de análise a realidade vivenciada pelas famílias brasileiras, considerando o...
... protections for families are understood as responsibilities of the State, going beyond constitutional legality and encompassing a broader concept ... Esse cenário incide na crise do Welfare State e no incremento acentuado das privatizações, e como resposta à ... -
Requisitos objetivos e subjetivos dos Punitive Damages: crítérios à aplicação no direito brasileiro
Realiza pesquisa que parte do pressuposto de que os punitive damages têm cabimento no ordenamento jurídico brasileiro. Procura os requisitos objetivos e subjetivos dos punitive damages na experiência jurídica norte-americana como base para auxiliar a prática jurídica brasileira. Traça o perfil de aplicação dos punitive damages nos Estados Unidos e no Brasil. Busca identificar elementos débeis na...
... A fifth state (New Hampshire) abolished modern punitives by statute.” (KRAUSS, 2007, ... 2009. Theses (Doctor Philosophy, Sociology, Public and Social Welfare ... -
Democracia, Constituição Federal de 1988 e direito do trabalho no Brasil
... de Estado de Bem-estar Social , Estado Providência ou Welfare State ... Esse experimento vicejou principalmente na Europa Ocidental, a ...
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Constituição da República, Estado Democrático de Direito e Direito do Trabalho
... de Estado de Bem-Estar Social , Estado Providência ou Welfare State ... Esse experimento vicejou principal-mente na Europa Ocidental, a ...
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Reflexões sobre a crise financeira internacional e o estado de bem-estar
O presente artigo trata dos reflexos da atual crise financeira global nas estruturas do Estado de Bem-Estar europeu. A Europa que protege foi e é um lema da União Europeia. Todavia o Estado de Bem-Estar vem sofrendo críticas na Europa desde as décadas de oitenta e noventa do século passado. A atual situação de crise intensa abre possibilidade para questionamentos dos modelos existentes de Estado...
... REFLECTIONS ON THE INTERNATIONAL FINANCIAL CRISIS AND THE STATE OF WELL-BEING ... REFLEXIONES SOBRE LA CRISIS FINANCIERA INTERNACIONAL Y ... Nevertheless, the Welfare State has been a subject of criticism in Europe since the 1980s. The ... -
Um Estado regulador no Brasil?
... Welfare State ... e o Estado regulador pode ser examinada quanto à distinção ...
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Hegemonia e direito transnacional?
O estudo que se apresenta objetiva analisar o processo de transnacionalismo ( jurídico) com foco no sentido do tema e do problema, a partir de uma mirada literária orientada pelos escritos de Pier Paolo Pasolini. Com a premissa básica de que o transnacionalismo e a globalização supõem a força transformadora de cada realidade nacional, capaz de trazer consigo um elemento de cambiamento dos...
... neoliberal; na Europa o que resta do estado de bem-estar social (Welfare State), a China o capitalismo autoritário e a América Latina o ... -
Políticas públicas previdenciárias na era pós-covid-19: a situação dos trabalhadores rurais
O presente estudo tem como propósito analisar, criticamente, a situação do trabalhador rural, segurado especial, na era pós-COVID-19, mormente no que concerne às políticas públicas a ele direcionadas e a importância dessas políticas social e economicamente. Para tanto, como metodologia, utilizou-se a pesquisa bibliográfica exploratória e a análise qualitativa. Além disso, realizou-se pesquisa...
... 3 Salutary changes in Social Security that do not affect the State of Social Welfare. 4. The "expense" with rural social security as a ... -
A question to the President of the United States, Donald Trump: is it a travel ban, or a Muslim ban, or a travel Muslim ban?
Recentemente, a Suprema Corte dos Estados Unidos aprovou uma vitória do atual presidente, Donald J. Trump, revitalizando partes de uma proibição de viagem de indivíduos de seis países de maioria muçulmana que ele alegou ser necessária para a segurança nacional ea os interesses dos Estados Unidos. Os adversários criticam e reivindicam como uma medida tendenciosa e discriminatória. Os juízes...
... singular responsibility and independent authority to protect the welfare of the nation that the Constitution reposes in the president. 9 According ... 20 In addition, Eric Schwartz, the former assistant secretary of state for population, refugees, and migration, also disputed Trump’s ... -
A amazônia subordinada aos imperativos do capital financeiro
Este texto pretende abordar, primeiramente, a capilaridade da conquista da Região Amazônica aos propósitos da reprodução ampliada do capital num contexto de crise e como os megaprojetos de infraestrutura e desenvolvimento constituem mecanismos de ativação sistemática de controle da extração de recursos naturais para atender às demandas da financeirização. A seguir, busca(-se) entender a...
... ção de classes encetada pelo Estado de Bem-Estar Social ( Welfare State ), questionado a partir do fim do Sistema de Breton Woods, em 1971, ... -
State of exception, civil disobedience and des-institution: towards a radical-democratic reading of the constituent power/Estado de excecao, desobediencia civil e desinstituicao: por uma leitura democratico-radical do poder constituinte.
... fatos tornados cotidianos: conflitos belicos de baixa intensidade (mas continuos), a guerra contra o terrorismo, o desmonte das estruturas do Welfare State, o ressurgimento de violencias etnicas, tribais, religiosas e nacionais, a formacao de uma nova plutocracia e a dominacao das instancias ...
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Judicial adjudication in housing rights in Brazil and Colombia: a comparative perspective
Cooperative constitutionalism is the watchword in the 21st. century, and the creation of a judicial network is an important tool to improve human rights protection. This paper intends to contribute in that field, reporting the constitutional framework and the main decisions held by the Brazilian and the Colombian Constitutional Courts in protecting housing rights. The comparison is justified by...
... clause in Brazil was initially red as establishing towards the State, a duty of instantaneous and complete action needed to grant the ... Weak courts, strong rights. Judicial review and social welfare rights in comparative constitutional law ... United States: Princeton ... -
Gender dysphoria: the geopolitics of a psychiatric category/ Disforia de genero: geopolitica de uma categoria psiquiatrica.
... survey administered to organizations concerned with the welfare of transgender people (R. S. Vance et al., 2011). Este ultimo artigo traz ... Krueger New York State Psychiatric Institute-- Director of the Sexual Behavior Clinic- -EUA ...