welfare state eua
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Desenvolvimento econômico e igual liberdade de trabalho no contexto dos Direitos humanos
A valorização do trabalho e a efetiva satisfação dos direitos dos trabalhadores, como direitos humanos, precedem ao alcance das metas e interesses estabelecidos pelos agentes econômicos, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil. Emerge daí o papel do Estado de estimular o desenvolvimento numa dinâmica de equilíbrio entre as forças do livre mercado e o progresso social. Quando...
... From this arises the role of the state, by means of its economic policies, to stimulate development in a dynamic ... Superior de Economia de Berlim, bem descreve o que significou o Welfare" State para os trabalhadores: ... “Nos ‘anos dourados do capitalismo\xC2" ... -
Reflexões sobre a crise financeira internacional e o estado de bem-estar
O presente artigo trata dos reflexos da atual crise financeira global nas estruturas do Estado de Bem Estar europeu. A Europa que protege foi e é um lema da União Europeia. Todavia, o Estado de Bem-Estar vem sofrendo críticas na Europa desde as décadas de oitenta e noventa do século passado. A atual situação de crise intensa abre possibilidade para questionamentos dos modelos existentes de Estado
... REFLECTIONS ON THE INTERNATIONAL FINANCIAL CRISIS AND THE WELFARE STATE ... Paulo Márcio Cruz ... Pós-Doutor em Direito do Estado pela ... -
Neoliberalismo e extrajudicialização dos conflitos trabalhistas
... -se no sentido de operar a desconstrução do capitalismo do Welfare State. Seu discurso consiste num repertório de contrapontos a cada ...
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A luta pelo reconhecimento no estado de exceção: uma gramática crítica da exclusão social
O artigo pretende estabelecer a relação existente entre os principais eventos transformadores da história mundial e a influência na formação da sociedade disciplinar e o seu consequente trânsito à sociedade do controle. Importa situarmos o contexto econômico e temporal experimentado, os quais aviltaram o Estado impondo a carência de condições em arcar com políticas compensatórias. Origina-se a...
... THE STRUGGLE FOR RECOGNITION IN THE EXCEPTION OF STATE : A GRAMMAR REVIEW OF SOCIAL EXCLUSION ... José Francisco Dias da ... New Deal, luego bajo la forma de la instauración generalizada del Welfare State em las regiones centrales del planeta y, en consecuencia, por la ... -
BIOÉTICA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA
As práticas regulatórias no campo da vigilância sanitária são indispensáveis. O objetivo deste estudo é mostrar, tomando como referência a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, organismo referencial da vigilância sanitária no Brasil, que a bioética oferece aos organismos públicos uma série de ferramentas teóricas do campo da ética aplicada para o bom exercício e controle dessas práticas....
... 5 UNITED STATES OF AMERICA. Department of Health, Education, and Welfare. Belmont Report ... Disponível em: ... Acesso em: 22 nov. 2013 ... 6 ... Citizenship, medical expertise and the capitalist regulatory state" in Europe. Sociol., v. 36, n. 1, p. 67-88, 2002 ... R. Dir. sanit., S\xC3" ... -
O Processo de Privatização e Desestatização do Estado Brasileiro
... -se um novo modelo de Estado: o Estado Social (também denominado welfare state, Estado do Bem-Estar, Estado Providência, Estado do ...
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Século XIX: cem anos de luta por liberdade esquecidos pelo direito constitucional brasileiro
... abaixo, a luta foi prolífica e pelo menos uma dezena de leis de welfare foram criadas na Europa Ocidental naquele século. 41 ... 38 ALMEIDA, ... 50 ... 41 ŞTEFAN, George Marian. European Welfare State in a Historical Perspective; A Critical Review. Disponível em: 391.pdf ...
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Por uma análise econômica da constituição econômica
... After the rights revolution: reconceiving the regulatory state ... Cambridge: Harvard University Press, 1990) ... Obras como a de Cass ... , ligada a uma concepção de Estado de bem-estar social ( welfare state ), poderão colaborar para a compreensão da Constituição ...
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Doutrinas aplicadas no início do Século XXI
... 108 ... @@3.3. O Welfare State ... O modelo do Welfare State , ou do Estado do Bem-Estar ...
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Environmental law & competition law: conflicts & complementarities from an environmental economics perspective
The aim of this paper is to evaluate whether environmental restrictions or requirements are considered in competition law. Common sense conceives that a company that bears costs of complying with environmental requirements experiences increased costs and seeks to transfer it to the prices of its products. A possible consequence of this behavior is its effects upon the competitive position of the...
... authors ȋsee for example JABBOURǡ TEIXEIRAǡ JABBOUR and FREITASȌ state that environmental management has positive eơects on the operational ... at greatest economic eƥciency and the maximization of consumer welfare on the short termǡ whereas sustainability is aimed at incorporating ... -
A distorção do sistema tributário nacional referente ao imposto de renda da pessoa física assalariada e do prestador de serviço
... Welfare State ... In Harvard Law Review, vol. 113, 1999-2000, pp. 1573-1676 ...
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Entre a Arbitragem Brasileira e a Arbitragem Europeia: Um estudo acerca da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e a Office of Comunications (OFCOM)
Propósito - A procura pela arbitragem como meio de resolução de litígios se mostra importante em função do grande volume de causas submetidas ao julgamento do Estadojuiz, em número inversamente proporcional ao preparo técnico daqueles que são investidos na função jurisdicional por ato estatal. Atualmente, falar em composição extrajudicial de conflitos no campo da regulação significa adentrar em...
... diversas melhorias à qualidade de vida da população, o welfare state proposto pela CF/88 alcançou, inicialmente, os resultados ... -
Entre a Arbitragem Brasileira e a Arbitragem Europeia: Um estudo acerca da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e a Office of Comunications (OFCOM)
Propósito – A procura pela arbitragem como meio de resolução de litígios se mostra importante em função do grande volume de causas submetidas ao julgamento do Estadojuiz, em número inversamente proporcional ao preparo técnico daqueles que são investidos na função jurisdicional por ato estatal. Atualmente, falar em composição extrajudicial de conflitos no campo da regulação significa adentrar em...
... diversas melhorias à qualidade de vida da população, o welfare state proposto pela CF/88 alcançou, inicialmente, os resultados ... -
Autonomia Contratual e Razao Sacrificial: Neoliberalismo e Apagamento das Fronteiras do Juridico/Contractual Autonomy and Sacrificial Reason: Neoliberalism and Depletion of Legal Borders.
... Welfare State) em gastos públicos ... Essa construção teórica facilita a ...
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Crise, queda da taxa de lucro e a política social no capitalismo
Este artigo é resultado de uma pesquisa descritiva, teórica e documental sobre crise do capital, queda tendencial da taxa de lucro e a relação com as políticas sociais. Objetiva-se elucidar como as políticas sociais, em determinados períodos da história, são estratégias para alavancar as taxas de lucro, seja na sua ampliação, como ocorreu após a crise de 1929, seja na sua retração, como ocorreu...
... Welfare State nos países da Europa, ... R. Katál., Florianópolis, v.26, ... -
O direito privado na divisão complexa da justiça
... It is important to notice that the CA is not just about welfare rights: it is centrally concerned with the distribution of entitlements ... orientação, que muito se assemelha à doutrina americana da ‘state action’, tem algo em comum com a doutrina da aplicação imediata dos ...
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Pobreza, democracia e desenvolvimento humano no século XXI: a ética dialógica do direito no acesso à justiça / Poverty, democracy and human development in the twenty-first century: the dialogical ethics of law in access to justice
Nosso objetivo é o estudo da pobreza, da participação cidadã e do desenvolvimento humano num cenário de globalização do século XXI. Deparamo-nos com desigualdades culturais, econômicas, políticas e sociais entre países centrais e periféricos e entre ricos e pobres. O progresso material da humanidade ao longo dos séculos não foi capaz de acabar com a pobreza, a indigência, a exclusão e a segregação
... , somente verificadas quando do surgimento do Estado Social ( Welfare State ) e em que a Constituição de Weimar (1919) pode ser lembrada por ... -
Como vai acabar o Capitalismo?
... do proprio Clinton, as medidas adotadas deveriam por um fim ao "Welfare como o conhecemos". O apaziguamento dos conflitos entre democracia e ... Streeck mostra a transformacao do que chama de "estado-imposto" (tax state) em um "estado-divida" (debt state), e a prevalencia no jogo politico de ...
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O paradoxo como politica: Uma proposta de atualizacao da critica dos direitos de Wendy Brown/The paradox as politics: an actualization proposal on Wendy Brown's critique of rights.
... se apresentava como efeito cultural e político da derrocada do Welfare State, sendo sucedido pelo estabelecimento hegemônico de uma nova ...
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Tipos de governança multinível e a inteligência da regulação do setor de saneamento básico do Brasil: um novo pressuposto de fluidez da competência regulatória como instrumento de governança setorial
[Propósito] Diante do novo marco legal do saneamento básico no Brasil, o presente artigo pretende apresentar um campo ampliado e inovador para a atuação da governança regulatória. Tal proposta partiu da necessidade de inovar para aprimorar o sistema atual e conduzi-lo ao atingimento de suas metas, e busca endereçar a conclamada “indefinição e sobreposição de competências”, somada ao problema da...
... they are sharp departures from the model of the all-powerful central state. Political fordism is their common target. Multi-level governance, in ... In: Dilemmas of law in the welfare ... -
Liquefação da rede de proteção social no Brasil autoritário
Quais os impactos das reformas de austeridade sobre a rede de proteção social e o legado da Seguridade Social, consagrado na Constituição de 1988? A hipótese deste artigo é que a economia política do Brasil recente demonstra a antinomia entre capitalismo financeiro e democracia representativa de massas, o que resulta na corrosão das políticas de proteção social e da regulamentação das relações...
... A terceira seção perscruta a crise do Welfare State , no pós-II Guerra Mundial, que ensejou a dissolução do contrato ... -
Economia de mercado e a promoção do bem de todos no estado democrárico de direito
O presente trabalho evidencia a crise contemporânea do Estado Democrático de Direito ao enfrentar graves desafi os decorrentes dos impactos da lógica do mercado global. No desempenho de suas funções de coordenação da ordem econômica, de integração e modernização do sistema capitalista, sujeita-se às imposições externas de organismos multilaterais e entidades internacionais. Com isso, torna-se...
... keynesianas que formaram as bases do Estado do Bem-Estar Social ( Welfare State ) ... O Estado passa a intervir mais na economia, não no sentido ... -
A secular história do abrigamento de crianças e adolescentes e a interface jurídica
... 44 o Estado era omisso, pois sequer atuava segundo o paradigma do welfare state (bem-estar social), no decorrer do século XX será demonstrado que ...
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Igualdade substantiva revisitada/Substantive equality revisited.
... 405-427, November, 2011b ... FREDMAN, Sandra. Engendering Social Welfare Rights. In: GOLDBLATT, Beth; LAMARCHE, Lucie. Women's Right to Social ... REINO UNIDO. House of Lords. A and others v Secretary of State ...
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Seguridade e Constituição de 1988: O projeto de criação de um sistema universal de proteção social no Brasil
... os países que haviam adotado modelos de welfare states 167 ... vivenciavam o agravamento da crise econômica ... ESPING-ANDERSEN, Gosta. As três economias políticas do welfare state. Lua ... Nova , São Paulo, n. 24, p. 85-116, 1991. 168 “Nos anos ...