xenofobia brasil
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LEI 13260 de 16/03/2016 - LEI ORDINÁRIA. REGULAMENTA O DISPOSTO NO INCISO XLIII DO ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISCIPLINANDO O TERRORISMO, TRATANDO DE DISPOSIÇÕES INVESTIGATÓRIAS E PROCESSUAIS E REFORMULANDO O CONCEITO DE ORGANIZAÇÃO TERRORISTA; E ALTERA AS LEIS NºS 7.960, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989, E 12.850, DE 2 DE AGOSTO DE 2013.
... mais indivíduos dos atos previstos neste artigo, por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando ... da sua alienação serão repartidos entre o Estado requerente e o Brasil, na proporção de metade, ressalvado o direito do lesado ou de terceiro ...
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Refugiados: xenofobia no Brasil e a superação do muro 'nós' versus 'eles''
A situação dos refugiados está cada vez mais, literalmente, batendo à nossa porta. Pessoas em situação de refúgio sofrem inúmeras violações de direitos humanos ao seguirem a trajetória em busca de uma vida melhor, e é dentro dessa dura realidade que surge mais um grande obstáculo a ser enfrentado: a xenofobia. Nesse cenário xenófobo de austeridade, surge o seguinte questionamento: Quais as causas
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A imigração venezuelana para o Brasil e o desafio do combate à xenofobia
A imigração venezuelana e o desafio do combate à xenofobia
Como é de conhecimento nacional, com o agravamento da situação política e econômica da Venezuela, milhares de pessoas estão migrando para o Brasil, através da fronteira terrestre da cidade de Pacaraima (RR), no extremo norte do país. Conse... -
Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... ou reside e se estabelece temporária ou definitivamente no Brasil;. III - emigrante: brasileiro que se estabelece temporária ou ...II - repúdio e prevenção à xenofobia, ao racismo e a quaisquer formas de discriminação;. III - não ...
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Acórdão nº CC 121431 / SE de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRIME DE INJÚRIA PRATICADO POR MEIO DA INTERNET, NAS REDES SOCIAIS DENOMINADAS ORKUT E TWITTER. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 109, INCISOS IV E V, DA CF. OFENSAS DE CARÁTER EXCLUSIVAMENTE PESSOAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1 - O simples fato de o suposto delito ter sido cometido por meio da rede mundial de computadores, ainda que em páginas eletrônicas...
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Acórdão nº 1000 de Tribunal Pleno, 13 de Abril de 2007
EXTRADIÇÃO. CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE TRATADO BILATERAL. PROMESSA DE RECIPROCIDADE EM CONDIÇÕES DE SER CUMPRIDA. COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DA JUSTIÇA BRASILEIRA. INEXISTÊNCIA. ART. 85, § 1º, DA LEI 6.815/ INCONSTITUCIONALIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. IDENTIDADE DO EXTRADITANDO. CONFIRMAÇÃO PERICIAL. FAMÍLIA NO BRASIL. SÚMULA 421. XENOFOBIA. INCONSISTÊNCIA. TRADUÇÃO OFICIAL.
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Campos de Concentração para Homens Gays na Chechênia: fronteiras físicas e a sociedade global digital
... 100 moradores daquela região (NOVAYA GAZETA, 2017; idem 2020; BBC BRASIL, 2017). Tratados também como ocorridos em ‘prisões’ ou ...Durante a Covid-19, a ocorrência das práticas de xenofobia e discriminação nas redes sociais é indicativo não apenas da ...
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Entre idas e vindas: A Globalização pelo Mundo
Desde o surgimento de uma ideia de globalização, esta matéria – bem como sua origem, seus aspectos e suas consequências – sempre foi objeto de variados estudos e, por conta disso, trata-se de um tema de grande amplitude. A partir de pesquisas a diversas fontes, analisamos a conjuntura atual do Brasil no tocante a este tema e realizamos a exposição da função integradora que as normas brasileiras...
... de pesquisas a diversas fontes, analisamos a conjuntura atual do Brasil no tocante a este tema e realizamos a exposição da função ... desse alto nível de desemprego, os casos de estereótipos e xenofobia no Brasil aumentaram significativamente porque alguns grupos de ... -
Apresentação
... de Pós--Graduação em Direito da UFMG e parceiros de pesquisa no Brasil e exterior reuniram-se para discutir as questões emergentes envolvendo as ... a desinformação envolvendo migrantes e refugiados no Brasil e xenofobia contra chineses devido à suposta origem do vírus da Covid-19. São ...
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Apresentação
...; e o da mestranda Clara Ribeiro Arão, que trata dos refugiados no Brasil e da questão da xenofobia, em busca de superação da diferenciação ...
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A marginalização do refugiado no Brasil: o caso de linchamento de Moise Mugenyi
... . No tocante, resta dizer que casos de racismo e xenofobia são constantes no Brasil, um país intensamente miscigenado, com profundas raízes nessa população africana, que foi escravizada durante o ...
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ADI 3330 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
..., que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico ...Xenofobia e Formas Correlatas de Intolerância, em 2001, na África do Sul. O ...
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Questoes de Ordem nº 82424 de Tribunal Pleno, 17 de Septiembre de 2003
HABEAS-CORPUS. PUBLICAÇÃO DE LIVROS: ANTI-SEMITISMO. RACISMO. CRIME IMPRESCRITÍVEL. CONCEITUAÇÃO. ABRANGÊNCIA CONSTITUCIONAL. LIBERDADE DE EXPRESSÃO. LIMITES. ORDEM DENEGADA. Escrever, editar, divulgar e comerciar livros 'fazendo apologia de idéias preconceituosas e discriminatórias' contra a comunidade judaica (Lei 7716/89, artigo 20, na redação dada pela Lei 8081/90) constitui crime de...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... internacionais de que a República Federativa do Brasil é parte, de ssume-se da leitur a do texto da Carta de 1988 ... de criminalização da discriminação r acial, xenofobia e intolerância ao instar todos os Governos a ‘tomarem ...
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Política migratória no Brasil de Jair Bolsonaro: 'perigo estrangeiro' e retorno à ideologia de segurança nacional
A política migratória do governo de Jair Bolsonaro retomou o paradigma da segurança nacional, em oposição ao modelo garantidor dos direitos humanos. A perspectiva remete ao Estatuto do Estrangeiro, marco regulatório do Regime Militar de 1964, e opõe-se à Nova Lei de Migração, aprovada em 2017. Ao tomar posse, Bolsonaro retirou o Brasil do Pacto Global para a migração, acordo internacional que...
...O Estado Novo de Vargas (1937-1945) foi o auge da xenofobia nacionalista no Brasil, concomitante ao apogeu do nazismo e fascismo europeus. No período, a aversão a migrantes ramificava-se na estrutura do ... -
O princípio jurídico da fraternidade no Brasil: em busca de concretização
... aponta à relação de reciprocidade que vincula os seres humanos entre si, implode todo tipo de nacionalismo, fechamento de fronteiras e xenofobia. Visualiza-se no outro, “um outro eu” , independente da cultura. . No Brasil há uma promessa constitucional que nos compele ao tratamento digno ...
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Análise da nova lei de migração no contexto da efetivação dos direitos fundamentais e humanos na federação brasileira
O presente trabalho tem por tema a Lei n. 13.445/2017 que instituiu a Lei de Migração no contexto da efetivação dos direitos fundamentais e humanos, cuja redação é cenário para intensos debates no meio jurista, político e social. Nota-se que os fluxos migratórios sempre foram arremessados às necessidades político-econômicas, de modo que o primeiro amparo normativo restou estabelecido pelo...
... NO CONTEXTO DA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E HUMANOS NO BRASIL . ANALYSIS OF THE NEW MIGRATION LAW IN THE CONTEXT OF EFFECTIVENESS OF ... problemas sociais como o aumento da prática de xenofobia, sobrecarga dos sistemas públicos e do mercado de trabalho, estabilidade ... -
Movimentos migratórios em tempos de globalização: hospitalidade x hostilidade
A instabilidade econômica e política do Brasil e do mundo em geral, acabam provocando um falso medo - o medo do desemprego e da fome - sentimento esse, que uma vez instalado na sociedade como um todo, abre espaços para a violência verbal ou física contra as populações socialmente marginalizadas, como mulheres, negros e imigrantes. Os atuais fluxos migratórios no Brasil vêm acarretando modificações
... Universidade de São Paulo, São Paulo, Brasil. . Fernando Andrade Pinto 2 . ...Diversos casos de xenofobia contra eles foram noticiados, e mais recentemente com a crise econômica ... -
A participação das comunidades tradicionais de terreiro no campo da saúde: as pesquisas em psicologia social
Esse artigo apresenta uma revisão bibliográfica sobre a saúde da população negra e a participação da religiosidade afro brasileira, no campo da Psicologia Social . Ele integra uma pesquisa de cunho mais amplo que pretende colaborar com as propostas da Política Nacional para a Saúde da População Negra, que reconhece as comunidades tradicionais de terreiro como sendo promotoras da saúde. Considera...
... da Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG, Brasil - Email: soniarclages@gmail.com . b Estudante de Psicologia na ...ência Mundial de Combate ao Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata, realizada em Durban, África do Sul, em 2001 ... -
Além fronteiras: migração na América Latina e o despertar de discursos de ódio
O objetivo deste artigo é refletir sobre o fluxo migratório, com foco no Brasil e sua estreita relação com o despertar de discursos de ódio e discriminação. Nesse contexto, será evidenciado como o papel do refugiado na sociedade contemporânea ganha destaque, sobretudo pela quantidade de pessoas desprovidas de lar, assim como, pela existência – ou inexistência – de políticas públicas para acolher...
...: imigração venezuelana e o despertar de discursos de ódio no Brasil . Karine Cordazzo 1 . Carolina Nogueira Queder 2 . Resumo . O ..., as autoridades locais endossam um discurso odioso e recheado de xenofobia. . [..] as autoridades roraimenses têm explorado elementos ... -
Direito fundamental ao trabalho - análise das dificuldades dos imigrantes se inserirem no mercado de trabalho brasileiro enfoque no atual cenário de pandemia do coronavírus
A discriminação contra os imigrantes perpassa todos os vieses econômicos e sociais, pois eles estão presentes no cotidiano e fazem parte da nova realidade, não só do Brasil, mas do mundo. Enquanto sociedade, o Brasil deveria acolher como iguais esses seres humanos. Entretanto, a realidade é que nesse decurso, a população juntamente com o poder público se abstém em face dessa problemática econômica
... presentes no cotidiano e fazem parte da nova realidade, não só do Brasil, mas do mundo. Enquanto sociedade, o Brasil deveria acolher como iguais ... para combater os mais diversos tipos de discriminação e xenofobia, em especial aos orientais, pois estão sendo acusados de disseminarem no ... -
Políticas públicas e reparaões para a populaão negra: políticas de igualdade racial e educaão
Neste artigo, debateremos as relaões entre a formaão da sociedade brasileira, a questão racial e a promoão de políticas públicas. Problematizamos a temática tendo como referência o processo de exploraão e opressão vivenciadas pela populaão negra na sociedade capitalista, dentro do contexto do Imperialismo e da crise do capital. Discutimos as políticas de reparaões como demandas democráticas e sua
... trabalhadora o combate ao racismo, ao machismo, à LGBTfobia, a xenofobia e ao capacitismo, como também traz um debate estratégico acerca de que ...Brasil. . Somos um país de herança escravista que continua deixando marcas de ... -
MULHERES NO FIO DA NAVALHA: FEMINICÍDIO, BARBÁRIE E PEDAGOGIA DA CRUELDADE
Este artigo pretende elucidar o feminicídio enquanto um fenômeno estrutural e atinente ao movimento histórico do capital, no qual para sua compreensão, incorporaremos a análise, a partir dos seguintes eixos: 1) Apresentação do debate conceitual sobre as relações de gênero e violência; 2) Exame do processo de constituição do patriarcado moderno e problematização e reconhecimento do feminicídio...
...; 3) Análise dos dados sobre mortalidade violenta de mulheres no Brasil. . Palavras-chave: Feminicídio; capitalismo; barbárie. . Abstract: ...ência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e Formas Correlatas de Intolerância, que ocorreu em Durban, na África do ... -
Europa cria órgão para combater manipulações e desinformação no ensino da sua história
antídoto a xenofobia, racismo e ultranacionalismomonitorando o passadoNa Europa Central e do ... de doutrinação.Copyright Grupo de Diarios América - GDA/O Globo/Brasil...
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Crime de ódio dispara no reino unido
XENOFOBIA. No dia 27 de agosto, um sábado, Arkadiusz Józwik, polonês de 40 anos, ...Copyright Grupo de Diarios Amyeacute;rica-GDA/O Globo/Brasil. Todos los derechos reservados. ...