zona climática do mapa oficial do ministério do trabalho e emprego

176 resultados para zona climática do mapa oficial do ministério do trabalho e emprego

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  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-143100-21.2008.5.18.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Setembro de 2010

    RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL A Corte de origem assentou de forma clara os motivos de seu convencimento. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS A controvérsia relativa à má-aplicação da multa por Embargos de Declaração protelatórios dirime-se, em regra, à luz do que dispõe o art. 538, parágrafo único, do CPC, não invocado pela Recorrente.

    ...Dispensada a remessa dos autos ao D. Ministério Público do Trabalho, nos termos regimentais. É ... abaixo dos limites definidas para cada zona climática do mapa oficial do Ministério do alho e Emprego. (..). O Município de Mineiros pertence à 4ª ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-59400-70.2009.5.24.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 09 de Outubro de 2012

    INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. TRABALHO EM AMBIENTES ARTIFICIALMENTE FRIOS EM TEMPERATURA INFERIOR À DETERMINADA NO MAPA OFICIAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. DIREITO AO INTERVALO PREVISTO NO ARTIGO 253 DA CLT. O escopo do legislador, ao instituir o artigo 253 da CLT, foi conferir uma tutela legal à saúde daquele trabalhador que se submete às condições de trabalho previstas no citado...

    ... EM TEMPERATURA INFERIOR À DETERMINADA NO MAPA OFICIAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. ... de Mato Grosso do Sul se localiza na quarta zona climática, sendo considerado artificialmente ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-385600-78.2009.5.12.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Fevereiro de 2013

    HORAS EXTRAS. TEMPO GASTO COM A TROCA DE UNIFORME. SUPRESSÃO PREVISTA EM NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. Consoante a jurisprudência do TST, não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário do registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários. Se ultrapassado esse limite, é devido, como extra, todo tempo que

    ..., EM TEMPERATURA INFERIOR À DETERMINADA NO MAPA OFICIAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. ... o Estado de Santa Catarina se localiza em zona climática na qual se considera artificialmente ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1514-25.2010.5.18.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Outubro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A efetiva prestação jurisdicional tem como premissa basilar a fundamentação das decisões judiciais, consoante se extrai dos artigos 93, inciso IX, da Constituição Federal, 832 da CLT e 458, inciso II, do CPC, pelo que, havendo, nos autos,...

    ... EM TEMPERATURA INFERIOR À DETERMINADA NO MAPA OFICIAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. ... Município de Mineiros localiza-se na quarta zona climática, sendo considerado artificialmente ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1728-12.2011.5.18.0181 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Outubro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. TRABALHO EM AMBIENTES ARTIFICIALMENTE FRIOS EM TEMPERATURA INFERIOR À DETERMINADA NO MAPA OFICIAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. DIREITO AO INTERVALO PREVISTO NO ARTIGO 253 DA CLT. O escopo do legislador, ao instituir o artigo 253 da CLT, foi conferir uma tutela legal à saúde daquele trabalhador que se submete à

    ... EM TEMPERATURA INFERIOR À DETERMINADA NO MAPA OFICIAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. ... que o Estado de Goiás localiza-se na quarta zona climática, sendo considerado artificialmente ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-706-46.2010.5.24.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Outubro de 2012

    INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. TRABALHO EM AMBIENTES ARTIFICIALMENTE FRIOS EM TEMPERATURA INFERIOR À DETERMINADA NO MAPA OFICIAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. DIREITO AO INTERVALO PREVISTO NO ARTIGO 253 DA CLT. O escopo do legislador, ao instituir o artigo 253 da CLT, foi conferir uma tutela legal à saúde daquele trabalhador que se submete às condições de trabalho previstas no citado...

    ... EM TEMPERATURA INFERIOR À DETERMINADA NO MAPA OFICIAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. ... de Mato Grosso do Sul se localiza na quarta zona climática, sendo considerado artificialmente ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2511-50.2011.5.18.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Outubro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. TRABALHO EM AMBIENTES ARTIFICIALMENTE FRIOS EM TEMPERATURA INFERIOR À DETERMINADA NO MAPA OFICIAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. DIREITO AO INTERVALO PREVISTO NO ARTIGO 253 DA CLT. O escopo do legislador, ao instituir o artigo 253 da CLT, foi conferir uma tutela legal à saúde daquele trabalhador que se submete à

    ... EM TEMPERATURA INFERIOR À DETERMINADA NO MAPA OFICIAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. ...ípio de Rio Verde localiza-se na quarta zona climática, sendo considerado artificialmente ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-191-14.2012.5.18.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Outubro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAS - TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. HORAS IN ITINERE. A decisão do regional foi proferida em conformidade com o disposto na Súmula nº 366 desta Corte, segundo a qual: -Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário do registro de ponto não excedentes de cinco minutos,...

    ... EM TEMPERATURA INFERIOR À DETERMINADA NO MAPA OFICIAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. ... de Mato Grosso do Sul localiza-se na quarta zona climática, sendo considerado artificialmente ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Fevereiro de 2013

    HORAS EXTRAS. TEMPO GASTO COM A TROCA DE UNIFORME. SUPRESSÃO PREVISTA EM NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. Consoante a jurisprudência do TST, não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário do registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários. Se ultrapassado esse limite, é devido, como extra, todo tempo que

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 548-23.2016.5.23.0091) 18-04-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. EMPRESA LOCALIZADA NA TERCEIRA ZONA CLIMÁTICA CONFORME MAPA DO MTE. O processamento do recurso de revista em procedimento sumaríssimo está adstrito à demonstração de violação direta de dispositivo da Constituição da República, à contrariedade a Súmula do Tribunal Superior do Trabalho ou à...

    ...EMPRESA LOCALIZADA NA TERCEIRA ZONA CLIMÁTICA CONFORME MAPA DO MTE. . O ...Ministério Público do Trabalho. ... expedida pelo Ministério do Trabalho e Emprego -, dentre os quais se insere o frio, desde que a ... de labor esteja classificada na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho como ...

  • Caracterização de insalubridade

    ... de laudo de inspeção nos locais de trabalho, constantes dos anexos 7, 9 e 10 (critério ... do trabalhador com seu microfone próximo da zona de audição. Ao término da medição, é ...emprego" de protetor auricular é um procedimento de prote\xC3"...Devido a grandes variações climáticas" regionais, o índice IBUTG deveria sofrer correç\xC3"..., segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Minis-tério do Trabalho, a 15º ...Art. 1º O mapa oficial do Ministério do Trabalho, a que se refere o art. 253 da CLT, a ...

  • Uma abordagem sobre o licenciamento ambiental do mineroduto da MANABI S.A (atual MLOG), em Minas Gerais

    Trata-se de adaptação do Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Colegiado de Ciências Socioambientais da UFMG, em 2016, ao formato de artigo, para abordar o licenciamento ambiental do complexo cavaduto- porto da Manabi S.A (atual MLog) na Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio. Argumenta-se que o Termo Preliminar de Compromisso e Responsabilidade Socioambiental, uma espécie de TAC firmado

  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11323-42.2015.5.18.0101)

    ...Ministério Público do Trabalho porque não se configuraram ..., não obstante esteja ela gerando empregos e cumprindo, dessa forma, sua função social, ... nº 21, de 26/12/1994, do MTE, na quarta zona climática, na qual se considera artificialmente ... EM TEMPERATURA INFERIOR À DETERMINADA NO MAPA OFICIAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1523-27.2014.5.12.0057) 24-03-2020

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/17. 1. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DA RECLAMADA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL. INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAIS E MORAIS INCABÍVEIS. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. 2. LIMITAÇÃO AO USO DE BANHEIRO - NÃO CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. 3. HORAS EXTRAS E...

    ...   Dispensada a remessa dos autos ao Ministério" Público do Trabalho, nos termos do art. 95, § 2\xC2"... que as atividades realizadas exigiam o emprego de postura inadequada, movimentos repetitivos, ... SSST/MTE nº 21 de 26/12/94, que é o mapa oficial mencionado no parágrafo único do art. 53 da CLT, a primeira, segunda e terceira zonas climáticas são definidas como quentes; a quarta ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1346-81.2014.5.18.0191) 07-02-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. HONORÁRIOS PERICIAIS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL INSERVÍVEL. Na hipótese, a reclamada fundamenta a sua insurgência apenas em dissenso de teses. No entanto, constata-se que a divergência jurisprudencial não está caracterizada, pois o aresto indicado como paradigma é inservível ao fim...

    ... há indicação da fonte de publicação oficial, em descompasso com o artigo 896 e a Súmula nº ...EM TEMPERATURA INFERIOR À DETERMINADA NO MAPA OFICIAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. ...situa-se na quarta zona climática, . onde se considera artificialmente ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 24222-85.2016.5.24.0096) 11-04-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERVALO DO ART. 253 DA CLT ATÉ 02/06/2013. HORAS EXTRAORDINÁRIAS - ACORDO DE COMPENSAÇÃO - ATIVIDADE INSALUBRE. HORAS IN ITINERE - NORMA COLETIVA QUE SUPRIME O DIREITO SEM CONTRAPARTIDA. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS - ÍNDICE APLICÁVEL. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas a e b,

    ...Ministério" Público do Trabalho. .             \xC2"...ção laboral, encontra-se localizado na zona climática subquente (Mapa de Climas do IBGE) ... 26.12.1994, do Ministério do Trabalho e Emprego, art. 2º). .      De acordo com o previsto ... situada na quarta zona climática do mapa oficial do . Ministério do Trabalho. Alega que o ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11533-50.2016.5.18.0104) 14-03-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.105/2015 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI No 13.467/2017 - DESCABIMENTO. 1. HORAS EXTRAS. TEMPO À DISPOSIÇÃO. TROCA DE UNIFORME. HIGIENIZAÇÃO. REGISTRO DE PONTO. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. LIMITES. EFEITO DA LEI Nº 10.243/01. ART. 58, § 1º, DA CLT. SÚMULA 449/TST. 1.1. Nos termos da Súmula 366 do TST, "não serã

    ... Ministério" Público do Trabalho (RI/TST, art. 95). .    \xC2"... trabalhador, no âmbito da relação de emprego, a alguma vantagem ou situação resultante de ... insalubres, sem a autorização oficial, foi cancelada, conforme a Resolução nº ... inferior, na primeira, segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do ...

  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 168-18.2017.5.23.0106)

    ...Ministério Público do Trabalho, nos termos do artigo 95 do ... inferior, nas primeira, segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do ... mapa oficial do Ministério do Trabalho e Emprego. .                       ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 24524-17.2016.5.24.0096) 28-02-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. REGIME DE COMPENSAÇÃO - DESCARACTERIZAÇÃO - PRESTAÇÃO HABITUAL DE HORAS EXTRAS. INCORPORAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS. PRÊMIO - DIFERENÇAS. HORAS IN ITINERE - NORMA COLETIVA - SUPRESSÃO - AUSÊNCIA DE CONTRAPARTIDA - INVALIDADE. INTERVALO INTRAJORNADA - CONCESSÃO PARCIAL. INTERVALO DO ART. 253 DA CLT. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL....

    ...Ministério" Público do Trabalho. .             \xC2"... laboral, encontra-se localizado na zona climática subquente (Mapa de Climas ..., do Ministério do Trabalho e Emprego, art. 2º). .      De acordo com o ... a expressão "índice oficial da remuneração básica da caderneta ...

  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10313-94.2014.5.18.0101)

    ... Desnecessária a manifestação do Ministério Público do Trabalho, nos termos do artigo 95 do ... nº 21, de 26/12/1994, do MTE, na quarta zona climática, na qual se considera artificialmente ..., segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho, Industria e ... mapa oficial do Ministério do Trabalho e Emprego. .                       ...

  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 25774-50.2014.5.24.0001)

    ...Ministério Público do Trabalho porque não se configuraram ... EM TEMPERATURA INFERIOR À DETERMINADA NO MAPA OFICIAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. ... do Rio Grande do Sul se localiza na sétima zona climática, sendo considerado artificialmente ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11660-65.2014.5.18.0101) 28-02-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. HORAS IN ITINERE. PARTE NÃO RENOVA OS ARGUMENTOS TRAZIDOS NO RECURSO DE REVISTA. PRINCÍPIO DA DELIMITAÇÃO RECURSAL. A parte não renova, nas razões de agravo de instrumento, os argumentos trazidos no recurso de revista quanto às "horas in itinere". Elenca fundamentação...

    ... EM TEMPERATURA INFERIOR À DETERMINADA NO MAPA OFICIAL DO . MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. ..., conforme os limites de temperatura e as zonas climáticas definidas no parágrafo único . do ...

  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 25056-33.2015.5.24.0061)

    ...Ministério Público do Trabalho porque não se configuraram ... que a Recorrente está situada na quarta zona climática do mapa oficial do Ministério do ... 26.12.1994, do Ministério do Trabalho e Emprego, art. 2º). .      Ora, sendo o labor ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11775-37.2015.5.18.0009) 16-05-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. RESCISÃO INDIRETA. Extrai-se do acórdão recorrido que, apesar de a reclamante ter pretendido o reconhecimento da rescisão indireta (o qual foi indeferido), em nenhum momento se afastou do serviço, continuando a trabalhar normalmente, motivo pelo qual também não foi reconhecido o pedido de demissão alegado pela reclamada. Nesse contexto, o aresto...

    ... artificialmente frio de acordo com o mapa oficial do IBGE, atraindo a aplicação do ...   Dispensada a remessa dos autos ao Ministério" Público do Trabalho. .             \xC2"... inferior, na primeira, segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do ... nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego. O experto avaliou as condições de trabalho do ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 24953-18.2015.5.24.0096) 04-04-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ATÉ 2/9/2013. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. PRÊMIOS. NATUREZA JURÍDICA. ADICIONAL NOTURNO. HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois não preenchidos os requisitos do...

    ...Ministério Público do Trabalho, nos moldes do art. 95, § ... de equipamentos de proteção oficialmente aprovados pelo Ministério do Trabalho e Emprego. ... que em razão de estar localizada na quarta zona climática do mapa oficial do Ministério do ...