Zona para peões

663 resultados para Zona para peões

  • ADI 4983 / CE - CEARÁ AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ... pela destreza e perícia, denominados vaqueiros ou peões de vaquejada, no dominar animal. § 2º. A competição deve ... própria de trabalho de vaqueiros e peões, desenvolvida na zona rural deste grande país. Ao contrário, tal atividade constitui-se ...
  • A prática da vaquejada em xeque: considerações sobre a ação direta de inconstitucionalidade Nº 4.983

    O trabalho ora proposto baseou-se na análise sobre a vaquejada como prática estranha à tradição cultural contemporânea e os motivos pelos quais a Procuradoria Geral da República impetrou no Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para que aquela Corte declare inconstitucional a Lei do Estado do Ceará nº 15.299/2013. Referido dispositivo legal regulamenta a...

    ... coragem e sagaci-dade dos vaqueiros de outrora encarnadas nos novos peões ... A respeito das tradições, Giddens enfatiza que elas se ... captura própria de trabalho de vaqueiros e peões desenvolvidos na zona rural desse país. Ao contrário, tal atividade constitui-se modo de ...
  • Análise da composição histórico-geográfica do Supremo Tribunal Federal

    Diego Véras: A composição histórico-geográfica do STF

    ... a atividade de captura própria de trabalho de vaqueiros e peões, desenvolvida na zona rural deste grande país ... Ao contrário, tal ...
  • Barroso deve apresentar voto-vista sobre vaquejadas nesta quinta-feira

    Barroso deve apresentar voto-vista sobre vaquejadas nesta quinta

    ... atividade de captura própria de trabalho de vaqueiros e peões desenvolvidos na zona rural desse país. Ao contrário, tal atividade ...
  • Santa rita de c�ssia - Editais
    ... Alves de Lima e Carmelita dos Santos de Lima, residente na Fazenda Peões, zona rural de Santa Rita de Cássia/Ba, ... FAZ SABER a todos quanto ...
  • Santa rita de c�ssia - Vara, crime, j�ri, execu��es penais e menor
    ... Alves de Lima e Carmelita dos Santos de Lima, residente na Fazenda Peões, zona rural de Santa Rita de Cássia/Ba, ... FAZ SABER a todos quanto ...
  • Diálogo' entre Poderes no Brasil? Da inconstitucionalidade da regulação da vaquejada à vaquejada como patrimônio cultural imaterial brasileiro: uma análise crítica

    A (in)constitucionalidade da prática da vaquejada recentemente tornou-se o centro da análise dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo no Brasil. Em alguns meses, a prática foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, tornou-se reconhecida por lei como patrimônio cultural imaterial brasileiro e foi objeto de uma Proposta de Emenda à Constituição, da qual decorreu a Emenda

    ... a atividade de captura própria de trabalho de vaqueiros e peões, desenvolvida na zona rural deste grande país. Ao contrário, tal ...
  • Barroso pede vista e julgamento sobre vaquejada é suspenso no Supremo

    Barroso pede vista e julgamento sobre vaquejada é suspenso no STF

    ... atividade de captura própria de trabalho de vaqueiros e peões desenvolvidos na zona rural desse país. Ao contrário, tal atividade ...
  • Acórdão nº 2002.01.99.035669-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 6 de Junio de 2007

    PREVIDENCIÁRIO - TEMPO DE SERVIÇO RURAL (28/12/60 A 30/08/1968) - AVERBAÇÃO - INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL, CORROBORADA PELA PROVA TESTEMUNHAL - ART. 55, §§ 2º E 3º E ART. 106 DA LEI 8.213/91 - SÚMULAS 27 DO TRF/1ª REGIÃO E 149 DO STJ - INEXISTÊNCIA - PROPRIEDADE RURAL DOS PAIS COM EXPRESSIVA ÁREA - NÃO RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES - SEGURADO ESPECIAL - REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR NÃO...

    ... /172 e 176/178), por sua vez, confirmam o trabalho do requerente na zona rural no período em análise, primeiramente, como motorista de seu pai e, ... O imóvel rural tinha tamanho expressivo, com empregados (peões) contratados pelo pai, consoante se pode ver dos depoimentos das ...
  • Acórdão nº 2002.01.99.035669-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 6 de Junio de 2007

    PREVIDENCIÁRIO - TEMPO DE SERVIÇO RURAL (28/12/60 A 30/08/1968) - AVERBAÇÃO - INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL, CORROBORADA PELA PROVA TESTEMUNHAL - ART. 55, §§ 2º E 3º E ART. 106 DA LEI 8.213/91 - SÚMULAS 27 DO TRF/1ª REGIÃO E 149 DO STJ - INEXISTÊNCIA - PROPRIEDADE RURAL DOS PAIS COM EXPRESSIVA ÁREA - NÃO RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES - SEGURADO ESPECIAL - REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR NÃO...

    ... /172 e 176/178), por sua vez, confirmam o trabalho do requerente na zona rural no período em análise, primeiramente, como motorista de seu pai e, ... O imóvel rural tinha tamanho expressivo, com empregados (peões) contratados pelo pai, consoante se pode ver dos depoimentos das ...
  • Advocacia extrajudicial
    ... Registro de Imóveis da ... Zona, sob nº ... , imóvel esse cujo valor atual estimado é ... 8 a – As despesas com a parceria e com os serviços de peões ficam a cargo de ambos contratantes ... 9 a – As despesas com o ...
  • Ministério PÚBLICO De São Paulo V. Município De Aparecida/SP
    ... , habitual ou eventualmente, nos limites territoriais de Aparecida (zona urbana e rural) ... Pretende-se aqui, portanto, garantir as ... Assim, os peões de rodeio fazem crer ao público que estão montando animais xucros e ...
  • Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
  • Acórdão nº 2000.35.00.001368-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 16 de Enero de 2012

    PENAL E PROCESSUAL PENAL - ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO - ART. 171, § 3º, DO CÓDIGO PENAL - INEXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA, COM FUNDAMENTO NO ART. 386, VII, DO CPP. I - Manutenção da absolvição da ré, nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal, da imputação feita na denúncia, de ter...

    ... Ora, a pessoa que exerce atividades domésticas na zona rural deve ser considerada trabalhador rural, urna vez que para que os ... deve ser considerada trabalhador rural, urna vez que para que os peões ou lavradores possam desempenhar seu valioso mister, é necessário que ...
  • Acórdão nº 2000.35.00.001368-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 16 de Enero de 2012

    PENAL E PROCESSUAL PENAL - ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO - ART. 171, § 3º, DO CÓDIGO PENAL - INEXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA, COM FUNDAMENTO NO ART. 386, VII, DO CPP. I - Manutenção da absolvição da ré, nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal, da imputação feita na denúncia, de ter...

    ... Ora, a pessoa que exerce atividades domésticas na zona rural deve ser considerada trabalhador rural, urna vez que para que os ... deve ser considerada trabalhador rural, urna vez que para que os peões ou lavradores possam desempenhar seu valioso mister, é necessário que ...
  • Acórdão nº 2000.35.00.001368-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 16 de Enero de 2012

    PENAL E PROCESSUAL PENAL - ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO - ART. 171, § 3º, DO CÓDIGO PENAL - INEXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA, COM FUNDAMENTO NO ART. 386, VII, DO CPP. I - Manutenção da absolvição da ré, nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal, da imputação feita na denúncia, de ter...

    ... Ora, a pessoa que exerce atividades domésticas na zona rural deve ser considerada trabalhador rural, urna vez que para que os ... deve ser considerada trabalhador rural, urna vez que para que os peões ou lavradores possam desempenhar seu valioso mister, é necessário que ...
  • Acórdão nº 2000.35.00.001368-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 16 de Enero de 2012

    PENAL E PROCESSUAL PENAL - ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO - ART. 171, § 3º, DO CÓDIGO PENAL - INEXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA, COM FUNDAMENTO NO ART. 386, VII, DO CPP. I - Manutenção da absolvição da ré, nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal, da imputação feita na denúncia, de ter...

    ... Ora, a pessoa que exerce atividades domésticas na zona rural deve ser considerada trabalhador rural, urna vez que para que os ... deve ser considerada trabalhador rural, urna vez que para que os peões ou lavradores possam desempenhar seu valioso mister, é necessário que ...
  • Acórdão nº 2000.35.00.001368-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 16 de Enero de 2012

    PENAL E PROCESSUAL PENAL – ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO – ART. 171, § 3º, DO CÓDIGO PENAL – INEXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO – APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA, COM FUNDAMENTO NO ART. 386, VII, DO CPP. I – Manutenção da absolvição da ré, nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal, da imputação feita na denúncia, de ter...

    ... Ora, a pessoa que exerce atividades domésticas na zona rural deve ser considerada trabalhador rural, urna vez que para que os ... deve ser considerada trabalhador rural, urna vez que para que os peões ou lavradores possam desempenhar seu valioso mister, é necessário que ...
  • Acórdão nº 2000.35.00.001368-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 16 de Enero de 2012

    PENAL E PROCESSUAL PENAL – ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO – ART. 171, § 3º, DO CÓDIGO PENAL – INEXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO – APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA, COM FUNDAMENTO NO ART. 386, VII, DO CPP. I – Manutenção da absolvição da ré, nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal, da imputação feita na denúncia, de ter...

    ... Ora, a pessoa que exerce atividades domésticas na zona rural deve ser considerada trabalhador rural, urna vez que para que os ... deve ser considerada trabalhador rural, urna vez que para que os peões ou lavradores possam desempenhar seu valioso mister, é necessário que ...
  • Acórdão nº 2000.35.00.001368-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 16 de Enero de 2012

    PENAL E PROCESSUAL PENAL – ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO – ART. 171, § 3º, DO CÓDIGO PENAL – INEXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO – APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA, COM FUNDAMENTO NO ART. 386, VII, DO CPP. I – Manutenção da absolvição da ré, nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal, da imputação feita na denúncia, de ter...

    ... Ora, a pessoa que exerce atividades domésticas na zona rural deve ser considerada trabalhador rural, urna vez que para que os ... deve ser considerada trabalhador rural, urna vez que para que os peões ou lavradores possam desempenhar seu valioso mister, é necessário que ...
  • Acórdão nº 2000.35.00.001368-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 16 de Enero de 2012

    PENAL E PROCESSUAL PENAL – ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO – ART. 171, § 3º, DO CÓDIGO PENAL – INEXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO – APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA, COM FUNDAMENTO NO ART. 386, VII, DO CPP. I – Manutenção da absolvição da ré, nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal, da imputação feita na denúncia, de ter...

    ... Ora, a pessoa que exerce atividades domésticas na zona rural deve ser considerada trabalhador rural, urna vez que para que os ... deve ser considerada trabalhador rural, urna vez que para que os peões ou lavradores possam desempenhar seu valioso mister, é necessário que ...
  • Acórdão nº 2000.35.00.001368-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 16 de Enero de 2012

    PENAL E PROCESSUAL PENAL – ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO – ART. 171, § 3º, DO CÓDIGO PENAL – INEXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO – APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA, COM FUNDAMENTO NO ART. 386, VII, DO CPP. I – Manutenção da absolvição da ré, nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal, da imputação feita na denúncia, de ter...

    ... Ora, a pessoa que exerce atividades domésticas na zona rural deve ser considerada trabalhador rural, urna vez que para que os ... deve ser considerada trabalhador rural, urna vez que para que os peões ou lavradores possam desempenhar seu valioso mister, é necessário que ...
  • Acórdão nº 2000.35.00.001368-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 16 de Enero de 2012

    PENAL E PROCESSUAL PENAL – ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO – ART. 171, § 3º, DO CÓDIGO PENAL – INEXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO – APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA, COM FUNDAMENTO NO ART. 386, VII, DO CPP. I – Manutenção da absolvição da ré, nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal, da imputação feita na denúncia, de ter...

    ... Ora, a pessoa que exerce atividades domésticas na zona rural deve ser considerada trabalhador rural, urna vez que para que os ... deve ser considerada trabalhador rural, urna vez que para que os peões ou lavradores possam desempenhar seu valioso mister, é necessário que ...
  • Acórdão nº 2000.35.00.001368-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 16 de Enero de 2012

    PENAL E PROCESSUAL PENAL – ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO – ART. 171, § 3º, DO CÓDIGO PENAL – INEXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO – APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA, COM FUNDAMENTO NO ART. 386, VII, DO CPP. I – Manutenção da absolvição da ré, nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal, da imputação feita na denúncia, de ter...

    ... Ora, a pessoa que exerce atividades domésticas na zona rural deve ser considerada trabalhador rural, urna vez que para que os ... deve ser considerada trabalhador rural, urna vez que para que os peões ou lavradores possam desempenhar seu valioso mister, é necessário que ...
  • Acórdão nº 2000.35.00.001368-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 16 de Enero de 2012

    PENAL E PROCESSUAL PENAL – ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO – ART. 171, § 3º, DO CÓDIGO PENAL – INEXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO – APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA, COM FUNDAMENTO NO ART. 386, VII, DO CPP. I – Manutenção da absolvição da ré, nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal, da imputação feita na denúncia, de ter...

    ... Ora, a pessoa que exerce atividades domésticas na zona rural deve ser considerada trabalhador rural, urna vez que para que os ... deve ser considerada trabalhador rural, urna vez que para que os peões ou lavradores possam desempenhar seu valioso mister, é necessário que ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT