zona temperada
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Potencialidades e obst?culos ? constru??o de territ?rios sustent?veis no estado de santa catarina
Marcada pela valorização criativa e endógena dos recursos locais, a trajetória de desenvolvimento do estado de Santa Catarina combinou a riqueza embutida na herança cultural da colonização européia, as vantagens da pequena propriedade agrícola e a busca de flexibilidade face às pressões e oportunidades exercidas pela dinâmica do conjunto da economia brasileira. A pequena produção em todas as suas
... de luxo, que se tornaram hoje em dia hegemônicos ao longo da zona costeira ... Mas apesar dos aspectos singulares desse processo de ... várias iniciativas centradas no desenvolvimento da fruticultura temperada (a exemplo da maçã). Reforçados pela opinião unânime dos técnicos ... -
Acórdão Nº 0007184-71.2018.8.16.0190 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 24-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IPTU E TAXAS. EXERCÍCIOS DE 2009 A 2011. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS MELHORAMENTOS PREVISTOS NO ART. 32 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. PROVA EMPRESTADA. LAUDO PERICIAL REFERENTE A IMÓVEL DISTINTO DAQUELE OBJETO DA CDA. MANDADO DE CONSTATAÇÃO. OFICIAL DE JUSTIÇA QUE CERTIFICOU A PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA INCIDÊNCIA DA ESPÉCIE...
... “END. DO IMÓVEL: AV. CARMEM MIRANDA, 5696; ZONA: 39; QUADRA: 000; ... DATA: 009; COMP. END. DO IMÓVEL: NÚCLEO A, PROT ... Contudo, essa metodologia tem sido temperada pelos Tribunais Superiores ... em razão do disposto no art. 15 do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002524-77.2013.5.06.0371), 09-04-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. TOMADOR DE SERVIÇOS. ENTE PRIVADO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA OBJETIVA. NOÇÃO DE RISCO EMPRESARIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 331, IV, DO TST. I - Tratando-se de terceirização de atividade-meio, ainda que o contrato celebrado não transfira expressamente à tomadora a responsabilidade pelo adimplemento das verbas trabalhistas, a beneficiária final da prestação
... Serra Talhada d á em torno de 100km; que a estaca zero ficava na zona rural de Ibimirim; que ficava no S í tio Muqu é m; que aqui em Serra ... o empregador; d) o valor deve ser arbitrado com prud ê ncia temperada com a necess á ria coragem, fugindo dos extremos dos valores irris ó ... -
Acórdão Nº 5008455-91.2019.8.24.0054 do Quarta Câmara de Direito Civil, 02-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA À UNIDADE CONSUMIDORA DO AUTOR (FUMICULTOR). ALEGADA DIMINUIÇÃO DA QUALIDADE DO FUMO EM PROCESSO DE SECAGEM. ESTUFA MOVIDA A ELETRICIDADE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DA RÉ.APLICABILIDADE DO CÓDIGO CONSUMERISTA. PEQUENO FUMICULTOR VERSUS CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO (CELESC).
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Acórdão Nº 0301091-40.2019.8.24.0035 do Quarta Câmara de Direito Civil, 26-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA À UNIDADE CONSUMIDORA DO AUTOR (FUMICULTOR). ALEGADA DIMINUIÇÃO DA QUALIDADE DO FUMO EM PROCESSO DE SECAGEM. ESTUFA MOVIDA A ELETRICIDADE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DA RÉ.APLICABILIDADE DO CÓDIGO CONSUMERISTA. PEQUENO FUMICULTOR VERSUS CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO (CELESC).
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Acórdão Nº 0312634-47.2017.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 04-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. 1. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DEMANDANTE QUE ADQUIRE PLANO DE TELEFONIA MÓVEL OFERECIDO PELA DEMANDADA, NA QUALIDADE DE DESTINATÁRIA FINAL. CONFIGURADA RELAÇÃO DE CONSUMO. 2. FALHAS NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO...
... Esta teoria, por sua vez, vem sendo aplicada de forma temperada na jurisprudência, estendendo o conceito de consumidor aquele que, em que ... 3 e 27, fl. 6), que se situa entre uma zona vermelha e cinzenta no mapa da operadora requerida, corroborando a tese de ... -
Acórdão Nº 0301122-60.2019.8.24.0035 do Quarta Câmara de Direito Civil, 23-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA À UNIDADE CONSUMIDORA DO AUTOR (FUMICULTOR). ALEGADA DIMINUIÇÃO DA QUALIDADE DO FUMO EM PROCESSO DE SECAGEM. ESTUFA MOVIDA A ELETRICIDADE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DA RÉ.APLICABILIDADE DO CÓDIGO CONSUMERISTA. PEQUENO FUMICULTOR VERSUS CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO (CELESC).
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Acórdão Nº 5000369-57.2020.8.24.0035 do Quarta Câmara de Direito Civil, 11-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA À UNIDADE CONSUMIDORA DO AUTOR (FUMICULTOR). ALEGADA DIMINUIÇÃO DA QUALIDADE DO FUMO EM PROCESSO DE SECAGEM. ESTUFA MOVIDA A ELETRICIDADE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DA RÉ.APLICABILIDADE DO CÓDIGO CONSUMERISTA. PEQUENO FUMICULTOR VERSUS CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO (CELESC).
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Acórdão Nº 0300464-43.2018.8.24.0044 do Quarta Câmara de Direito Civil, 23-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA À UNIDADE CONSUMIDORA DO AUTOR (FUMICULTOR). ALEGADA DIMINUIÇÃO DA QUALIDADE DO FUMO EM PROCESSO DE SECAGEM. ESTUFA MOVIDA A ELETRICIDADE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DA RÉ.APLICABILIDADE DO CÓDIGO CONSUMERISTA. PEQUENO FUMICULTOR VERSUS CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO (CELESC).
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Acórdão Nº 0300618-88.2018.8.24.0035 do Quarta Câmara de Direito Civil, 16-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA À UNIDADE CONSUMIDORA DO AUTOR (FUMICULTOR). ALEGADA DIMINUIÇÃO DA QUALIDADE DO FUMO EM PROCESSO DE SECAGEM. ESTUFA MOVIDA A ELETRICIDADE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DA RÉ.APLICABILIDADE DO CÓDIGO CONSUMERISTA. PEQUENO FUMICULTOR VERSUS CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO (CELESC).
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Acórdão Nº 0301176-03.2018.8.24.0054 do Quarta Câmara de Direito Civil, 08-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA À UNIDADE CONSUMIDORA DO AUTOR (FUMICULTOR). ALEGADA DIMINUIÇÃO DA QUALIDADE DO FUMO EM PROCESSO DE SECAGEM. ESTUFA MOVIDA A ELETRICIDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DA RÉ.APLICABILIDADE DO CÓDIGO CONSUMERISTA. PEQUENO FUMICULTOR VERSUS CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO (CELESC)....
... ão legal, o STJ admite a aplicação da chamada Teoria Finalista Temperada e/ou Mitigada, autorizando a incidência dos preceitos consumeristas "nas ... safra e as constantes interrupções na rede de energia elétrica na zona rural de Estrada Geral Alto Blinck, município de Presidente Nereu/SC, ... -
Acórdão Nº 0300011-84.2018.8.24.0032 do Quarta Câmara de Direito Civil, 05-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA À UNIDADE CONSUMIDORA DO AUTOR (FUMICULTOR). ALEGADA DIMINUIÇÃO DA QUALIDADE DO FUMO EM PROCESSO DE SECAGEM. ESTUFA MOVIDA A ELETRICIDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DA RÉ.APLICABILIDADE DO CÓDIGO CONSUMERISTA. PEQUENO FUMICULTOR VERSUS CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO (CELESC)....
... ão legal, o STJ admite a aplicação da chamada Teoria Finalista Temperada e/ou Mitigada, autorizando a incidência dos preceitos consumeristas "nas ... safra e das constantes interrupções na rede de energia elétrica na zona rural denominada Xavier da Silva, no município de Itaiópolis/SC, fazem ... -
Acórdão Nº 0300004-83.2018.8.24.0035 do Quarta Câmara de Direito Civil, 12-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA À UNIDADE CONSUMIDORA DO AUTOR (FUMICULTOR). ALEGADA DIMINUIÇÃO DA QUALIDADE DO FUMO EM PROCESSO DE SECAGEM. ESTUFA MOVIDA A ELETRICIDADE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DA RÉ.APLICABILIDADE DO CÓDIGO CONSUMERISTA. PEQUENO FUMICULTOR VERSUS CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO (CELESC).
... ão legal, o STJ admite a aplicação da chamada Teoria Finalista Temperada e/ou Mitigada, autorizando a incidência dos preceitos consumeristas "nas ... safra e das constantes interrupções na rede de energia elétrica na zona rural denominada Salseiro, no município de Vidal Ramos/SC, fazem prova do ... -
Acórdão Nº 0300313-79.2019.8.24.0032 do Quarta Câmara de Direito Civil, 09-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA À UNIDADE CONSUMIDORA DO AUTOR (FUMICULTOR). ALEGADA DIMINUIÇÃO DA QUALIDADE DO FUMO EM PROCESSO DE SECAGEM. ESTUFA MOVIDA A ELETRICIDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DA RÉ.APLICABILIDADE DO CÓDIGO CONSUMERISTA. PEQUENO FUMICULTOR VERSUS CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO (CELESC)....
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Acórdão Nº 0301451-09.2018.8.24.0035 do Quarta Câmara de Direito Civil, 26-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA À UNIDADE CONSUMIDORA DO AUTOR (FUMICULTOR). ALEGADA DIMINUIÇÃO DA QUALIDADE DO FUMO EM PROCESSO DE SECAGEM. ESTUFA MOVIDA A ELETRICIDADE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DA RÉ.APLICABILIDADE DO CÓDIGO CONSUMERISTA. PEQUENO FUMICULTOR VERSUS CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO (CELESC).
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Acórdão Nº 0305033-77.2018.8.24.0015 do Quarta Câmara de Direito Civil, 05-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA À UNIDADE CONSUMIDORA DO AUTOR (FUMICULTOR). ALEGADA DIMINUIÇÃO DA QUALIDADE DO FUMO EM PROCESSO DE SECAGEM. ESTUFA MOVIDA A ELETRICIDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DA RÉ.APLICABILIDADE DO CÓDIGO CONSUMERISTA. PEQUENO FUMICULTOR VERSUS CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO (CELESC)....
... ão legal, o STJ admite a aplicação da chamada Teoria Finalista Temperada e/ou Mitigada, autorizando a incidência dos preceitos consumeristas "nas ... safra e das constantes interrupções na rede de energia elétrica na zona rural de Irineópolis/SC, fazem prova do dano material alegado, bem assim ... -
Acórdão Nº 0301456-62.2016.8.24.0015 do Quarta Câmara de Direito Civil, 05-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA À UNIDADE CONSUMIDORA DO AUTOR (FUMICULTOR). ALEGADA DIMINUIÇÃO DA QUALIDADE DO FUMO EM PROCESSO DE SECAGEM. ESTUFA MOVIDA A ELETRICIDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DA RÉ.APLICABILIDADE DO CÓDIGO CONSUMERISTA. PEQUENO FUMICULTOR VERSUS CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO (CELESC)....
... ão legal, o STJ admite a aplicação da chamada Teoria Finalista Temperada e/ou Mitigada, autorizando a incidência dos preceitos consumeristas "nas ... safra e das constantes interrupções na rede de energia elétrica na zona rural de Canoinhas/SC, fazem prova do dano material alegado, bem assim o ... -
Acórdão Nº 0300948-60.2019.8.24.0032 do Quarta Câmara de Direito Civil, 23-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA À UNIDADE CONSUMIDORA DO AUTOR (FUMICULTOR). ALEGADA DIMINUIÇÃO DA QUALIDADE DO FUMO EM PROCESSO DE SECAGEM. ESTUFA MOVIDA A ELETRICIDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DA RÉ.APLICABILIDADE DO CÓDIGO CONSUMERISTA. PEQUENO FUMICULTOR VERSUS CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO (CELESC)....
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Acórdão Nº 0301236-96.2019.8.24.0035 do Quarta Câmara de Direito Civil, 11-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA À UNIDADE CONSUMIDORA DA AUTORA (FUMICULTORA). ALEGADA DIMINUIÇÃO DA QUALIDADE DO FUMO EM PROCESSO DE SECAGEM. ESTUFA MOVIDA A ELETRICIDADE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DA RÉ.APLICABILIDADE DO CÓDIGO CONSUMERISTA. PEQUENA FUMICULTORA VERSUS CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO (CELESC
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Acórdão Nº 0300466-66.2019.8.24.0015 do Quarta Câmara de Direito Civil, 11-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA À UNIDADE CONSUMIDORA DO AUTOR (FUMICULTOR). ALEGADA DIMINUIÇÃO DA QUALIDADE DO FUMO EM PROCESSO DE SECAGEM. ESTUFA MOVIDA A ELETRICIDADE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DA RÉ.APLICABILIDADE DO CÓDIGO CONSUMERISTA. PEQUENO FUMICULTOR VERSUS CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO (CELESC).
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Acórdão Nº 0301524-44.2019.8.24.0035 do Quarta Câmara de Direito Civil, 30-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA À UNIDADE CONSUMIDORA DO AUTOR (FUMICULTOR). ALEGADA DIMINUIÇÃO DA QUALIDADE DO FUMO EM PROCESSO DE SECAGEM. ESTUFA MOVIDA A ELETRICIDADE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DA RÉ.APLICABILIDADE DO CÓDIGO CONSUMERISTA. PEQUENO FUMICULTOR VERSUS CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO (CELESC).
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Acórdão Nº 0301037-11.2018.8.24.0035 do Quarta Câmara de Direito Civil, 26-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA À UNIDADE CONSUMIDORA DO AUTOR (FUMICULTOR). ALEGADA DIMINUIÇÃO DA QUALIDADE DO FUMO EM PROCESSO DE SECAGEM. ESTUFA MOVIDA A ELETRICIDADE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DA RÉ.APLICABILIDADE DO CÓDIGO CONSUMERISTA. PEQUENO FUMICULTOR VERSUS CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO (CELESC).
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Acórdão Nº 5001646-11.2020.8.24.0035 do Quarta Câmara de Direito Civil, 12-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA À UNIDADE CONSUMIDORA DO AUTOR (FUMICULTOR. ALEGADA DIMINUIÇÃO DA QUALIDADE DO FUMO EM PROCESSO DE SECAGEM. ESTUFA MOVIDA A ELETRICIDADE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DA RÉ.APLICABILIDADE DO CÓDIGO CONSUMERISTA. PEQUENO FUMICULTOR VERSUS CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO (CELESC)....
... ão legal, o STJ admite a aplicação da chamada Teoria Finalista Temperada e/ou Mitigada, autorizando a incidência dos preceitos consumeristas "nas ... safra e das constantes interrupções na rede de energia elétrica na zona rural denominada Estrada Geral Cinema, no município de Vida Ramos/SC, ... -
Acórdão Nº 0300175-49.2018.8.24.0032 do Quarta Câmara de Direito Civil, 19-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA À UNIDADE CONSUMIDORA DO AUTOR (FUMICULTOR). ALEGADA DIMINUIÇÃO DA QUALIDADE DO FUMO EM PROCESSO DE SECAGEM. ESTUFA MOVIDA A ELETRICIDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DA RÉ.APLICABILIDADE DO CÓDIGO CONSUMERISTA. PEQUENO FUMICULTOR VERSUS CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO (CELESC)....