zona urbana de manaus
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Em vigor
Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009. Dispõe sobre regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União ou do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dá outras providências
... territorial urbano: planejamento da área urbana, de expansão urbana ou de urbanização ... zona urbana ou de expansão urbana, deverá ser ... , da Superintendência da Zona Franca de Manaus ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... a ser apresentada à Superintendência da Zona" Franca de Manaus - SUFRAMA e ao Ministério da Ci\xC3" ... âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU; ou ... III - produção de moradia ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... § 2o Na hipótese de a parcela titulada passar a integrar zona urbana ou de expansão urbana, o Incra deverá priorizar a análise do ... ou fora da Amazônia Legal, da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), que fica autorizada a doar as seguintes áreas, ...
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A urbanização do Amazonas no presente: a manutenção da primazia urbana de Manaus
A inserção subordinada do Estado do Amazonas na divisão regional do trabalho, via especialização monoprodutiva configurada no empreendimento Zona Franca de Manaus (ZFM), foi ditada pelos centros dominantes, localizados nas escalas nacional/global. O objetivo deste artigo é entender o processo de urbanização no estado do Amazonas no contexto da industrialização incentivada pelo Estado, via modelo...
... inserção subordinada do Estado do Amazonas na divisão regional do trabalho, via especialização monoprodutiva configurada no empreendimento Zona Franca de Manaus (ZFM), foi ditada pelos centros dominantes, localizados nas escalas nacional/global. O objetivo deste artigo é entender o processo ... - Acórdãos nº 4004789-59.2018.8.04.0000 de Tribunal Pleno
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Lei nº 13.533 de 15/12/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Social e Agrário e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 4.511.886.489,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... Unidades do Ministério da Fazenda em Manaus - AM ... UNIDADE: 28233 - Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA ... 11ZC Adequação de Travessia Urbana em Uberaba - na BR-262/MG ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 156 de 22/04/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 28, de 2020 - CN, que ¿Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021¿.
... Oceanos, Zona Costeira e Antártica ... Atividades ... Fomento ... - Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA ... Quadro dos Créditos ... Adequação de Travessia Urbana em Santa Maria - na BR-158/287/RS ... 3006 12KG ...
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Aviso Licitação
... çãoConcorrência Nº 23/2023 CML/PM Manaus/AMA Comissão de Licitação da Prefeitura de ... para executar a pavimentação viária na Zona Urbana de Manaus/AM - Secretaria Municipal de ...
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SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO (3353)
... dos Municípios de Coari e Itacoatiara, Zona Urbana, e três (03) ... CETI’S, sendo dois ) na Zona Urbana de Manaus e um (01) em Manacapuru, ... conforme ...
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5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 172/2016. (70976)
... dos Municípios de Coari e Itacoatiara, Zona Urbana, e três ... (03) CETI’S, sendo dois ) na Zona Urbana de Manaus e um (01) em Manacapuru, ... conforme ...
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4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 172/2016. (35723)
... dos Municípios de Coari e Itacoatiara, Zona Urbana, e três ... (03) CETI’S, sendo dois ) na Zona Urbana de Manaus e um (01) em Manacapuru, ... conforme ...
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Decisão com número 5471803-25.2021.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 14-12-2022
... expansão urbana, constantes de loteamentos aprovados pelos ... cobrança do IPTU de imóveis localizados em zona de ... expansão urbana definida por legislação ... Buscador Dizer o Direito, Manaus ...
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Decisão com número 5685956-50.2019.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 14-12-2022
... expansão urbana, constantes de loteamentos aprovados pelos ... cobrança do IPTU de imóveis localizados em zona de ... expansão urbana definida por legislação ... Buscador Dizer o Direito, Manaus ...
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PREFEITURA DE MANAUS
AVISO DE LICITAÇÃO
RESULTADO DO JULGAMENTO DAS DOCUMENTAÇÕES DE
HABILITAÇÃO
(162054)
... ENGENHARIA PARA EXECUTAR A PAVIMENTAÇÃO VIÁRIA NA ZONA URBANA DA CIDADE DE ... MANAUS/AM - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA ...
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INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS IPAAM DE ACORDO COM A LEI ESTADUAL Nº. 3.785/2012 (37539)
... Ponte Fábio Lucena e o Parque Kako Caminha, Zona Urbana de Manaus - AM, ... para Construção ...
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INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM (42275)
... Instalação/IPAAM/ Nº 128/08-05, Zona Urbana de Manaus - AM, com validade de 01 ...
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RESULTADO DE JULGAMENTO
... Comissão de Licitação da Prefeitura de Manaus, através da Subcomissão de Infraestrutura, ... para executar a pavimentação viária na zona urbana da cidade de Manaus/AM - Secretaria ...
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Aviso DE Licitação
... Comissão de Licitação da Prefeitura de Manaus, através da Subcomissão de Infraestrutura, ... para executar a pavimentação viária na zona urbana da cidade de Manaus/AM - Secretaria ...
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 39/2021 - UASG 160006
... Objeto: Locação de imóvel na zona urbana da cidade de Manaus AM, com estrutura para ...
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 17/2018 - UASG 160006
... para realização de evento em empresa na zona urbana da cidade de Manaus-AM, a ser cedido ao ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2020 - UASG 160006
... de uso de bem imóvel de empresa privada na zona urbana da cidade de Manaus-AM ao 1° Batalhão de ...
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 24/2021 - UASG 160006
... Objeto: Locação de imóvel na zona urbana da cidade de Manaus AM, com estrutura para ...
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11/2018 - UASG 160006
... Objeto: Locação de imóvel na zona urbana da cidade de Manaus AM, com estrutura para ...
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EXTRATOS DE CONTRATOS
... º 941646/2023, firmado pelo Município de Manaus-AM, CNPJ 04.365.326/0001-73; junto à União ... Recuperação viária de diversos ramais da zona rural do Município de Manaus/AM; Programa ... Manaus/AM (2ª fase); Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 26.924.210,00; dos recursos: R$ ...