Zonas indispensáveis à defesa do País
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Do procedimento comum
... a parte ou o terceiro possam promover a defesa dos seus direitos e interesses em juízo. o ... — o primeiro, de caráter unitário, que o País conheceu — exigiu que essas duas peças fossem ... á instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação ... • Comentário ... ambíguas, que provocarão o surgimento de zonas" grises no campo da instrução processual e da pr\xC3" ...
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Planejamento e caos urbano no brasil periférico: participaão truncada, espao privatizado, crise fiscal em são luís, maranhão
Este texto analisa o processo de revisão do Plano Diretor de São Luís, Maranhão que, aprovado em 2006 com apoio de movimentos populares, passa em momento de desmobilizaão social a expressar interesses do capital privado em aliana com o poder público estadual e o municipal. Visando expandir a inserão internacional do Maranhão, a proposta amplia o perímetro urbano como estratégia para negócios...
... , normativos e fiscalizatórios indispensáveis para evitar impactos socioambientais, não apenas ... , através do qual a cidade é dividida em zonas sobre as quais ... PLANEJAMENTO E CAOS URBANO ... de organização em bairros e povoados em defesa da terra e do direito ao espaço urbano e rural ... que a China está investindo no Brasil? El País , 05 dez. 2017. Disponível em ... -
Previsão constitucional
... território que for indispensável para a defesa das fronteiras, fortificações, construções ... III as ilhas fluviais e lacustres nas zonas fronteiriças; ... Art. 21 – São do ... acautelar, tais como a defesa militar do país, a navegação, o bom estado dos portos, quer sob ... II as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... íficos, alude, de maneira genérica, à defesa do réu. Essa atitude do legislador trabalhista, ... 1939 — o primeiro Código unitário que o País conheceu. No art. 182, deste álbum processual: ... íntima, o que mais há são aquelas zonas" cinzentas, grises, que impedem uma nítida percep\xC3" ... á instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação; b) 345, inciso III, ...
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Teoria dos Direitos Fundamentais
... g ., coletividade em geral (consumidores e defesa do meio ambiente), diferentes classes ... positivos de status constitucional de um país específico, ou seja, cada Estado nacional tem ... econômicos, sociais e culturais indispensáveis à sua dignidade e ao livre desenvolvimento da ... , isto é, direitos negativos demarcados por zonas rígidas de não-intervenção do Estado no ...
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Legislação Complementar
... o emprego e a capacitação profissional dos pais e adultos das famílias das crianças que ... Sanitária ou de órgão de proteção e defesa do consumidor da administração pública, direta ... à circulação dos trabalhadores nas zonas de fronteira e a levar a cabo as ações ... , a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da ...
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Usucapião de bens imóveis
... nacionais e, dentre eles, os habitantes das zonas empobrecidas e os desempregados. § 1° - Os ... 5.º, XXIII), sendo pressupostos indispensáveis à promoção da política de desenvolvimento ... poderá ser invocada como matéria de defesa, valendo a sentença que a reconhecer como ... de alegado resgate da dívida do País com as suas populações ancestrais. As reservas ...
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MOBILIDADE HUMANA INTERNACIONAL, POLÍTICAS MIGRATÓRIAS E DIREITOS HUMANOS: avanços e recuos
O contexto atual de crescente e diversificada mobilidade humana a nível global, caracterizado pelo aumento dos fluxos migratórios e do número de refugiados, coloca questões aos níveis económico, social e político e novos desafios às políticas migratórias e à proteção dos direitos humanos. Este artigo pretende refletir sobre o fortalecimento de políticas públicas promotoras da inclusão e do...
... órias que fomentem a coesão social, a defesa dos direitos humanos, a luta contra a ... discutível, em março de 2016, com este país, para fazer face à “crise migratória e de ... profissionais estrangeiros são indispensáveis aos serviços de saúde e a sua disponibilidade ... de saúde, atrair efetivos para zonas rurais e isoladas, melhorar as condições de ... -
Acórdão nº 1.0000.21.114808-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTO - DEVER DO EMPREENDEDOR - RISCO AOS MORADORES. - Compete ao Município promover o adequado ordenamento territorial (CF, art. 30, VIII), bem como a proteção do meio ambiente, em defesa de sua população e de seus bens (CF, art. 23, VI).- O parcelamento do solo em zonas urbanas depende de prévia aprovação de lei...
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Magistratura TJSP 2021
... defesa de direito individuais homogêneos, pode-se ... de opor-se a terceiros, exceção feita aos pais da criança ou do adolescente ... (B) o ... ê, em seu artigo 32, que a jurisdição das zonas eleitorais cabe ao juiz de direito em efetivo ... devem ser decretadas quando indispensáveis ao processo. Dito de outra forma, a decretação ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... sobre o meio ambiente far-se-ão indispensáveis para o enfrentamento do tema ... ção decorrente de um parcelamento das zonas" de perigo, sendo que a “[ ... ] causalidade-somat\xC3" ... aqui, até mesmo, hipóteses de legítima defesa ou de estado de necessidade entre as espécies de ... 31. Introduzir espécime animal no País, sem parecer técnico oficial favorável e ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... É, em resumo, um meio de defesa" dos privilégios do próprio capital. Nossa opini\xC3" ... País, só se ocupou de medidas preventivas das ... inferior, na primeira, segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do ... de aprovação, e são indispensáveis ao exercício de funções como a do reclamante ...
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Bens públicos
... São exemplos as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, fortificações e ... III) as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países; as praias ... Pelo entendimento da mais alta Corte do país, foi considerada a antiga tradição do Direito ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem), ... e administrativas absolutamente indispensáveis nos feriados nacionais, estabelece que o são os ... feita pelo correio para qualquer comarca do país, exceto: ... I - nas ações de estado, observado ... domiciliar de correspondência (como as zonas rurais dos municípios), ou quando ...
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Organização Sindical
... O Brasil no século XIX era um país essencialmente rural, com cerca de 648 mil ... em sindicatos para o estudo, o custeio e a defesa dos seus interesses; ... b) plena liberdade de ... nacionais e, dentre eles, os habitantes das zonas empobrecidas e os desempregados” ... ȱtransformaçãoȱ essencial, mas indispensáveis para tornar os produtos utilizáveis e ...
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A proteção do patrimônio cultural no plano internacional
... intergovernamentais que pudessem assumir a defesa do patrimônio da cultura em sua dimensão ao ... formação de um mapa arqueológico em cada país, aconselhando os governos que designassem peritos ... próprios, como o de criação de zonas para paisagens que envolvessem áreas extensas, ... por constituir referências indispensáveis no tratamento da temática do patrimônio ...
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Os povos indígenas e a justiça ambiental: o impacto das mudanças climáticas
O diálogo internacional sobre mudanças climáticas é atualmente acusado de uma estratégia de adaptação que inclui a remoção projetada de comunidades inteiras, se necessário. Não surpreendentemente, muitas das regiões geográficas mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas também são as terras tradicionais das comunidades indígenas. Este artigo considera que a estratégia de adaptação será...
... Andrea Hall, Resíduos nucleares em Indian País: A Trade paradoxal, 12 Direito & INEQ. 267, ... Em agosto de 2002, um grupo de defesa da justiça ambiental ou nações lançado ... zonas insulares, litoral erosão, perda de terras e ... de pesca, esses são com indispensáveis. No entanto, a perda da oportunidade de praticar ... -
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais (Lei 8.112/1990)
... princípios do contraditório e da ampla defesa; vide , por exemplo, o REsp 1.046.586 (STJ) ... é autorizado a fazer doutorado fora do País condicionado a ficar o mesmo período no serviço ... á devido aos servidores em exercício em zonas de fronteira ou em localidades cujas condições ... , para diligências reputadas indispensáveis; no caso de recusa do indiciado em apor o ciente ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... categoria reconhecida, o que propicia a defesa coletiva dos seus respectivos direitos. Ao lado ... Em 1893, neste mesmo país, foi promulgada a lei sobre higiene e segurança ... médicos e serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, ... Existem várias outras zonas de penumbra em que não se permite, de imediato, ...
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Os direitos humanos e a emergência das catástrofes ambientais: uma relação necessária
O presente trabalho aborda a questão da relação entre as catástrofes ambientais e os direitos humanos, propugnando pela construção de um direito dos desastres sob uma ótica humanista. Para tanto, estuda, primeiramente, o que seria o conceito de catástrofe, principalmente sob a perspectiva da justiça ambiental. Em um segundo momento demonstra a relação limitada entre os desastres ambientais e os...
... , as áreas populosas – cidades e zonas rurais – constituem uma base de ativos cada vez ... e menos sobre sua condição precária de defesa. 26 ... A questão da (in) justiça ambiental ... para encontrar e reunir as crianças com pais ou parentes que separação é causada pelo ... écies e esgotamento dos elementos indispensáveis para a vida humana. Torna-se, então, urgente ... -
Capítulo 3 - Hipóteses autorizadoras de tratamento de dados pessoais
... d) O tratamento for necessário para a defesa de interesses vitais do titular dos dados ou de ... acerca de determinados elementos indispensáveis. O consentimento deve ser dado com conhecimento ... , designadamente instalações sanitárias, zonas de espera e provadores de vestuário; ... d) O ... as Condições de Trabalho, em Portugal, país ao qual se aplica o regulamento europeu e no qual ...
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Modalidades de contrato de trabalho
... íveis para venda em papelarias de todo o país. A existência dessa cláusula e a ocorrência da ... e de serviços auxiliares de saúde e de defesa civil nas Polícias Militares e nos Corpos de ... no contrato os elementos indispensáveis que caracterizam a representação comercial, ... d) indicação da zona ou zonas em que será exercida a representação; ... e) ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... ) horas, a contar do termo, para apresentar defesa ... Parágrafo único - Findo o prazo para a ... ) horas, durante o número de dias indispensáveis à recuperação do tempo perdido, desde que não ... , em determinada época e região do País, as suas necessidades normais de alimentação, ... Seção II ... Das Regiões, Zonas e Subzonas ... Art. 84 - (Revogado) ... Art ...
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Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... ção em dinheiro ou espécie entregue a seus pais, tutor, família ou a qualquer outra pessoa ou ... para evitar que determinados pontos, zonas ou forças militares sejam alvo de operações ... de guerra, privando-a dos bens indispensáveis à sua sobrevivência, impedindo, inclusive, o ... , e tendo na devida conta os direitos da defesa, para que as condições a que estão sujeitas as ...
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Introdução
... do regime político imperante em cada país, uma vez que aquelas condições derivam da ... ência de intervenção federal, estado de defesa e de estado de sítio ... Finalmente, ... O acesso a estas zonas proibidas está fechado a todos os detentores do ... menos, um terço dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da ...