Zonas indispensáveis à defesa do País

2740 resultados para Zonas indispensáveis à defesa do País

  • Da organização do estado
    ... II — as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e ... IV — as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países; as praias ... — administrar as reservas cambiais do País e fiscalizar as operações de natureza ...
  • Crítica do protagonismo do poder judiciário. o ativismo judicial entre reconhecimento e redistribuição

    O presente artigo tem como objetivo principal ampliar a reflexão acerca dos limites e possibilidades do protagonismo judicial para além do âmbito meramente positivo constitucional, levando-o até o plano da filosofia moral e da filosofia política, especialmente pela utilização das categorias "reconhecimento" e "redistribuição", centrais ao debate filosófico contemporâneo. A microtese do trabalho é

    ... concerto institucional dos poderes em cada país, especialmente em função do constante aumento ...A defesa de um efetivo controle hermenêutico das ... direito de terceiros, são indispensáveis para que os todos os cidadãos possam viver em ...Desaparecem as zonas imunes à prestação da justiça. Por essa ...
  • Coordenadores e autores
    ... decorrentes de mandato outorgado para defesa do cliente Tomás, em juízo. Todavia, Tomás ... à interligação de duas importantes zonas da cidade, após o regular procedimento ... a severa crise econômica e financeira do país, edita Medida Provisória, que institui ... e tais exames sejam considerados indispensáveis pela autoridade administrativa competente. O ...
  • A potencialidade dos pactos consensuais no fim da conjugalidade
    ...ção, esses direitos são indispensáveis para uma vida humana com digni-dade. Hoje, ...éria que lhe seria lícito deduzir como defesa no processo de conhecimento. 4. BODIN DE MORAES, ... favoreceu a materialização do direito dos pais de decidirem, em comum acordo, sobre a guarda de ...Com isso, todos saíram de suas zonas de conforto e se veem não só assumindo novas ...
  • Criatividade judicial do direito
    ... aspectos seriam intrínsecos e indispensáveis a um texto que viesse atender aos dois objetivos ... a viabilizar o convívio social, já que os pais das declarações de direitos do século XVIII ... , guarda-noturno: simples armadura de defesa" e proteção da liberdade. A sociedade, na concep\xC3"... é a ampliação destes limites, havendo zonas cinzentas alvos de infindáveis conflitos e ...
  • Direito coletivo do trabalho no setor público
    ... natureza, como, por exemplo, médica; d) defesa dos interesses próprios em juízo. Com a ... médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, ... grevistas observar as leis do respectivo país", elaboradas em consonância com essas diretrizes\xE2\x80"...Isto sem falar nas zonas conflitantes em que os dois direitos se ...
  • História Mundial
    ... internacional, pela criação de grandes zonas monetárias [..], uma série de “tratados de ... progredido mais que a de qualquer outro país em direção à abundância.” (p.524); . B: ... escocês Adam Smith (1723-1790), é a defesa da não intervenção do Estado na economia. O ...ções secretas são, às vezes, indispensáveis. . (4) coincidência ideológica, com ênfase ...
  • Gestão de territórios preservados: muito além da preservação da natureza

    O presente trabalho teve como escopo analisar a importância da preservação de territórios, de faixas de terras no Brasil e Argentina, a partir de trabalho desenvolvido junto à Universidad Nacional Del Litoral, à Universidade Federal de Santa Catarina e na Universidade Federal de Campina Grande, tendo como questão de pesquisa norteadora: que elementos é preciso levar em consideração para um...

    ... na medida em que essas áreas, segundo a defesa" que se faz aqui, são fundamentais para a manuten\xC3"... quase 13% da área continental do país. Além disso, a rede sob administração ... locais ou habitats específicos indispensáveis para manter a existência de populações de ..., nessa região são reconhecidas duas zonas ambientais, a zona oeste, área mais ...
  • Acordão da Primeira Seção, 28-04-2021

    RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. AMBIENTAL. CONTROVÉRSIA A ESPEITO DAINCIDÊNCIA DO ART. 4º, I, DA LEI N. 12.651/2012 (NOVO CÓDIGOFLORESTAL) OU DO ART. 4º, CAPUT, III, DA LEI N. 6.766/1979 (LEI DEPARCELAMENTO DO SOLO URBANO). DELIMITAÇÃO DA EXTENSÃO DA FAIXA NÃOEDIFICÁVEL A PARTIR DAS MARGENS DE CURSOS D'ÁGUA NATURAIS EM TRECHOSCARACTERIZADOS COMO ÁREA URBANA CONSOLIDADA.1. Nos termos em que decidido...

  • Acordão da Primeira Seção, 28-04-2021

    RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. AMBIENTAL. CONTROVÉRSIA A ESPEITO DAINCIDÊNCIA DO ART. 4º, I, DA LEI N. 12.651/2012 (NOVO CÓDIGOFLORESTAL) OU DO ART. 4º, CAPUT, III, DA LEI N. 6.766/1979 (LEI DEPARCELAMENTO DO SOLO URBANO). DELIMITAÇÃO DA EXTENSÃO DA FAIXA NÃOEDIFICÁVEL A PARTIR DAS MARGENS DE CURSOS D'ÁGUA NATURAIS EM TRECHOSCARACTERIZADOS COMO ÁREA URBANA CONSOLIDADA.1. Nos termos em que decidido...

  • Os Bens
    ...ção ou de multiplicação vegetativa, no País”. c) bens móveis por antecipação, são ... legislação, os animais ganham mais uma defesa jurídica em caso de maus tratos, já que não ... coisa; úteis as que, não sendo indispensáveis para a sua conservação, lhe aumentam, todavia, ...; IV – as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países; as praias ...
  • Regramento Internacional Único do Teletrabalho Transnacional
    ...país, dependendo das vantagens apresentadas, fica nas ... igualdade de oportunidades nomeadamente nas zonas rurais e despovoadas; os Estados promovem a ...A defesa da legislação trabalhista (assim como da ... em questão tomar as medidas indispensáveis para poder garantir, a todo o tempo, os ...
  • Jurisdição constitucional e direitos fundamentais
    ... estudo, apenas divisaremos os direitos de defesa dos direitos de prestação, reunindo elementos ...ém de tipo organizativo, que são indispensáveis para a proteção de seu espaço de ...Parcela da doutrina daquele País nega qualquer fundamento constitucional a esses ...(..). Essas várias garantias criam zonas de privacidade. O direito de associação, ...
  • Teoria dos Direitos Fundamentais
    ....g ., coletividade em geral (consumidores e defesa do meio ambiente), diferentes classes ... positivos de status constitucional de um país específico, ou seja, cada Estado nacional tem ... econômicos, sociais e culturais indispensáveis à sua dignidade e ao livre desenvolvimento da ..., isto é, direitos negativos demarcados por zonas rígidas de não-intervenção do Estado no ...
  • Parte 1
    ... nas campanhas eleitorais realizadas nesse país, financiando transmissões políticas ... e as pessoas jurídicas – é a sua defesa do institucionalismo. . Por outro lado, é ...É mais fácil delimitar uma escala de zonas perigosas quando o “ slippery slope ” se ... nexo causal, pressupostos apenas indispensáveis...
  • A Compensação Ambiental da Lei do SNUC
    ...O principal argumento utilizado em defesa da sua inconstitucionali-dade — do mesmo ... uma ou mais unidades de conservação ou zonas de amortecimento afetadas diretamente pelo ... que não se excedessem os limites indispensáveis para a remoção do perigo 419 . Existiam também ..., impossibilitando muitos investimentos no País. Deste modo, a CNI — apesar de não arguir ...
  • Dos direitos e garantias fundamentais
    ... VI — defesa da paz; . VII — solução pacífica dos ... e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à ... II — as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e ... IV — as ilhas fluviais e lacustres nas zonas...
  • Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
    ... outra peculiaridade interessante naquele País. O Congresso aprova delegações a uma agência ..., ditar as medidas preventivas indispensáveis ao combate, que deverão ser sancionadas pelo ... subsolo, podendo, ademais, estabelecer as zonas proibidas à exploração. . No Chile, à moda ..., existem, além dos decretos de estado de defesa (art. 136) e de sítio (arts. 137 a 139), as ...
  • A Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a pandemia de COVID19: análise de relatórios temáticos à luz da Resolução 1/2020

    No contexto do movimento de proteção internacional dos direitos humanos, foram conformados sistemas protetivos regionais, dentre eles o Sistema Interamericano, iniciado a partir de 1969. O Sistema Interamericano atua por meio da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Este artigo apresentou como objetivos sintetizar e discutir o enfoque de proteção

    ... a função de promover a observância e a defesa dos direitos humanos, devendo seus membros ...ças e adolescentes que vivem na rua ou em zonas rurais. . Pessoas LGBTI . 68. Garantir a ... as pessoas privadas de liberdade no país devido ao risco de contágio, assim como pela ... o acesso às garantias judiciais indispensáveis para proteger direitos e liberdades. Dessa forma, ...
  • Jurisprudência e Ementário
    ...– FORNECIMENTO GRATUITO DE MEIOS INDISPENSÁVEIS AO TRATAMENTO E À PRESERVAÇÃO DA SAÚDE DE ... legal, do contraditório, da ampla defesa, dos limites da coisa julgada e da prestação ... dissonância do que ocorre no resto do país. (…) A legislação federal é clara em airmar ... tem como efeito prático a criação de ‘zonas de sombra’, onde o sinal emitido pelas ERBs ...
  • Acordão da Primeira Seção, 28-04-2021

    RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. AMBIENTAL. CONTROVÉRSIA A ESPEITO DAINCIDÊNCIA DO ART. 4º, I, DA LEI N. 12.651/2012 (NOVO CÓDIGOFLORESTAL) OU DO ART. 4º, CAPUT, III, DA LEI N. 6.766/1979 (LEI DEPARCELAMENTO DO SOLO URBANO). DELIMITAÇÃO DA EXTENSÃO DA FAIXA NÃOEDIFICÁVEL A PARTIR DAS MARGENS DE CURSOS D'ÁGUA NATURAIS EM TRECHOSCARACTERIZADOS COMO ÁREA URBANA CONSOLIDADA.1. Nos termos em que decidido...

  • Perspectiva contratual da relação de emprego
    ...2º da Lei n. 8.078, de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), deine--se a relação de consumo ... e outras tantas prestações indispensáveis ao exercício das liberdades fundamentais. ..., na hipótese de transferência para outro país, pois outra seria a fonte do direito, como se ...Nas zonas rurais, onde os trabalhadores se vinculam por ...
  • Desapropriação
    ...Defesa do Estado. . 2º. Segurança Pública. 3º. ... e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à ... conta com os três sujeitos indispensáveis para a preparação válida e emissão eficaz do ...ísticas, dimensões e localização das zonas de uso contíguas. Além daqueles documentos ...
  • Direitos fundamentais dos trabalhadores
    ... âmbito do direito constitucional de cada país. 2 Por sua vez, no tocante aos direitos, tem-se ... função originária como instrumento de defesa da liberdade individual, os direitos fundamentais ...Foram implantadas zonas de processamento de exportação — ou zonas de ... da pessoa humana, colunas indispensáveis para a sustentação da paz entre as nações. ...
  • Regulação de Setores Dinâmicos: O Modelo RIIO Britânico para as Smart Grids
    ...defesa . Big Data. A Revolution that will . transform ... , estando sujeitos a incompletudes, erros e zonas em que a deϐiciência de dados, informações ou ... de grandes volumes de energia em todo o país e entre países, e redes de média e baixa ...ó inevitáveis e frequentes, como indispensáveis para a contínua evolução da indústria frente ...

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