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Introdução

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Vincent
Páginas15-20
15
INTRODUÇÃO
A necessidade da adoção de medidas emergentes capazes de
atender aos anseios da maioria da população que ainda hoje não tem
acesso pleno ao poder judiciário brasileiro e as respectivas
consequências jurídicas e sociais dessa adoção, continuam sendo
alguns dos principais problemas do pensamento jurídico moderno.
Discute-se, atualmente, a necessidade de uma concepção dinâmica e
crítica do Acesso à Justiça, tema estreitamente ligado a diversos
outros assuntos que geralmente envolvem: “direito e justiça”,
“democracia e cidadania”, “política jurídica e dignidade da pessoa
humana” etc. Sabe-se igualmente existir um notório interesse pela
abordagem histórico-social do construto “Acesso à Justiça”, assunto
que é o objetivo que motiva a presente obra.
Estudos contemporâneos, geralmente ligados à exclusão
social e jurídica, se desenvolvem com a única finalidade de
caracterizar (mapear) o que frequentemente é chamado de
população carente.
A respeito desses estudos, com frequência, se observa um
razoável interesse pelo significado do termo cidadania em face dos
conceitos justiça e dignidade da pessoa humana, sendo considerado
o Acesso à Justiça, por meio do Poder Judiciário, uma condição
para a realização da democracia e da cidadania.
Embora os termos exclusão, justiça e cidadania tenham sido
muito bem abordados pela doutrina brasileira e internacional, nem
todo estudioso do assunto reserva soluções para o que aqui se
denomina inclusão jurídica. Assim, por exemplo, alguns autores
defendem a ideia de que o Acesso à Justiça é mero direito já
reconhecido constitucionalmente; outros preferem afirmar que o
Acesso à Justiça é o direito essencial, isto é, condição fundamental
para a realização dos demais direitos; e há ainda os que pensam que
para um acesso real à Justiça uma nova perspectiva deve ser
construída e novos desafios delimitam a intensa busca na qualidade

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