Introdução
| Autor | Mariana Almeida Picanço de Miranda - José Ricardo Cunha |
| Páginas | 13-19 |
No mundo globalizado, um Estado dito “democrático e de Direito” não pode se
esquivar de suas responsabilidades perante a comunidade internacional. Dessa
forma, faz-se imprescindível para o Brasil adequar-se cada vez mais a esse novo
cenário mundial.
Sendo assim, é fundamental estudar e entender o funcionamento da atual
Ordem Internacional, especialmente os casos de Direitos Humanos, já que atu-
almente pode-se perceber uma preocupação cada vez maior por parte dos mais
diversos países em relação ao tema. Percebe-se que a violação dos Direitos Hu-
manos é hoje um ponto relevante dentro do Direito Internacional, justamente
por conta do interesse da comunidade internacional em resguardar os direitos
fundamentais da dignidade da pessoa humana.
Em realidade, surge, no período posterior à Primeira e à Segunda Guerras
Mundiais, por parte dos países ocidentais, um movimento de internacionaliza-
ção dos direitos humanos em resposta às atrocidades e barbáries cometidas ao
longo da Segunda Guerra Mundial, pois, de acordo com Flavia Piovesan, “se
a Segunda Guerra signi cou a ruptura do valor dos direitos humanos, o pós-
guerra deveria signi car sua reconstrução”1.
Já em 1948, com a Declaração Universal de Direitos Humanos, começa a
ser construído o chamado Direito Internacional dos Direitos Humanos, tendo em
vista especialmente a adoção de importantes tratados de proteção aos direitos
humanos, tanto de caráter global, com o fortalecimento da Organização das
Nações Unidas — ONU, quanto regional, com a criação dos sistemas europeu,
interamericano e africano2.
Ambos os sistemas, global e regional, guiados pelos valores e princípios da
citada Declaração, compõem atualmente o plano internacional de proteção dos
direitos humanos, já que primam pelo valor da pessoa humana, somando-se ao
1 GOMES, Luiz Flávio. PIOVESAN, Flavia. O sistema Interamericano de proteção dos direitos humanos e o
direito brasileiro. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2000, p. 5.
2 PIOVESAN, Flávia. Temas de Direitos Humanos. São Paulo: Max Limonad, 2003, p. 39.
I — Introdução
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