Apresentação
| Páginas | 7-8 |
A Coleção Jovem Jurista é uma publicação da Escola de Direito do Rio de
Janeiro da Fundação Getulio Vargas que tem o intuito de trazer, a cada ano, os
trabalhos premiados por sua excelência e aspectos inovadores, produzidos pelos
alunos da graduação em Direito. Este primeiro número da coleção traz os traba-
lhos vencedores dos prêmios Miranda Rosa de Qualidade e Alfredo Lamy Filho
de Inovação, ambos promovidos pela FGV Direito. Traz ainda um trabalho que
recebeu o 1° lugar no X Concurso de Monogra as CVM e BM&FBOVESPA,
destinado a premiar trabalhos de jovens universitários.
O primeiro trabalho, vencedor do prêmio Miranda Rosa de Qualidade,
versa sobre estudos comportamentais que questionam a con abilidade empírica
das premissas de racionalidade das ciências sociais. O autor analisa as diferentes
concepções de racionalidade, identi cando seus problemas e principais argu-
mentos. Destaca também as tendências cognitivas identi cadas pela literatura
de pesquisa comportamental que questionam a validade empírica das premissas
e previsões da Teoria da Escolha Racional e identi ca problemas na forma pela
qual acadêmicos do Direito têm procurado incorporar a pesquisa comporta-
mental ao discurso jurídico.
O segundo trabalho, vencedor do prêmio Alfredo Lamy Filho de Inovação,
objetiva analisar os fundamentos capazes de tutelar a situação dos particulares
ocupantes de bens públicos sem qualquer tipo de título jurídico a legitimar sua
situação — que deve ser entendida como posse e não como mera detenção,
dando azo à revisão da orientação da doutrina e dos tribunais. Estes vêm se po-
sicionando pelo reconhecimento da detenção, em razão de entenderem a posse
como instrumento da propriedade, não como instituto autônomo de realização
dos direitos fundamentais.
O terceiro trabalho, que recebeu menção honrosa nos prêmios Miranda
Rosa de Qualidade e Alfredo Lamy Filho de Inovação, questiona a plausibili-
dade da tese empregada pelo Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal
Federal, no julgamento da Reclamação 4335-5/AC, de que teria ocorrido
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