Apresentação

AutorFlorisbal de Souza Del'Olmo - Taciana Marconatto Damo Cervi
Páginas1-1
1
APRESENTAÇÃO
PRESENTATION
É com grande alegria que apresentamos o periódico Direito e Justiça reflexões sociojurídica s,
em seu n° 20, a primeira edição do ano de 2013. O referido periódico consolida o trabalho e a missão do
Curso de Direito da URI, campus de Santo Ângelo, na produção e difusão do conhecimento .
Exatamente no ano em que o Curso celebra seus 20 anos, um peque no lapso temporal se
comparado ao tempo da história, resta consagrado nacionalmente como fonte de pesquisa de acordo com
o critério de avaliação Qualis, alcançando o extrato B2.
Nesta edição, será possível acessar temas de interesse da comunidade científica e acadêmica
como o produzido por Larissa Ramina e Emerson Luiz Laurenti, que refletem sobre o Tráfico
internacio nal de pessoas e a busca da dignidade perdida. Os autores enfatizam a realização de uma
política social pelos Estados para atenuar as consequências d o tráfico internacional sobre a vida das
vítimas por meio da promoção da dignidade da pessoa humana.
Posteriormente, Cristina Ferraz aborda a Legitimidade da Defensoria P ública na açã o civil
pública à luz do acesso à justiça. A pesquisadora analisa a Lei nº 11.488/07, que acrescentou a
Defensoria Pública ao rol dos legitimados à ação civil pública, ferramenta “voltada à tutela dos interesses
difusos, coletivos e individuais homogêneos, dada à natureza do processo coletivo e da indisponibilidade
do seu objeto a impedir a cisão do interesse transindividual.
Na sequência, Aguinaldo Alemar discorre sobre o Consumo e proteção ambiental: a ciência
jurídica como elemento criativo nesta relação jur ídica. Segundo o autor, além da responsabilização p enal
e econômica pelos danos ambientais, a ciência jurídica deve propor soluções criativas, política e
juridicamente possíveis, no intuito de equilibrar o desenvolvimento econômico com a manutenção dos
padrões ecológicos que garantam dignidade às gerações futuras.
Ainda, e em caráter de contribuição internacional, temos o trabalho proposto por Fernando G.
D’Alessandro, que analisa o direito concursal argentino a partir do artigo nomeado Reflexiones sobre el
régimen de pron to pago de créditos la borales en el derecho concursal argentino . O autor se debruça
sobre a evolução histórica do instituto e se propõe abordar as razões da insuficiente implementação.
Por sua vez, a quatro mãos, Michele Alessandra Hastreiter e Luís Alexandre Carta Winter
dedicam-se ao estudo dos C ontratos de empresa s e stra ngeiras com a administração pública pa ra a
viabilização de obras de infraestr utura par a a copa do mundo de 2014: um estudo de ca so sobre o leilão
dos aer oportos de Guarulhos, Viracopos e Bra sília.
Ainda, nesta edição, Marco Aurélio Pieri Zeferi no e Juventino de Castro Aguado se dedicam à
abordagem da dignidade da pessoa humana na exclusão de estrangeiros pelo Estado. Segundo os autores,
o trabalho contribui “para a formulação de uma visão mais humanista e integrativ a internacional,
possibilitando a relativização d os ordenamentos jurídicos internos via princípios e instrumentos presentes
no Direito Internacional dos Direitos Humanos”.
Rosane B. Mariano da Rocha Barcellos Terra e Grace Kellen de Freitas Pellegrini lançam luzes,
no artigo seguinte, sobre a igualitária condição no meio social e a não discriminação dos casais
homoafetivos com o trabalho intitulado A contr ibuição da decisão do Supremo Tribunal Federa l na
ADIN nº 4.277 para o sistema democrático bra sileiro e seu pa pel para a mudança do pensa mento
cultural.
Finalizando a edição nº 20, contamos com a colaboração de Camila Dabro wski de Araújo
Mendonça e Danielle Annoni, que refletem profundamente sobre a criação dos tribunais penais
internacionais e a co ncorrência instaurada com as cortes nacionais. O trabalho, intitulado A relaçã o entre
jurisdições naciona is e interna cionais: primazia e complementar idade, analisa o funcionamento e as
novas práticas que surgiram no âmbito do Tribunal Penal Internacional.
Nota-se q ue tais trabalhos contribuem em muito para o engrandecimento dos debates jurídicos
contemporâneos. Despedimo-nos, agradecendo a colaboração dos autores para o aprimoramento do
periódico, que se consagra em um curso de Direito recente e repleto de conquistas, como a consagração
desta fonte de pesquisa no extrato B2 da comissão Qualis Capes para o Direito.
Excelente leitura a todos!
Os editores.

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