Acórdão nº 764010 de 2ª Turma, 18 de Septiembre de 2013

Data18 Setembro 2013
Número do processo764010

Desi��o

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator.

Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma, 03.09.2013

Partes

Agte.(s) : Melbar Produtos de Lignina Ltda

adv.(a/S) : LuÍs Eduardo Schoueri e Outro(a/S)

agdo.(a/S) : UniÃo

adv.(a/S) : Procurador-Geral da Fazenda Nacional

Indexa��o

- DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, MATÉRIA DE FATO, MATÉRIA DE PROVA, ABUSO, ATO ADMINISTRATIVO, AUTORIDADE ADUANEIRA, VALORAÇÃO, MERCADORIA IMPORTADA

Publica��o

ACÓRDÃO ELETRÔNICO

DJe-183 DIVULG 17-09-2013 PUBLIC 18-09-2013

Observa��o

- Acórdão(s) citado(s)

(RE, REEXAME, FATO, PROVA)

AI 680798 AgR (2ªT)

Número de páginas: 6

Análise: 24/09/2013, MAR

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