Acórdão nº 111056 de Primeira Turma, 18 de Octubre de 2013

Data18 Outubro 2013
Número do processo111056

Desi��o

Por maioria de votos, a Turma julgou extinta a ordem de habeas corpus por inadequação da via processual, cassando a liminar anteriormente deferida, nos termos do voto do Senhor Ministro Roberto Barroso, Redator para o acórdão, vencidos os Senhores Ministros Marco Aurélio, Relator, e Dias Toffoli.

Falaram: o Dr.

José Carlos Abissamra Filho, pelo Paciente, e o Dr.

Mário José Gisi, Subprocurador-Geral da República, pelo Ministério Público Federal.

Presidência do Senhor Ministro Luiz Fux. 1ª Turma, 27.8.2013

Partes

Pacte.(s) : Edimilson Almeida Peixoto

impte.(S) : JosÉ Carlos Abissamra Filho e Outro(a/S)

coator(a/S)(Es) : Superior Tribunal de JustiÇa

Indexa��o

- DECISÃO, DECRETAÇÃO, PRISÃO PREVENTIVA, SUFICIÊNCIA, FUNDAMENTAÇÃO, INDICAÇÃO, NECESSIDADE, IMPEDIMENTO, REITERAÇÃO, CRIME.

CASO CONCRETO, POSSIBILIDADE, OCORRÊNCIA, SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), APRECIAÇÃO, MÉRITO, HABEAS

CORPUS

- VOTO VENCIDO, MIN.

MARCO AURÉLIO: CONCESSÃO, HABEAS CORPUS, CONFIRMAÇÃO, LIMINAR, EXTENSÃO, CORRÉU.

INADEQUAÇÃO, UTILIZAÇÃO, HABEAS CORPUS, SUBSTITUIÇÃO, RECURSO EM HABEAS CORPUS, CONSIDERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PREVISÃO, EXCLUSIVIDADE, RECURSO

CABIMENTO, APLICAÇÃO, PRINCÍPIO DO TERCEIRO EXCLUÍDO.

EVOLUÇÃO, ENTENDIMENTO, POSSIBILIDADE, INTERPOSIÇÃO, HABEAS CORPUS, SUBSTITUIÇÃO, RECURSO EM HABEAS CORPUS, HIPÓTESE, RÉU, PRESO, HIPÓTESE, EXISTÊNCIA, AMEAÇA ATUAL, LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO

DECORRÊNCIA, EXPEDIÇÃO, MANDADO DE PRISÃO.

IMPOSSIBILIDADE, PRISÃO AUTOMÁTICA, DECORRÊNCIA, FATO, ACUSADO, CITAÇÃO POR EDITAL, AUSÊNCIA, NOMEAÇÃO, ADVOGADO.

NECESSIDADE, DEMONSTRAÇÃO, EXISTÊNCIA, REQUISITO, PRISÃO PREVENTIVA, DECRETAÇÃO, PRISÃO

Publica��o

PROCESSO ELETRÔNICO

DJe-207 DIVULG 17-10-2013 PUBLIC 18-10-2013

Observa��o

- Acórdão(s) citado(s)

(HC, SUBSTITUIÇÃO, RHC)

HC 109956 (1ªT)

Número de páginas: 19

Análise: 13/11/2013, IVA

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