Acórdão nº 720657 de 2ª Turma, 6 de Mayo de 2014

Data06 Maio 2014
Número do processo720657

Desição

A Turma, por votação unânime, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora.

Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes. 2ª Turma, 22.04.2014

Partes

Agte.(s) : Estado de Sergipe

proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do Estado de Sergipe

agdo.(a/S) : José AÉlio de ArgÔlo

adv.(a/S) : Guilherme Sobral Santos

Indexação

- VIDE EMENTA

Observação

PROCESSO ELETRÔNICO

DJe-084 DIVULG 05-05-2014 PUBLIC 06-05-2014

Publicação

- Acórdão(s) citado(s)

(MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL)

ARE 686512 AgR (1ªT)

(MS, COMPETÊNCIA)

AI 242276 AgR (2ªT)

Número de páginas: 8

Análise: 13/05/2014, BRU

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