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Processo Nº 7701/026/06, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 20 de Agosto de 2007

Judgment Citado por Related
Vincent
EmissorPrimeira Camara
Número do processo7701/026/06
ConselheiroEdgard Camargo Rodrigues
Data de resolução20 de Agosto de 2007
Tipo de processoContrato

SENTENÇA:

Tc 007701/026/06 Contratante:

Companhia De Saneamento Basico Do Estado De São Paulo - Sabesp Contratada:

Mineração Belocal Ltda Objeto:

Fornecimento De Cal Virgem, Para Tratamento De Agua E Esgoto Obs:

Licitação - Pregão "on-line". Contrato Celebrado Em 27.01.06. Valor - R$ 3.566.160,00. Julgados Regulares Por V. Acordão De Fl. 356 Em Julgamento:

Primeiro Termo De Alteração Contratual (fls. 378/379) Data:

30.01.07 Objeto:

Visando A Redução Do Valor Inicialmente Pactuado Em R$ 51.174,56, Perfazendo O Total R$ 3.514.985,44 Termo De Recebimento Definitivo (fl. 390) Autoridade(s) Responsavel (eis):

Alvaro Manuel Santos Mendes (gerente), Alessandro Nirino (departamento De Licitações E Obras) Extrato Para Publicação:

Pelos Fundamentos Da R. Sentença De Fls., Julgou-se Regular O Primeiro Termo De Alteração Contratual, De 30.01.07, E Conheceu-se Do Termo De Recebimento Definitivo De Entrega Dos Materiais Adquiridos

Publique-se Edgard Camargo Rodrigues - Relator Publicado No Doe De 30.06.2007

ACÓRDÃO:

Tc 007701/026/06 Instrumento Contratual Contratante:

Sabesp - Companhia De Saneamento Basico Do Estado De São Paulo Contratada:

Mineração Belocal Ltda Abertura Do Certame Licitatorio Por:

Resolução De Diretoria Em 09.08.05 Autoridade(s) Responsavel(is) Pela Homologação:

Reinaldo José Rodriguez De Campos (diretor De Gestão Corporativa) Autoridade(s) Que Firmou(aram) O(s)...

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