Conclusão
| Autor | Roberto Basilone Leite |
| Ocupação do Autor | Juiz do Trabalho em Santa Catarina, Mestre e Doutor em Filosofia e Teoria do Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina e Vice-Diretor da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina |
| Páginas | 263-266 |
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O Brasil ingressa no século XXI iniciando sua primeira experiência demo-crática mas carregando o peso de um sistema social injusto, caracterizado pela tradição cultural patrimonialista e autoritária, e estruturado, ao longo da história nacional, sobre um complexo de instituições estatais, paraestatais e privadas moldadas para atender as finalidade típicas do Estado autoritário e, por conseguinte, inaptas para atuar no ambiente democrático. Os projetos políticos continuam a ser definidos à revelia da vontade da maioria dos cidadãos, muito embora todo o trabalho de implementação desses projetos, bem como seus efeitos, recaiam sobre os ombros dessa maioria. Não se trata apenas de desprezar a voz dos índios, negros, operários e minorias políticas; a própria voz dos intelectuais, professores, cientistas e cidadãos anônimos da classe média majoritária também é ignorada pelas elites, que ainda se agarram à autoridade decisória que detêm há séculos, destituída de legitimidade, e que mantêm o país na condição de titular de um dos maiores índices de desigualdade e de corrupção do mundo.
Os modelos tradicionais de democracia, cuja atuação depende exclusivamente de mecanismos representativos, mostram-se limitados e insuficientes para dar conta de assegurar a integração social e, simultaneamente, a promoção do bem-estar da sociedade contemporânea, que se caracteriza como um fenômeno altamente complexo e conflituoso. A própria noção de bem-estar se ampliou para incorporar novas categorias de direitos e de necessidades individuais. O crescimento populacional, por si só, gera um importante aumento de pressão política e social sobre os agentes públicos. Paralelamente, porém, ao aumento da população, o triunfo da racionalidade moderna e o desencantamento do mundo destruíram os fundamentos míticos ou sacros que davam sustentação às cosmovisões éticas vigentes até o século XIX e colocaram os direitos humanos e a liberdade como valores primordiais do sistema político e jurídico, de modo que a sociedade pluralista contemporânea se converteu em um cenário no qual cada indivíduo acalenta o seu próprio projeto existencial e cada grupo social, ainda que minoritário, defende sua própria visão de mundo, sem sujeitar-se a nenhuma norma moral, ética, religiosa ou metafísica que seja capaz de impor um projeto e uma visão unitários.
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Por isso, os instrumentos de representação política, hoje, precisam ser complementados por mecanismos alternativos de exercício do direito político de participação e de implementação da vontade comum. A participação democrática não se dá mais apenas pela via do voto. A imensa gama de projetos de vida e visões de mundo, que disputam...
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