Acórdão nº 2008/0050053-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
| Número do processo | 2008/0050053-3 |
| Data | 19 Março 2009 |
| Órgão | Terceira Turma (Superior Tribunal de Justiça do Brasil) |
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.024.188 - RJ (2008/0050053-3)
| RELATOR | : | MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS) |
| AGRAVANTE | : | B.S. 720C.E.S.L. |
| ADVOGADOS | : | FELIPE AFFONSO CARNEIRO |
| MARCELO REBIBOUT | ||
| AGRAVADO | : | A.B. |
| ADVOGADO | : | GENTIL PIMENTA NETO E OUTRO(S) |
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. COMPRA DE VEÍCULO. VÍCIO REDIBITÓRIO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO OCORRÊNCIA.
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A matéria suscitada nos embargos de declaração foi objeto de debate e decisão no Tribunal a quo, não havendo que se falar em violação do artigo 535, do Código de Processo Civil.
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Agravo regimental a que se nega provimento.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Paulo Furtado (Desembargador convocado do TJ/BA), N.A., Massami Uyeda e Sidnei Beneti votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília-DF, 19 de março de 2009 (Data do Julgamento)
Ministro VASCO DELLA GIUSTINA
(Desembargador Convocado do TJ/RS)
Relator
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.024.188 - RJ (2008/0050053-3)
RELATOR : MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS) AGRAVANTE : B.S. 720C.E.S.L. ADVOGADOS : FELIPE AFFONSO CARNEIRO MARCELO REBIBOUT AGRAVADO : A.B. ADVOGADO : GENTIL PIMENTA NETO E OUTRO(S) RELATÓRIO
EXMO. SR. MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS) (Relator): Trata-se de agravo interno interposto por B.S. 720C.E.S.L., contra a r. decisão de fl. 344, de seguinte teor:
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O recurso especial ataca o acórdão proferido pelo egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, relatora a eminente Desembargadora Nanci Mahfuz, assim ementado:
"Apelação Cível. Dano material por vício redibitório. Aquisição de veículo Pajero, usado, com garantia de 3 meses. Defeito apresentado em poucos dias, sem solução após 2 meses. Troca por outro mais caro que também apresentou defeito, estando com o motor 'maquiado', precisando ser refeito, a alto custo, deixando a vendedora de honrar a garantia. Apelante que nada comprova, nem pede perícia para provar excesso do dano material. Ainda que não tenha havido a inversão do ônus da prova, compete ao réu comprovar os fatos modificativos ou extintivos do direito alegado pelo autor. A garantia do veículo usado não pode ser total, pois há desgaste do uso, mas é...
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